DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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N°47120/2026/DIVFIS-SP/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.629/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.628/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.627/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.630/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.625/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.626/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.088/2023-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA-Areia (construção civil)- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.086/2023-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA-Areia (construção civil)- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.087/2023-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA-Areia (construção civil)- PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.646/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.644/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.643/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 815.535/1973-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME- Arrendatário:CALCARIO DIAMANTE LTDA- CNPJ 46.986.451/0001-40 - Termino do arrendamento: 01/02/2036 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 801.522/1975-VIRGILIO CALEGARI- FIRMA INDIVIDUAL 820.701/2004-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA. 820.732/2009-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA. 820.766/2016-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA 820.286/1986-ÁGUA MINERAL SANTA LEONOR LTDA. 820.462/1988-COMERCIAL E AGRICOLA COSMOPOLIS LTDA 820.069/1991-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA. 820.006/1992-MINERAÇÃO VENDRAMEL LTDA 820.782/1996-SANTA CÂNDIDA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 820.047/1999-PAINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 820.879/1999-MINAS DO VALE MINERAÇÃO LTDA 821.543/1999-MINERADORA DE AGUAS RIBEIRAO PIRES LTDA. 821.711/1999-IRMÃOS PERTILE & CIA LTDA 820.022/2002-LUIZ CUNHA BARRINHA ME. 820.002/1991-FILIBRAS - FILITO BRASILEIRO LTDA - EPP 820.316/2005-D F DI GIORGIO MINERAÇÃO 820.451/2007-P & J EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME 820.188/2009-MINERADORA CURUÇA LTDA ME 820.965/2013-MINERAÇÃO CRISTO REI LTDA 820.207/1986-MINERAÇÃO GALLO LTDA 820.906/1993-MHR MINERAÇÃO LTDA 821.416/1996-MATILDE CONSUELO FERRES BLANCO ME 820.279/1999-JOSÉ HENRIQUE DE CARLI 821.531/1999-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME 821.442/2000-OLARIA SANTA LETICIA LTDA - ME 820.070/2001-SG MINERAÇÃO DE ARGILA E AREIA LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.158/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.172/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.171/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.170/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.169/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.167/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.166/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.165/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.164/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.163/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.162/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.161/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 820.159/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO- Alvará de Pesquisa n° 4205/2018 - Cessionário: MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA- CNPJ 19.258.837/0001-63 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.706/2018-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N ° 4 7 1 0 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.238/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N ° 4 7 1 1 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M 820.329/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N ° 4 7 1 1 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.329/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N ° 4 7 1 1 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S P / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.388/2022 Titular: CERAMICA SAFIRA LTDA Ofício nº: 47109/2026/COROUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 113/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.642/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.641/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.982/2015-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP-Areia e Argila- ITAPEVA/SP 820.351/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.355/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.352/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.349/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.353/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.356/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.358/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.359/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.361/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.362/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.364/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.366/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.365/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.367/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.368/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP 820.369/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP e SUD MENUCCI/SP 820.380/2024-AREIA CELESTE LTDA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP e SUD MENUCCI/SP 820.381/2024-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP e SUD MENUCCI/SP 820.631/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.634/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.635/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.637/2024-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.579/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.588/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.590/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.589/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.592/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.593/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.591/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.264/2022-AGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-Areia (construção civil)- MARABÁ PAULISTA/SP e PRESIDENTE VENCESLAU/SP 820.265/2022-AGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-Areia (construção civil)- MARABÁ PAULISTA/SP e PIQUEROBI/SP 820.098/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE BERNARDES/SP 820.099/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE BERNARDES/SP 820.758/2017-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-MOGI DA S C R U Z ES / S P 820.332/2025-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.327/2023-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e BATAGUASSU/MS 820.508/2023-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 868.036/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.527/2021-NILSON JOSE ROSA-Areia e Cascalho-PEREIRA BARRETO/SP e SUD MENUCCI/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.734/2021-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Alvará n°9756/2022 - Cessionario:48053.820487/2025-17-JOÃO OSSAMO SAITA- CPF ou CNPJ *.497.318- 820.841/2024-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará n°82/2025 - Cessionario:48053.820213/2026-17- JORCAL INCORPORADORA S.A.- CPF ou CNPJ 13.049.053/0001-49 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.586/2016-CRISTIANO RICARDO HILARIO- Área de 355,24 ha para 47,21 ha- Areia (construção civil)-AMPARO/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.295/2023-MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA- Cessionário:PIZA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 68.153.845/0001-50- Alvará n°7141/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.459/2023-VALKIRIA ZANELLA RODRIGUES-OF. N°47269/2026/COROUT- SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.245/1999-CERAMICA ITAPEVA DO TAQUARI LTDA- Portaria de Lavra nº 371/2002- Cessionário:MINERADORA INCOPISOS LTDA- CNPJ 09.051.700/0001-80 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 820.645/2012-CONTATO DIVISOES ELETRICAS LTDA-OF. N°47263/2026/COROUT- SP/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.192/2014-J. E. GIMENES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 3717/2019 - Vencimento em 17/03/2032 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 821.147/1998-REYNALDO FERREIRA DE SA 821.034/2002-MARIA DE FÁTIMA VIAL LATORRE 821.035/2002-MARIA DE FÁTIMA VIAL LATORRE 820.094/2001-SG MINERAÇÃO DE ARGILA E AREIA LTDA. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente