DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024547/2026-33. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 500.051,50 (quinhentos mil e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00039-0076/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.277, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024578/2026-94. Interessado: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade, CNPJ: 13.255.658/0001-96, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 849.231,04 (oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-0046-0011/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.278, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.001037/2018-88. Interessada: Elektro Redes S.A. Atual Neoenergia Elektro S.A., CNPJ 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) conhecer e prover a manifestação da interessada, reformando o Ofício nº 0598/2014-SPE/ANEEL, de 12 de dezembro de 2014, para reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0385-0033/2011, no valor total de R$ 1.300.309,53 (um milhão, trezentos mil, trezentos e nove reais e cinquenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.280, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024587/2026-85. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 495.668,58 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00063-0170/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.283, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.001038/2018-22. Interessada: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0047-0053/2011, no valor total de R$ 886.741,24 (oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.284, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.003000/2019-75. Interessados: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ 07.859.971/0001-30, sucessora por incorporação da proponente Transmissora Sudeste Nordeste S.A. - TSN; e Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. - ETAU. Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 1.768.719,80 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e oitenta centavos) realizado no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de código PD-2607- 0004/2010, em reforma do resultado comunicado pelo Ofício nº 0232/2016-SPE/ANEEL, de 15 de setembro de 2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.285, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024712/2026-57. Interessado: Companhia Jaguari de Energia, CNPJ: 53.859.112/0001-69, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 824.188,95 (Oitocentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00069-0022/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.286, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024718/2026-24. Interessado: Companhia Hidroelétrica São Patrício, C N PJ: 01.377.555/0001-10, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 474.274,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00103-0007/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.306, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.009435/2026-52. Interessadas: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88; Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ 04.172.213/0001-51; Companhia Jaguari de Energia, CNPJ 53.859.112/0001-69; Rio Grande Energia S.A. - RGE, CNPJ 02.016.439/0001-38; Foz do Chapecó Energia S.A., CNPJ 04.591.168/0001-70; e Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, CNPJ 04.237.975/0001-99. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00063-3012/2014, para a empresa proponente Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, no valor de R$ 10.251.848,30; para a empresa cooperada Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, no valor de R$ 229.824,54; para a empresa cooperada Companhia Jaguari de Energia, no valor de R$ 61.028,92; para a empresa cooperada Rio Grande Energia S.A. - RGE, no valor de R$ 39.977,93; para a empresa cooperada Foz do Chapecó Energia S.A., no valor de R$ 3.499.999,30; e para a empresa cooperada Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, no valor de R$ 299.972,58, totalizando R$ 14.382.651,57; (ii) conceder anuência integral e definitiva, nos termos do item 7.1 do Manual de P&D 2012 e do item 25 da Seção 5.3 do Módulo 5 do PROPDI, à doação dos 231 sistemas fotovoltaicos instalados no âmbito do projeto, tanto às instituições participantes sem fins lucrativos quanto aos titulares das unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.549, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.036493/2025-78. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.380.873,62 (Um milhão, trezentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0063-0009/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.727, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.011453/2026-02. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: (i) alterar o término da vigência do Termo de Repactuação do Risco Hidrológico - TRRH identificados no quadro do Anexo deste Despacho, conforme indicado; (ii) retroagir a 1º/1/2026 a alteração do término da vigência do TRRH nº 167/2023, anuído pelo Despacho nº 4.761/2023, referente à PCH Carlos Gonzatto (CEG nº PCH.PH.RS.028030-5); (iii) determinar à CCEE o processamento das recontabilizações necessárias para atendimento ao disposto no inciso "ii" deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em https://leis.org/aneel. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 546, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229595/2025-98, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a BMAX BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 22.276.142/0001-19. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229595/2025-98, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BMAX BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 22.276.142/0001-19, com capacidade de produção de 100 m³/d, localizada na Fazenda São Carlos, Rodovia BR 158, Km 765, Área Rural, Barra do Garças - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.226173/2026-41, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. . .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação . .BRAZIL OIL COMPANY LTDA .52.621.203/0002-80 .AEA 567/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .CN CONSTRUIR NEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .32.342.814/0001-09 .AEA 443/2025 . . .CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A .07.308.871/0001-16 .AEA 768/2020 . . .CENTAURO IMPORTACAO, EXPORTACAO & NEGOCIOS LTDA .72.827.397/0001-09 .AEA 604/2022 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .COMERCIO DE PRODUTOS JACARE LTDA .14.318.900/0001-96 .AEA 242/2022 . . .CRONOS COMERCIAL LTDA .52.813.845/0002-80 .AEA 160/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA .53.592.226/0001-95 .AEA 196/2021 . . .EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTAVEIS LTDA .10.383.235/0003-25 .AEA 482/2020 . . .FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .00.466.187/0008-90 .AEA 855/2023 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .FULL COMEX TRADING LTDA .05.776.678/0003-46 .AEA 817/2022 .Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN