DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800098 98 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, assim como o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.226190/2026-89, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. . .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação . .RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA .26.669.243/0001-00 .AEA 702/2019 . . .LELIS COMERCIO DE MOTOS LTDA .11.415.004/0001-57 .AEA 796/2021 . . .GR FERTILIZANTES LTDA .46.680.631/0001-08 .AEA 298/2025 . . .GBX, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .26.237.645/0003-06 .AEA 803/2021 . . .HALLEY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14.313.594/0001-03 .AEA 836/2019 . . .ITS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .10.531.422/0002-28 .AEA 237/2022 . . .JET IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .05.810.081/0001-09 .AEA 238/2024 . . .PONTA DO SOL LTDA .00.216.320/0001-83 .AEA 455/2021 . . .NAVIENERGY LTDA .61.392.400/0001-84 .AEA 430/2025 . . .OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. .11.454.455/0013-37 .AEA 325/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.480, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, assim como o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.226260/2026-07, torna público o cancelamento das autorizações abaixo listadas, para o exercício da atividade de comércio exterior. . .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação . .COMERCIAL CONFISCO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA .36.698.403/0001-01 .AEA 516/2023 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .GP GALPOES, E ARMAZENS GERAIS DO BRASIL LTDA .52.860.903/0001-46 .AEA 892/2023 . . .GREENSPIRIT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA .54.227.873/0001-60 .AEA 571/2024 . . .INN TRADING BRASIL LTDA .42.123.295/0004-86 .AEA 174/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .INN TRADING BRASIL LTDA .42.123.295/0002-14 .AEA 174/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .JFA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA .20.558.841/0001-26 .AEA 867/2023 . . .KAUFER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .28.178.237/0001-86 .AEA 58/2025 . . .LANNUS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .23.872.852/0001-74 .AEA 615/2021 . . .LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA .11.569.617/0003-00 .AEA 184/2023 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .MAHA ENERGY BRASIL LTDA. .11.230.625/0005-90 .AEA 87/2023 .Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.226153/2026-71, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. . .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação . .UPTIME TRADING E DISTRIBUICAO LTDA .22.318.820/0003-20 .AEA 344/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. .04.958.554/0005-80 .AEA 803/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .BRANCAM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA .16.744.598/0002-44 .AEA 624/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .TERMINAL RETROPORTUARIO DE CUBATAO S/A .53.419.552/0001-03 .AEA 91/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .4-J IMPORT EXPORT LTDA .61.285.268/0001-01 .AEA 681/2024 . . .AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS .21.996.818/0002-67 .AEA 06/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .AVACE INTERMEDICAO DE NEGOCIOS LTDA .37.463.736/0001-06 .AEA 257/2022 . . .AVANT COMBUSTIVEIS LTDA .48.580.847/0004-61 .AEA 133/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .AVERE COMMODITIES TRADING DO BRASIL LTDA .52.754.502/0001-01 .AEA 312/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .BIG APPLE COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA .16.957.647/0001-46 .AEA 520/2024 .Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, assim como o que consta no Processo SEI ANP nº 48610.226150/2026-37, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, outorgadas para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. . .Razão Social .CNPJ .Autorização .Observação . .DOWNSTREAM TERMINAIS E LOGISTICA LTDA .23.855.749/0001-16 .AEA 553/2021 . . .E.M.I.A. GLOBAL LTDA .13.976.157/0001-07 .AEA 62/2023 . . .ESMERALDA CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA .35.198.742/0001-58 .AEA 507/2021 . . .EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA SA .07.391.673/0002-40 .AEA 69/2022 . . .FALCON OIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA .48.958.146/0001-70 .AEA 454/2024 . . .FORT HOUSE INTERNATIONAL MARKETING GROUP LTDA .03.332.867/0001-32 .AEA 03/2023 . . .MIX NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .58.269.030/0001-88 .AEA 837/2024 . . .RIO TRADING LTDA .35.809.238/0001-47 .AEA 515/2025 .Cancelada somente a participação deste CNPJ . .TANKGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO S/A .36.296.828/0001-86 .AEA 379/2022 . . .TRICHEM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. .29.303.706/0006-19 .AEA 382/2026 .Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE ATA Nº 373, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026 Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se extraordinariamente, às 18 horas, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em sua trecentésima septuagésima terceira reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Dênis de Moura Soares e dos(as) Conselheiros(as) Manoel Barretto da Rocha Neto; Janaína Simone Neves Miranda; Luciano da Silva Teixeira e Vilmar Medeiros Simões. Izabela Duarte Giffoni, chefe da Secretaria Geral - SEGER, secretariou a reunião. Também participou: o Membro do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, Palmiro Franco Capone. O Presidente do Conselho cumprimentou todos os presentes e deu início à reunião, em que foram tratados os seguintes assuntos: 1. (Processo SEI nº 48038.000068/2026-35) - Indicação da Sra. Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza ao cargo de Conselheira de Administração do SGB/CPRM, em substituição a Carla de Paiva Bezerra. O Presidente do Conselho, Denis Soares, informou aos demais membros do Colegiado, que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, através OFÍCIO SEI Nº 82088/2026/MGI, indicou a Sra. Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza ao cargo de Conselheira de Administração do SGB/CPRM, cargo que se encontrava vago em função da renúncia da Sra. Carla de Paiva Bezerra em 10 de agosto de 2026, com efeitos a partir do término da reunião ordinária do Conselho de Administração do SGB/CPRM. O Presidente do CA destacou que a indicação foi submetida e aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da CPRM, o qual concluiu, de forma unânime, pela ausência de vedações e pelo atendimento aos requisitos obrigatórios previstos na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e no Estatuto Social da CPRM. Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração, com base nos artigos 56, 62 e 64 do Estatuto Social, submeteu aos membros do Conselho o nome da Sra. Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza, que foi nomeada, por unanimidade, para exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da CPRM, complementando o prazo de gestão unificado daquele Colegiado, com mandato até 30 de abril de 2027. A presente nomeação, conforme o artigo 64 do Estatuto Social, deverá ser referendada na próxima Assembleia Geral de Acionistas. A Conselheira nomeada assinará o Termo de Posse, na forma do artigo 26 do Estatuto Social, entrando em exercício e assumindo o compromisso de exercer o cargo de acordo com as prescrições legais e estatutárias. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA, xxxxxx, xxxxxx, em regime de xxxxxx, natural de xxxxxx, Graduada em xxxxxx pela xxxxxx e Mestre em xxxxxx pela Universidade de xxxxxx, portadora da carteira de identidade nº xxxxxx, expedida em xx/xx/xxxx, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº xxx.xx.xxx-xx, residente e domiciliada em xxxxxx, CEP xxxxx-xxx. A Conselheira nomeada declarou, sob as penas da lei, não estar impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, nos termos do artigo 51 da Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971, e, do § 1º do artigo 1.011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria Geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. DÊNIS DE MOURA SOARES, Presidente do Conselho. JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA, Conselheira. MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Conselheiro. LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, Conselheiro, VILMAR MEDEIROS SIMÕES, Conselheiro. IZABELA DUARTE GIFFONI, Secretária. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 23/09/2026, Registro sob o nº 3191154.