DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ/CPF/Passaporte: 48.031.918/0025-00 Número do Processo: 25351.091771/2025-13 Expediente: 0140346/26-1 Área de origem: GGMON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0967853/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0001-50 Número do Processo: 25351.282676/2022-76 Expediente: 1002349/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973811/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DROGARIA DEUS PROVERA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 13.719.706/0001-50 Número do Processo: 25351.097501/2022-65 Expediente: 0691750/26-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973846/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIOFARMA DROGARIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.625.625/0001-80 Número do Processo: 25351.082143/2026-10 Expediente: 0692873/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976912/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIOFARMA DROGARIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.625.625/0001-80 Número do Processo: 25351.082143/2026-10 Expediente: 0693873/26-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976912/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JACQUES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 66.300.489/0001-25 Número do Processo: 25351.121769/2026-59 Expediente: 0705573/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976953/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHMEDIC COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 37.434.736/0001-88 Número do Processo: 25351.007011/2025-28 Expediente: 0727848/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976960/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS ULTRA ECONOMIA 1 LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.210.098/0001-74 Número do Processo: 25351.222291/2002-14 Expediente: 0754767/26-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976998/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0001-50 Número do Processo: 25351.282676/2022-76 Expediente: 1002062/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973811/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41 Número do Processo: 25755.063691/2021-93 Expediente: SEI 2983488 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 507/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. CNPJ/CPF/Passaporte: 2268534100018 Número do Processo: 25351.167585/2022-10 Expediente: SEI 3245768 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 510/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLAU FARMACEUTICA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 58.430.828/0001-60 Número do Processo: 25351.714585/2021-22 Expediente: SEI 3514046 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 511/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOLCÍSSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 20.278.105/0003-86 Número do Processo: 25069.115506/2020-19 Expediente: 1168912/24-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 514/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.522.178/0001-07 Número do Processo: 25351.169913/2023-95 Expediente: SEI 4214896 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 515/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.919.741/0001-20 Número do Processo: 25757.964101/2020-41 Expediente: 5020557/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 516/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60 Número do Processo: 25761.140356/2021-37 Expediente: 4330519/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.677583/2020-64 Expediente: 0602914/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 489/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.213.174/0001-47 Número do Processo: 25351.569096/2023-71 Expediente: 1178742/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990839/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOACKIM LOCKS DE OLIVEIRA CNPJ/CPF/Passaporte: 539.285-* Número do Processo: 25752.916601/2025-21 Expediente: SEI 3585167 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 332/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZA DOMINGUES BANDEIRA CNPJ/CPF/Passaporte: .765.007- Número do Processo: 25752.917609/2026-95 Expediente: SEI 4254622 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 379/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIANA MARIA PAVAN DOS SANTOS CNPJ/CPF/Passaporte: .364.488- Número do Processo: 25759.918166/2026-90 Expediente: SEI 4263029 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 506/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUELEN MALDONADO TABONI CNPJ/CPF/Passaporte: *.268.759- Número do Processo: 25759.920471/2026-41 Expediente: SEI 4297488 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 505/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60 Número do Processo: 25761.140356/2021-37 Expediente: SEI 4413860 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: RILL QUÍMICA LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 67.421.040/0001-88 Número do Processo: 25351.011956/2022-00 Expediente: 0813937/23-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979927/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20 Número do Processo: 25351.031600/2025-27 Expediente: 0291754/25-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979931/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIDER WHITE LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.983.249/0001-67 Número do Processo: 25351.338159/2023-40 Expediente: 0834311/23-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982204/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.025095/2025-81 Expediente: 0238560/25-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982308/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.