DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20 Número do Processo: 25351.031601/2025-71 Expediente: 0291757/25-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0978436/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20 Número do Processo: 25351.031602/2025-16 Expediente: 0291759/25-4 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0978708/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.032497/2025-32 Expediente: 0297851/25-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0978796/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004084/2025-68 Expediente: 0035595/25-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979602/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MVS QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.446.872/0001-83 Número do Processo: 25351.368093/2024-01 Expediente: 1716636/24-8 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988463/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.422930/2024-47 Expediente: 1731927/24-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989707/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.426831/2024-34 Expediente: 1731882/24-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989813/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.622.908/0001-41 Número do Processo: 25351.114464/2024-29 Expediente: 1729015/24-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989958/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004055/2025-04 Expediente: 0035345/25-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990589/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67 Número do Processo: 25351.012411/2025-55 Expediente: 0116132/25-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991889/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67 Número do Processo: 25351.012413/2025-44 Expediente: 0116147/25-3 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991890/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67 Número do Processo: 25351.012415/2025-33 Expediente: 0116169/25-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991870/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROBER-LUX DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 10.772.862/0001-96 Número do Processo: 25351.009939/2025-47 Expediente: 0550708/25-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991685/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ÁLCOOL E CEREAIS LTDA . CNPJ/CPF/Passaporte: 29.121.720/0001-97 Número do Processo: 25351.402750/2010-98 Expediente: 1339803/25-9 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991732/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47 Número do Processo: 25351.032621/2025-60 Expediente: 0299163/25-3 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991871/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47 Número do Processo: 25351.032666/2025-34 Expediente: 0299944/25-5 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991891/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSET QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.114.341/0001-47 Número do Processo: 25351.040073/2025-41 Expediente: 0366265/25-3 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991892/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GREENWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 61.733.242/0001-89 Número do Processo: 25351.054211/2025-70 Expediente: 0489431/25-9 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991872/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 00.242.646/0001-85 Número do Processo: 25351.479527/2015-69 Expediente: 1403771/25-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0998137/26-1- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 00.242.646/0001-85 Número do Processo: 25351.523939/2015-02 Expediente: 1403799/25-3 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991858/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453459/2024-39 Expediente: 1680615/24-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991894/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453415/2024-17 Expediente: 1679687/24-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0890007/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453420/2024-11 Expediente: 1679745/24-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0893534/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453426/2024-99 Expediente: 1679781/24-3 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0893671/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453429/2024-22 Expediente: 1679899/24-4 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896171/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453439/2024-68 Expediente: 1680046/24-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0897940/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453445/2024-15 Expediente: 1680215/24-8 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0898127/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453454/2024-14 Expediente: 1680528/24-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0888858/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.