DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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CNPJ/CPF/Passaporte: 10.388.140/0001-32 Número do Processo: 25351.043853/2025-43 Expediente: 0544441/26-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0983580/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.373.314/0001-35 Número do Processo: 25351.717086/2018-91 Expediente: 0553918/26-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991897/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.373.314/0001-35 Número do Processo: 25351.717095/2018-82 Expediente: 0553926/26-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0994974/26-2- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 46.278.016/0003-23 Número do Processo: 25351.056360/2025-73 Expediente: 0575722/26-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0986277/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453385/2024-31 Expediente: 1679015/24-9 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0855672/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453393/2024-87 Expediente: 1679191/24-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0856505/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453397/2024-65 Expediente: 1679282/24-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0867059/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453398/2024-18 Expediente: 1679382/24-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0867356/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453399/2024-54 Expediente: 1679402/24-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0867793/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453401/2024-95 Expediente: 1679520/24-5 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0874118/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.453402/2024-30 Expediente: 1679535/24-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0874133/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.475.492/0001-02 Número do Processo: 25351.948593/2025-02 Expediente: SEI 4351849 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.112.665/0001-46 Número do Processo: 25760.323259/2021-98 Expediente: SEI 4288392 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 652/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.752, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO ANEXO Número da Listagem: 674826 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO R EG I S T R O PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0834546/26-4 APRESENTAÇÃO 1 6657700900017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2032 4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0834675/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6657700900017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0962096/26-6 ARGENTINA 6657700900025 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA CHINA 6657700900033 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POÇOS DE CALDAS/MG 6657700900041 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA H O L A N DA 6657700900051 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA I N G L AT E R R A 6657700900068 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2027 456 - Alteração de Rotulagem / 0812609/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6657700900017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110032/2011-99 / 03/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0871156/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657700930013 12 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110032/2011-99 / 03/2027 456 - Alteração de Rotulagem / 0820954/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6657700930013 12 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.120111/2006-26 / 03/2031 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0879396/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6204799480019 15 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO APRESENTAÇÃO 2 6204799480035 15 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA APROVADA: ADVANCE/EXPERT/EXPERT PLUS/EXPERT+/NANLAC/NANLAC SOJA/NESTLÉ/SCIENCE/SCIENCE PLUS/SCIENCEPRO/SOJA/SOY/SPECIAL/SPECIAL CARE/SPECIAL PLUS/SPECIAL PRO/SPECIAL SCIENCE/SPECIALPRO