DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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famivita comércio de produtos para saúde ltda. / 23.583.042/0002-89 Teste de Gravidez Famivita 25351.170814/2025-18 / 82948680003 8013 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0980866263

Nº de Processos : 116

Total de Empresas : 65 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.769, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

4HANDS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 36.982.255/0001-44 BRAXON 25351.132410/2025-26 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0990929256

AN EXPERT LTDA / 40.572.285/0001-50 Eletrodo adesivo para eletroestimulação 25351.148003/2026-11 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0850492262

AOC IMPORTS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 12.240.790/0001-61 AOC Sistema de Reabilitação de Membros Superiores 25351.047361/2025-27 / 81987540007 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0854228268

Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 FAMÍLIA DE ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS PARA LAPAROSCOPIA 25351.155298/2026-82 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0893796263

BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 CATETER DEFLECTÍVEL DE ABLAÇÃO E MAPEAMENTO - ALCATH FULLCIRCLE 25351.102239/2010-11 / 80224390182 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0976009269

Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda / 10.742.412/0004-01 ACESSÓRIOS PARA INJETORAS ACIST 25351.565402/2023-09 / 80580329002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0948030267

CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Tixel i 25351.152938/2026-01 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0880869267 Healvisco® Dental 25351.002794/2026-34 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0015249263 Sistema Termomecânico Tixel 25351.152926/2026-78 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0880849266

COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001- 11 MÁSCARA LARÍGEA DE SILICONE REUTILIZÁVEL MD 25351.152947/2011-59 / 80070210024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0922835268

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 44.734.671/0001-51 ATROPEN R 25351.459769/2024-67 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1741475244

CSM TECNOLOGIA E GESTAO SA / 55.196.025/0001-02 Weighing Scale IN-F500 25351.154715/2026-70 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0890884269

DIAGNOSTICA DO BRASIL LTDA / 48.327.592/0001-87 MediPen 25351.154451/2026-54 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0889599262

DNAMED BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA MEDICINA LTDA / 17.624.928/0001-40 CARTUCHO VELOSTER DUO 25351.049144/2026-52 / 81488099005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0934889261

DÜRR DENTAL DO BRASIL LTDA / 08.827.960/0001-31 Posicionador Radiográfico VistaPosition PSP 25351.164558/2026-19 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0951844261

EASY IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS LTDA / 30.213.316/0001-22 CleanTHM 25351.151460/2026-93 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0871837269

EFE IMPORTACAO & DISTRIBUICAO LTDA / 29.905.551/0001-86 RETINOSCÓPIO HEINE BETA® 200 25351.669528/2014-01 / 10243869013 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893726265 FOT O FO R O 25351.240681/2004-20 / 10243869007 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893522261 RETINÔMETRO HEINE LAMBDA 100 25351.713204/2017-10 / 10243869014 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893692263 Oftalmoscópios Diretos HEINE 25351.491205/2006-37 / 10243869011 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893550264 OTOSCÓPIOS HEINE 25351.669541/2014-45 / 10243860060 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893577260 OTOSCOPIOS F.O. HEINE 25351.282290/2004-82 / 10243860041 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893637262

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 LENTES DE CONTATO MAGIC COLOR 25351.135855/2015-82 / 80117580463 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0940726262 NanoTYPER BR 25351.141323/2026-41 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0812144261

EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 EUROPattern Classifier 25351.134208/2026-10 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0762546263 EUROLineScan 25351.134256/2026-16 / 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0762657260

EXTEC LTDA / 33.094.900/0001-02 A LG O D E X 25351.149379/2026-43 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0858388260

FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ME / 09.139.473/0001-49 Instrumentos Cirúrgicos 25351.148746/2026-91 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0854724265

FIRST MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. / 59.542.991/0001-87 BONET ACXS 25351.154146/2026-62 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0888021267 BONET DNRV 25351.154038/2026-90 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0887841261

Forza Indústria de Equipamentos Médicos Ltda / 37.033.567/0001-74 Cadeira de Resgate 25351.316782/2020-07 / 82063900001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0913447269 Maca 25351.316785/2020-32 / 82063900002 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0908867263

GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.412.395/0001- 99 KIT CÂNULA I-DISC 25351.138600/2026-38 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0789733269 KIT CÂNULA PRO DISC 25351.138763/2026-11 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0790213265 INSTRUMENTAIS PARA ENDOSCOPIA DE COLUNA BIPORTAL GENESYSMED 25351.033797/2026-10 / 81963410012 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0975633261

GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.344.749/0001-10 Dissector Precision Tip 25351.161286/2026-97 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0929407261