DOMSP 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

O Município da Estância Turística de Itu informa a abertura da Pregão Eletrônico 56/2026, para REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER O ACOLHIMENTO DE IDOSOS, GRAUS DE DEPENDÊNCIA I, II E III, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. O Edital estará disponível a partir do dia 29/09/2026, com prazo de encerramento do recebimento das propostas até às 08h59 do dia 14/10/2026, sendo o início da sessão às 09h00 do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado nos links https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacao.itu.sp.gov.br/. Itu, 24 de setembro de 2026. Ângela Maria Lopes Ferraz de Almeida – Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

O Município da Estância Turística de Itu informa a abertura do Pregão Eletrônico 58/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. O Edital estará disponível a partir do dia 29/09/2026, com prazo de encerramento do recebimento das propostas até às 08h50 do dia 09/10/2026, sendo o início da sessão às 09h00 do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado nos links https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacao.itu.sp.gov.br/. Itu, 25 de setembro de 2026. Fábio dos Santos Amaral – Secretário Municipal de Administração.

Concorrência Presencial nº 01/2026

O presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, informa que o resultado das Notas Técnicas das licitantes, com relação aos envelopes 01 e 03, se deu da seguinte forma: ÁREA COMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA com nota técnica do envelope 01: 63,00, nota técnica do envelope 03: 35,00, e como somatória da nota técnica total: 98,00; VERGE STUDIO COMUNICAÇÃO LTDA com nota técnica do envelope 01: 61,07, nota técnica do envelope 03: 35,00, e como somatória da nota técnica total: 96,07. Com relação a Licitante CLOUD MARKETING, a mesma foi desclassificada por se identificar na primeira sessão. Dessa forma, encontra-se aberto o prazo para apresentação de recurso. Itu, 25/09/2026 – Estevão Alves da Silva – Presidente da Comissão de Contratação.

JACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI

PREF MUNICIPAL DE JACI - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 PROC ADMIN N° 056/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias, incluindo disponibilização, posicionamento, retirada, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos acondicionados do Município de Jaci - SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data/Hora Sessão Pública: 15/10/2026 às 08h30m (H Brasília) Critério de Julgamento: Menor preço global. Modo de Disputa: Aberto Amostra: Não Preferência ME/EPP/ Equiparadas: Sim Link: SCPI Portal de Compras http://192.168.1.10:8079/comprasedital/ Jaci, 25 de setembro de 2026. Valeria P Guimarães - Prefeita Municipal.

JALES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Contrato nº 104/2025, Proc. nº 317/2025, Concorrência Eletrônica nº 04/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e a empresa MAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA., que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para execução da obra de implantação de ciclovia na Avenida João Amadeu, no município de Jales, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Projeto, por tempo determinado. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ. (MF) nº 45.131.885/0001-04, com sede Administrativa à Rua Cinco, nº 2.266, Centro, Jales – SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Senhor LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, CPF. (MF) nº 284.644.738-18, RG. nº 30.907.435-6-SSP/SP, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado na Avenida Grécia, nº 234, Quadra 07, Residencial Alpha, Jales - SP, Cep. nº 15.708-062, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº 104/2025, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. CLÁUSULA PRIMEIRA: O contrato nº 104/2025, fica com a vigência prorrogada por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 26/08/2026 a 25/08/2027. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato original. Jales-SP, 24 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito Municipal

JANDIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Objeto: Registro De Preços Para Aquisição , Recarga E Manutenção De Extintores De Incêndio E Itens Correlatos Em Atendimento A Diversas Secretarias. HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o resultado do julgamento do Agente de Contratação, ficando ADJUDICADO o seu objeto nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores a favor da empresa: CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE

COMBATE A INCÊNDIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.205.134/0001-19. Wiliam Jardim Pinheiro – Secretário Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

EMERGENCIAL N.º 09/2026 (S-27) - PROCESSO N.º 10903/2026

Objeto: Contratação emergencial de estabelecimento de Sáude especializado para Prestação de serviços de Internação Psiquiatrica especializada em Saúde Mental de adolescente E.V.C.S.J., incluindo acomodação, assistência médica, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, alimentação, higiene, administração de medicamentos prescritos e demais cuidados assistenciais necessários durante o período de internação, em cumprimento a decisão judicial proferida no processo digital n°0000384-31.2026.8.26.0299, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da lei nº 14.133/2021. Afigurando-se que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo na instauração do processo, ratifico o procedimento de que se cogita em favor da ´PASSO A PASSO ASSESSORIA EM DEPENDENCIA QUÍMICA LTDA – CNPJ 36.683.940/0001-70. Sr. José Francisco Depieri - Secretário Municipal de Saúde.

JARINU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU- Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Jarinu, Pregão Eletrônico nº 051/2026 - Edital n° 057/2026 – Processo Eletrônico nº 763/2026 do tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS PARA INSULINODEPENDENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura das propostas até dia 09 de outubro de 2026 às 09H00M. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET no dia 09 de outubro de 2026 às 09H00M. O Edital na íntegra se encontra a disposição dos interessados no site www.jarinu.sp.gov.br e através do portal BBMNET https://novobbmnet.com.br/ . Informações através do telefone (11) 40168200.

• Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Jarinu, Pregão Eletrônico nº 052/2026 - Edital n° 058/2026 – Processo Eletrônico nº 727/2026 do tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE FÓRMULAS LÁCTEAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARINU/SP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura das propostas até dia 13 de outubro de 2026 às 09H00M. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET no dia 13 de outubro de 2026 às 09H00M. O Edital na íntegra se encontra a disposição dos interessados no site www.jarinu.sp.gov.br e através do portal BBMNET https://novobbmnet.com.br/ . Informações através do telefone (11) 40168200.Jarinu, 25 de setembro de 2026.Maria Aparecida Adomaitis – Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINUEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº 073/2026 – Data: 25/09/2026 – Processo Eletrônico nº 593/2026 – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de sensor para monitoramento contínuo de glicose intersticial (MCGI), sistema flash, com duração mínima de 15 (quinze) dias de uso contínuo, destinado ao atendimento de pacientes acompanhados pela Rede Municipal de Saúde – Contratada: Cirúrgica União Ltda. – Valor: R$ 358.800,00 - Vigência: 12 (doze) meses – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0042/2026EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 117/2026 – Data: 23/09/2026 – Processo Eletrônico nº 792/2026 – Objeto: Contratação de empresa para locação de aparelho de ultrassonografia, destinado à realização de exames ginecológicos, obstétricos e mamários, incluindo disponibilização do equipamento, instalação, configuração, treinamento operacional dos usuários, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, fornecimento de peças e acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: Ultrassomcenter Locação E Assistência Técnica Ltda. EPP – Valor: R$ 18.000,00 – Vigência: 12 (doze) meses – Modalidade: Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021Jarinu, 25 de setembro de 2026 – Maria Aparecida Adomaitis - Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINUPREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026 - EDITAL N° 048/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 593/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE INTERSTICIAL (MCGI), SISTEMA FLASH, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE USO CONTÍNUO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARINU/SP, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.HOMOLOGAÇÃOHomologo o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 042/2026, do tipo menor preço por item, o objeto à empresa: Cirúrgica União Ltda, item 01. Autorizando a lavratura da respectiva Ata de Registro de Preços.Jarinu, 24 de setembro de 2026.Mirailton Moreira Gomes - Secretário Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINUPREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2026 - EDITAL N° 053/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 658/2026 - OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÓCULOS DE GRAU, COM ARMAÇÃO E LENTES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.HOMOLOGAÇÃOHomologo o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 047/2026, do tipo menor preço global, o objeto à empresa: Oticas Santa Teresa Ltda-Epp, pelo valor total de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais), autorizo a lavratura da respectiva Ata de registro de preços.Jarinu, 25 de setembro de 2026.Mirailton Moreira Gomes - Secretário Municipal de Saúde.

JOANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

A Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis/SP torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Chamamento Público nº 10/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS para disponibilização de vagas de internação psiquiátrica a pacientes de ambos os sexos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Joanópolis/SP, visando atender a demanda do Município por serviços especializados de saúde mental, ficando ALTERADO o limite de distância previsto para a localização das instituições, com a finalidade de ampliar a participação de interessados no credenciamento, passando a vigorar a seguinte ordem: “O local de execução dos serviços será nas dependências da clínica contratada, a qual deverá estar situada em um raio de até 150 km do município de Joanópolis”.

JOÃO RAMALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

ULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS JPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 - Processo Adm.: Nº 33/2026 Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) / Programa Brasil Sorridente do Município de João Ramalho/SP. Diante do exposto, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e nos princípios aplicáveis às licitações públicas: I — CONHEÇO da nova impugnação apresentada por O.D. Laboratório de Prótese Dentária Ltda., CNPJ nº 05.290.666/0001-45; II — no mérito, JULGO-A TOTALMENTE IMPROCEDENTE, considerando o julgamento anterior, as decisões administrativas já proferidas, os saneamentos incorporados ao edital retificado e a ausência de fato novo ou demonstração concreta de ilegalidade que justifique nova alteração do instrumento convocatório; III — MANTENHO o Edital nº 06/2026, o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços e os demais anexos, observados os esclarecimentos e as correções anteriormente determinados; IV — REAFIRMO que os esclarecimentos constantes desta decisão integram a interpretação administrativa vinculante do instrumento convocatório, especialmente quanto à habilitação, ao atestado de capacidade técnica, às amostras, ao nexo causal, aos prazos, ao pagamento, às multas, à retenção, à inexecução total e aos eventos extraordinários; V — PRESERVO expressamente os saneamentos já incorporados ao edital retificado, vedada interpretação que restabeleça exigências ou responsabilidades anteriormente afastadas; VI — INDEFIRO o pedido de nova republicação e reabertura de prazo, por inexistir, nesta decisão, alteração material do edital, sem prejuízo da aplicação do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 se houver modificação futura capaz de comprometer a formulação das propostas; VII — DETERMINO a ciência da impugnante quanto ao inteiro teor desta decisão; VIII — DETERMINO a publicação desta decisão no sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica do certame, nos meios aplicáveis; IX — DETERMINO o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 08/2026, observados o edital retificado, seus anexos, as decisões administrativas anteriores, os esclarecimentos ora reiterados e a sessão pública redesignada. João Ramalho/SP, 25 de setembro de 2026. FABIANO DA SILVA DELGANHO - Agente de Contratação

JUQUITIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Comunicamos aos interessados que se encontra ABERTO o processo de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sob nº 14/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PROJETO DE REFORMA E SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA E DO PERGOLADO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA CRISTINA BRESSALI CHAMA, DISTRITO DOS BARNABÉS, MUNICÍPIO DE JUQUITIBA/SP, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – CICLO 2024/2025, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, por meio do site www.bll.org.br. Início do recebimento das propostas: 28/09/2026 às 10h00min; Encerramento do recebimento das propostas: 13/10/2026 às 9h30min; Abertura das propostas: 13/10/2026 às 9h31min. Início da sessão de disputa de preços: 13/10/2026 às 10h00min. Modo de Disputa: Aberto. Disponibilização do edital no endereço eletrônico: www.juquitiba.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do Telefone (11) 46814311, e-mail: [email protected]. Juquitiba, 25/09/2026. Willians Soares Rodrigues. Prefeito

LENÇÓIS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

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