DOMSP 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Prefeito Municipal

PORTO FELIZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a fornecimento de material, mão de obra e equipamentos (sistema compacto de bombeamento de esgoto em linha, equipamentos e obra civil) para execução da modernização da estação elevatória de esgotos – EEE 11 – Ampla Participação de Fornecedores – REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global – TIPO: menor preço – conforme características e especificações constantes no Edital e Termo de Referência. ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: de 28/09/2026 até às 8h de 15/10/2026. DISPUTA: 15/10/2026 às 10h - Valor máximo total admitido: R$ 366.444,73 - TIPO: aberta - ACESSO AO EDITAL: www.bll.org.br. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz – CNPJ 45.479.391/0001-07.

PRAIA GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Em 25 de setembro de 2026.Ilmo. (a). Sr. (a)CLOVIS DA SILVA SOARES – RF 25853Ref.: MANDADO DE CITAÇÃOP.A.D. nº. 40939/2025. A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª. CLOVIS DA SILVA SOARES – RF 25853, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 033/2025, em anexo, por, em tese, pela falta de assiduidade e por apresentar mais de 30 (trinta) dias de faltas consecutivas sem motivo justificado, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 20 de outubro de 2026, às 15h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”. Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92. Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão

PRESIDENTE ALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

O Município de Pres. Alves avisa que se encontra aberto o Pregão Presencial N.º 19/2026. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em realização de exames laboratoriais e exames de diagnóstico por imagem, análise e emissão de laudos técnicos para atendimento das necessidades do município de Presidente Alves, conforme especificações, com as respectivas quantidades e valores descritos no presente Termo de Referência. Edital disponível: https://diariooficial.presidentealves.sp.gov.br/editais, ou no portal da transparência. A realização da sessão pública de processamento terá início às 09hs00min do dia 13/10/2026. Informações pelos telefones (14) 35871333; 35871271 e 35871179, ou pelo e-mail [email protected]. Alves, 25 de setembro de 2.026.CRISTIANO DOS SANTOS-PREFEITO MUNICIPAL. O Município de Pres. Alves avisa que se encontra aberto o Pregão Presencial N.º 20/2026. Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura de contratação de empresa(s) especializada(s) na em serviços de Vigilância Patrimonial Desarmada (Vigilante Desarmado) e brigadistas de incêndio para eventos a serem realizados no município de Presidente Alves conforme solicitação do departamento de cultura, esporte e lazer e administração municipal. Edital disponível: https://diariooficial.presidentealves.sp.gov.br/editais, ou no portal da transparência. A realização da sessão pública de processamento terá início às 09hs00min do dia 15/10/2026. Informações pelos telefones (14) 35871333; 35871271 e 35871179, ou pelo e-mail [email protected]. Alves, 25 de setembro de 2.026.CRISTIANO DOS SANTOS-PREFEITO MUNICIPAL.

QUATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Nº DE ORDEM 002/2026EDITAL Nº 041/2025PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2025CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

Volume 136, nº 181, Caderno Municípios, Atos Municipais, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 exclusiva para me e epp, destinado a contratação de empresa especializada em dedetização composta de serviços de desinsetização, desratização, e desinfecção para controle de pragas urbanas e limpezas de caixas d´água dos prédios públicos da prefeitura conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Recebimento das propostas: início dia 25/09/2026 às 08h e encerramento às 14:30 h do dia 09/10/2026 com abertura e início da sessão de disputa de preços às 15:00 h. Portal eletrônico da bolsa de licitações do Brasil – bll: www.bll.org.br informações do edital: no endereço eletrônico: https://www.restinga.sp.gov.br; no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br, “acesso identificado”; na Prefeitura Municipal, sala de licitações, Rua José de Andrade Vilela, 131 – Centro cep: 14430-100, contato: (16) 99256-8423 -whatsapp – horário: das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00; www.restinga.sp.gov.br; ou pelo e-mail [email protected]/Sp, 25 de setembro de 2026.Felipe Talvani Sontini - Prefeito Municipal

OBJETO: Credenciamento para instituição de longa permanência para idosos e clínicas de internação e reabilitação de pacientes dependentes (álcool e outras drogas).

ERRATA: Fica sem efeito a publicação do Extrato acima citado, publicado na data de 25/09/2026. Dessa forma, o referido extrato deverá ser desconsiderado para todos os efeitos, ficando sem efeito a publicação anteriormente realizada.

Quatá/SP, 25 de setembro de 2026. Marcio Bidoia Prefeito Municipal

QUELUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 171/2026 O MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em 22 de setembro de 2026, o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 17/2026 – Processo de Compra nº 171/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, com implementos, acessórios e equipamentos complementares, destinada ao fortalecimento da capacidade operacional do Município de Queluz/SP, em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA nº 992724/2026 – Proposta/Transferegov.br nº 004143/2026, em favor da empresa ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.890.805/0001-87, para fornecimento de 01 (uma) retroescavadeira, marca JCB, modelo 4CX, com implementos, pelo valor total de R$ 623.790,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos e noventa reais). Data da Homologação e Adjudicação: 22/09/2026. Queluz/SP, 22 de setembro de 2026. JOSÉ CELSO BUENO Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 81/2026Objeto: Contratação de instituição financeira para execução de serviços de cobrança bancária, na menor preço, conforme descritivos e quantidades contidas no edital e condições e exigências estabelecidas deste edital. Recebimento das propostas: início dia 28/09/2026 às 08h e encerramento às 12:30 h do dia 14/10/2026 com abertura e início da sessão de disputa de preços às 13:00 h. Portal eletrônico da bolsa de licitações do brasil – bll: www.bll.org.br informações do edital: no endereço eletrônico: https://www.restinga.sp.gov.br; no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br, “acesso identificado”; na Prefeitura Municipal, sala de licitações, Rua José de Andrade Vilela, 131 – Centro cep: 14430-100, contato: (16) 99256-8423 -whatsapp – horário: das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00; www.restinga.sp.gov.br; ou pelo e-mail [email protected], 24 de setembro de 2026.Felipe Talvani Sontini - Prefeito Municipal

RIBEIRÃO BRANCO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 171/2026 CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 992724/2026CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, CNPJ nº 46.670.931/0001-06.CONTRATADA: ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 54.890.805/0001-87.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, marca JCB, modelo 4CX, com implementos, acessórios e equipamentos complementares, destinada ao fortalecimento da capacidade operacional do Município de Queluz/SP, especialmente para atendimento das demandas de apoio à zona rural, manutenção de vias, movimentação de materiais, escavações e demais serviços correlatos de interesse público, em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA nº 992724/2026 – Transferegov.br nº 004143/2026. VALOR GLOBAL: R$ 623.790,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos e noventa reais). PRAZO DE ENTREGA: Até 60 (sessenta) dias úteis, incluindo entrega técnica e treinamento operacional básico, conforme proposta da contratada. GARANTIA: Mínima de 12 (doze) meses. PAGAMENTO: Após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação e atesto da nota fiscal e observância das condições contratuais, condicionado à efetiva disponibilização/ingresso dos recursos financeiros provenientes do Convênio nº 992724/2026, conforme estabelecido no instrumento contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 98/2026.DATA DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 22/09/2026.Queluz/SP, 22 de setembro de 2026.JOSÉ CELSO BUENO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

EXTRATO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Ribeirão Branco/SP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 14/2025, TORNA PÚBLICA a convocação de familiares, parentes, concessionários e terceiros interessados responsáveis por sepulturas, carneiros, túmulos e jazigos localizados no Cemitério Público Municipal que se encontrem em estado de abandono, em ruínas, sem identificação ou nas demais hipóteses previstas no art. 1º da referida Lei, para regularização no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 29 de setembro de 2026. O não atendimento implicará a adoção das medidas previstas na referida Lei, inclusive revogação do direito de uso, exumação e transferência dos restos mortais ao Ossário Municipal. O local de comparecimento, documentos exigidos, penalidades, localização dos jazigos notificados e demais informações poderão ser consultados no Edital, disponível no site www.ribeiraobranco.sp.gov.br ou pessoalmente na Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco/SP. Ribeirão Branco/SP, 25 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS CAMARGO RIBAS. Prefeito Municipal

RAFARD

RIBEIRÃO PIRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS N.º 27/2026 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Lei 14.133/2021, Lei 14.399/2022 e Lei 13.018/2014

A autoridade superior na Prefeitura do Município de Rafard/SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso II, do Decreto Municipal n.º 84/2023 e art. 71, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/21, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados por Cirene Aparecida Fávaro, Pregoeira Municipal, referentes ao certame em epígrafe, tendo por objeto a prestação de AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL conforme o que se segue: AIR PLANET COMERCIAL EIRELI Itens: 1, 2, 3, 4, 5. Publique-se. Rafard, 24 de setembro de 2026. FÁBIO DOS SANTOS, Prefeito.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires torna público que realizará os seguintes CHAMAMENTOS PÚBLICOS: Nº 011/2026, processo nº 24-037/2026, objeto: seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais da Estância Turística de Ribeirão Pires/SP. Início do recebimento de inscrições no presente edital: dia 28/09/2026 até às 23:59 horas do dia 19/10/2026. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente online através de link presente no Edital. Os Editais completos poderão ser adquiridos no endereço eletrônico: www.ribeiraopires.sp.gov.br. Maiores informações serão fornecidas pelo telefone (11) 4828-9862. Douglas M. Souza - Agente de Contratação.

RESTINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Lei 14.133/2021, Lei 14.399/2022 e Lei 13.018/2014

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires torna público que realizará os seguintes CHAMAMENTOS PÚBLICOS: Nº 006/2026, processo nº 24-034/2026, objeto: seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo II. E Nº 007/2026, Processo nº 24-035/2026, objeto: selecionar e fomentar projetos e ações artístico - culturais descentralizados, incluindo iniciativas de produção, criação, circulação, difusão, fruição, preservação e formação nas áreas da arte e da cultura, conforme as categorias e especificações estabelecidas no nexo I, propostos por agentes culturais que tenham sede ou domicílio e histórico de atuação na Estância Turística de Ribeirão Pires. E Nº 008/2026, Processo nº 24-036/2026, objeto: premiação de agentes culturais das culturas tradicionais e populares que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Estância Turística de Ribeirão Pires/SP e que sejam residentes e domiciliados em Estância Turística de Ribeirão Pires/SP. E Nº 009/2026, Processo nº 24-038/2026, objeto: seleção de um projeto de Pontos de Cultura que promova o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. E Nº 010/2026, Processo nº 24-

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0069/2026Objeto: O registro de preços para contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de serralheria dos próprios e logradouros públicos, parques e academias ao ar livre, incluindo mão de obra e o fornecimento de material, de acordo com o termo de referência e anexos do presente edital. Recebimento das propostas: início dia 25/09/2026 às 08h e encerramento às 12:30 h do dia 09/10/2026 com abertura e início da sessão de disputa de preços às 13:00 h. Portal eletrônico da bolsa de licitações do Brasil – bll: www.bll.org.br informações do edital: no endereço eletrônico: https://www.restinga.sp.gov.br; no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br, “acesso identificado”; na Prefeitura Municipal, sala de licitações, Rua José de Andrade Vilela, 131 – Centro cep: 14430-100, contato: (16) 99256-8423 -whatsapp – horário: das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00; www.restinga.sp.gov.br; ou pelo e-mail [email protected], 16 de setembro de 2026.Felipe Talvani Sontini - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 80/2026Objeto: Registro de preços para participação

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.28.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).