DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

5 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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“Art. 1º ..............................................................

........................................................................... III-...................................................................

...........................................................................

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Kaue Vinicius Bueno Nepomuceno da Silva, designados pela Portaria CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, para integrarem a referida Comissão.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL, aos 24 de setembro de 2026.

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria SGM 205, de 25 de setembro de 2026

Processo SEI 6064.2025/0000985-0

Altera a Portaria SGM nº 206, de 1º de agosto de 2025, que designa representantes para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Longevidade no âmbito do Município de São Paulo, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria SGM nº 206, de 1º de agosto de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ................................................................................ ............................................................................................ IV - ......................................................................................

da senhora Márcia Helena Matsushita, da condição de titular, e do senhor Bruno Lopes Fonseca, como representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), designados pela Portaria SGM nº 206, de 1º de agosto de 2025, para integrarem o referido Grupo de Trabalho Intersecretarial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de setembro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 165697474

SGM/ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 165858687

PROCESSO SEI nº 6011.2026/0002931-5 INTERESSADO: LUME Marketing e Criações Ltda.

ASSUNTO: Contrato nº 02/2026-SGM - FIA WEC 6 Horas de São Paulo 2026 - justificativa quanto à impossibilidade de formalização prévia de novo termo aditivo

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da SGM/CAF de sei 165783793 e da Assessoria Jurídica desta Pasta em sei 165853597, que acolho e adoto como razões de decidir, DEFIRO o pedido formulado pela empresa LUME MARKETING E CRIAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 42.065.403/0001-69), autorizando o pagamento a título de indenização por serviços prestados no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), referente ao ressarcimento das despesas excedentes comprovadamente incorridas no âmbito do evento FIA WEC 6 Horas de São Paulo 2026.

II - AUTORIZO a emissão da competente Nota de Empenho e a realização do respectivo pagamento, onerando a dotação orçamentária própria reservada no processo, consoante a Nota de Reserva Orçamentária nº 71.169/2026 (SEI nº 165757810).

III - Publique-se, encaminhando, em seguida, à SGM/CAF, para regular prosseguimento.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Secretário de Governo Municipal

SGM

Despacho | Documento: 165854165

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6027.2023/0006113-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais adoto como razão de decidir, TORNO SEM EFEITO o despacho autorizatório de doc. 162932735, que autorizou a celebração do termo de cooperação com a empresa BARÃO DE MONTE SANTO INCORPORADORA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 14.931.231/0001-23.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SVMA, para regular prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165800964

Interessado: SVMA, Best Players Produções e Eventos Ltda, e Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.

Assuunto: Proposta de termo de cooperação para revitalização, manutenção e instalação de equipamentos na área canina do Parque Buenos Aires

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6027.2024/0027701-0, em especial as manifestações da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (SMUL/ATECC/CPPU) (sei 165507374), da SPUrbanismo (sei 165364758) e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a celebração do termo de cooperação com a empresa BEST PLAYERS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.373.480/0001-40, e com a empresa BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA . , inscrita no CNPJ sob o nº 57.600.249/0001-55, nos moldes da competência delegada pelo artigo 1º do Decreto Municipal nº 54.306/2013, desde que respeitadas as dimensões e condicionantes indicadas na manifestação da São Paulo Urbanismo acostada em sei 165364758.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SVMA, para regular prosseguimento.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho | Documento: 165722056

Processo: 6011.2026/0001570-5

Titular: Carolina Ragognete - RF 752.364.5;

Suplente: Márcia Helena Matsushita - RF 578.045.4;

............................................................................................ (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações

Assunto: Termo de Doação nº 001/SVMA/ 2024. Elaboração do projeto básico completo e projeto executivo para implantação do Parque Municipal da Mooca, bem como

Interessado: Secretaria do Governo Municipal

Assunto: Pagamento da 3º parcela da aquisição, do imóvel denominado “Palácio dos Correios”, situado na Avenida São João, nº 250, São Paulo/SP, registrado sob a Matrícula nº 3.709 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991