DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

44 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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descumprimento ao disposto no(s) inciso(s)III do artigo 178 e caput e inciso VIII no artigo 179 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

São Paulo, 24 de setembro de 2026

SETOR JURÍDICO

Aplicar ao portador do R.F. 802.861.3/1 , cargo Diretora de Escola, lotado(a) e em exercício na EMEF DUQUE DE CAXIAS, Q.P.E. 19C, E.H. 162600000580000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos II, III e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS 165687054 do processo administrativo supracitado;

II - Publique-se;

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria nº 241 de 25/10/2019, publicada no DOC de 02/11/2019, página 49.

Art. 1º - Excluir da Comissão os servidores:

Alessandra Castelani L. G. de Oliveira, R.F. 677.433.4/3;

Alcir Vanderlei Ferreira, R.F. 660.595.8/1;

Maria de Lourdes dos Santos, R.F. 680.258.1/1;

Maria Lúcia Prata, R.F. 743.857.5/2.

Art. 2º - Incluir na Comissão os servidores:

Maria Fernanda Andrade da Silva, R.F. 754.451.1 ,Coordenadora Pedagógica;

Ilka Machado Pio, R.F. 845.339.0/1, Professora;

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 165756223

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante no documento SEI nº 165756145, com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº 12.366/1997, no Decreto nº 38.507/1999, no Decreto nº 53.484/2012, alterado pelos Decretos nº 56.214/ 2015 e nº 59.822/2020, e na Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais móveis relacionados no documento SEI Anexo I - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS 165754605 do processo administrativo supracitado;

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

III - Encaminhe-se ao Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

RF. 690.442.4/1

Diretora Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Portaria | Documento: 165628126

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

O Diretor da EMEF Sebastião Francisco, o Negro da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Gemima Cristina de Oliveira Cavalcanti, R.F. nº 836.855.4/1;

Aline Burlina Guerra, R.F. nº 914.070.1/1;

Sandra Magnabosco, R.F. 800.122.7/2, Professora;

Rubens Rossi dos Santos, R.F. 775.118.4/1, Auxiliar Técnico de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 241/2019.

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

PORTARIA Nº 338, de 23 de setembro de 2026.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RF. 690.442.4/1

Diretora Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Despacho Autorizatório | Documento: 165688511

ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação constante no documento SEI nº 165688452, com base na competência que me foi delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento na Lei nº

Raissa Requena dos Santos, R.F. nº 817.081.9/2.

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0093283-7, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 165639932

PORTARIA Nº 04 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991