DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

45 – São Paulo, 71 (246)

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O Diretor da CEMEI Parque do Carmo da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/ 03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

CEI DIRETA VILA BASILEIA

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo e, considerando a decisão do Laudo Médico Pericial nº165688335, finalizada em 16/09/ 2026, Doc SEI (165688407), fundamentado no Decreto Municipal nº 62.835/2023, com base nos elementos apresentados, fica indeferido o Horário Especial de Trabalho.

Portaria | Documento: 165753730

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ/CEI VILA BASILEIA

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

II - Publique-se.

O Diretor de Escola da CEI "Vila Basileia" , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Jair Sipioni

Carla Cristina Feitosa dos Santos, R.F. nº 796.772.1/ 2;

R.F.551.809.1 V2

Diretor Regional de Educação São Miguel

Neide de Oliveira Lima, R.F. nº 775.943.6/1.;

Udemia Luiz Silva de Carvalho , R.F. nº770.997.8/1.

Despacho Autorizatório | Documento: 165838030

Aplicar a Sra Mônica Aparecida de Moura Sorge, R.F. 814.053.7/4, Professor de Educação Infantil, padrão QPE 18A, lotada e em exercício no CEI " Vila Basileia", E.H. 162800000450000, a pena de REPREENSÃO , por descumprimento ao disposto nos incisos III, XI e XII do artigo 178 da Lei nº 8.989/ 79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0113897-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Dóris Casella

Diretor de Escola

Despacho | Documento: 165807897

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (165836871) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (165836936) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

Processo SEI n.º 6016.2026/0054403-9

Atos Normativos e Despachos | Documento: 165814346

Interessado(a): Sra. Denise Carvalho Stanger Perella. RF 801.701.8 v. 1.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

II - Publique-se;

I - À vista dos elementos contidos no presente, TORNO INSUBSISTENTE o Despacho publicado no DOC de 21/09/2026, página 34, em nome da servidora Sra. Denise Carvalho Stanger Perella, RF 801.701.8 v. 1.

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Divulgação da Classificação PRÉVIA dos inscritos no para cadastramento de interessados à eventual contratação para a função de ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - NIVEL I - EDUCAÇÃO FÍSICA, conforme previsto no Comunicado SME Nº 487, de 10 de setembro de 2026 , publicado no DOC de 11/09/2026.

II - Publique-se.

Diretora Regional de Educação

III - Encaminhe-se à DIAF-RH-Pagamento para adoção das medidas cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 165836033

João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS BENEFICIOS

Lista Geral:(165813967)

Atos Normativos e Despachos | Documento: 165799835

O recurso será realizado presencialmente nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, das 9h às 16h, no setor de RH Movimentação da Diretoria Regional de Educação Itaquera, localizada na Avenida Afonso de Sampaio e Souza, 484, 3º andar, sala 301, Jd. Nossa Senhora do Carmo. Para o recurso devese observar o modelo do anexo I, do Comunicado nº 487/2026 e os cargos indicados no item 8.

Interessada: Cheila Alves da Silva RF: 7534329

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (165834955) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Assunto: Indeferimento do Horário Especial de Trabalho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991