DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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IPTU/NL SQL 144.092.0032-0 EXERCÍCIO 2025 NL 02

formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (165835025) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

publicação, revogando as disposições em contrário e anteriormente publicadas.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor Regional de Educação

CPF: *.325.658-

II - Publique-se;

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2026 NL 01

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Secretaria Municipal da Fazenda

CCM: 4.707.071-4 CNPJ: 16.613.061/0001-64 Advogado(s): Dr(a) Filipe Carra Richter (OAB 234.393) Subseção (SP); Dr(a) Raquel Escolhosse Pilan (OAB 453.615) Subseção (SP); Dr(a) Ian de Porto Alegre Muniz (OAB 110.740) Subseção (SP); Dr(a) Rodrigo Bert Franciscon (OAB 311.666) Subseção (SP).

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.124-0 e ISS/AII 6.903.125-8

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

O DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com os dispositivos do Decreto nº 60.331 de 28/06/2021 e da Portaria SME nª 6.634 de 12/11/2021.

CPF: *.120.918-

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª Câmara Julgadora Data: 14 de outubro de 2026 Hora: 09h30 669 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Advogado(s): Dr(a) João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB 220.564) Subseção (SP); Dr(a) José Wesley Silva Cabral (OAB 371.101) Subseção (SP).

Relator: Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 299.012.0062-6 EXERCÍCIO 2026 NL 01

Instituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do PTRF para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação de São Mateus, na seguinte conformidade:

PA: 6017.2025/0027576-7 Recorrente: QUATRO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 06.125.373/0001-75 Advogado(s): Dr(a) Anderson Vieira Pereira (OAB 493.048) Subseção (SP).

Denize Aparecida Muller - RF 634.149.7

Carla Meirelles Silva Canal - RF 796.392.1

Relator: Paulo Serson

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2019 NL 01 , IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2020 NL 01 , IPTU/ NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2022 NL 01 , IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2023 NL 01 e IPTU/NL SQL 203.086.0002-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01

CPF: *.325.658-

Edinaldo Aparecido Camilo - RF 940.095.8

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2024 NL 02

Marcos Hoelz da Silva - RF 889.181-8

José Ari de Oliveira Junior - RF 819.002-0

A Comissão de Acompanhamento da Execução do PTRF tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação do Programa nas respectivas Unidades Educacionais e Centros Educacionais Unificados, em especial, quanto à guarda dos bens e documentos originais e a realização dos serviços, sendo suas atribuições:

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª Câmara Julgadora Data: 7 de outubro de 2026 Hora: 09h30 Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 2 685 ª Sessão Ordinária

CPF: *.325.658-

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 159.019.0161-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01

I. Realizar, anualmente, visita técnica e inspeção in loco em pelo menos 10% das unidades educacionais e CEUs da DRE;

PA: 6017.2025/0022054-7 Recorrente: ROGERIO CARLOS SEVERO CPF: *.729.588- Relator: Luciana Salzani Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 112.702.0034-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 112.702.0034-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 112.702.0034-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 112.702.0034-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 112.702.0034-7 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 112.702.0034-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01

II - Emitir relatório ao Diretor Regional de Educação após cada visita técnica e inspeção para fins de acompanhamento, orientação e apontamento de regularizações que se façam necessários, encaminhando-o também para a comissão de Prestação de Contas;

CNPJ: 09.072.017/0001-29 Advogado(s): Dr(a) Fernando Brandão Escudero (OAB 303.073) Subseção (SP); Dr(a) Deuany Berg Fontes (OAB 350.245) Subseção (SP). Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 038.001.0021-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 038.001.0021-5 EXERCÍCIO 2024 NL 02

III - Acompanha o cumprimento das referidas regularizações e prazos indicados pelo Diretor Regional, quando for o caso;

IV - Emitir relatório consolidado das visitas técnicas e inspeções realizadas, bem como das regularizações apontadas e encaminhá-lo anualmente no mês de março para a SME.

CPF: *.191.078-

PA: 6017.2025/0037894-9 Recorrente: NÁTHILA CABRERA MARTINS TUNG CPF: *.503.068- Advogado(s): Dr(a) Bruno Kenji Kajiwara (OAB

Relator: Paulo Serson Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 144.092.0032-0 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 144.092.0032-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

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