DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.010.0003-4.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072459-8 NOME DO INTERESSADO: FERNANDA KOSEKI PIERRE SCHULZ CPF/CNPJ: XXX.646.848-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 299.041.0098-3

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Nada a providenciar. Não foi comprovada a alteração de uso para comercial. A alteração de uso cadastral só se realizada a partir da alteração efetiva.

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Jair da Rosa Pinto, s/n°, Quadra A - Lote 7 Bloco 2 Apt 4A - Conjunto Habitacional SP - Jaraguá B

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

NOME DO INTERESSADO: BRUNA DE SOUZA CAMPOS, CPF: xxx.111.578-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072814-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2026

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo, 500, bloco 2, apto 54 - Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo - CEP: 08421-550

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 214.074.0007-8.

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

NOME DO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO, CPF: XXX.606.683-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072515-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2026

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Decisão Tributária | Documento: 165766246

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0067134-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EVERTON DA SILVA TEODORO

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

CPF/CNPJ: XXX. 510.028 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: não informado

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO XAVIER DE SALES, 1031 AP 23 BL 23B CEP: 05830-250 SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARLEIDE PAULINO DA SILVA LIMA, CPF: *.604.158-

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Trata-se de um pedido de inscrição cadastral de um imóvel localizado na ESTRADA ITAQEURAGUAIANAZES, esquina com AV. NAGIB FARAH MALUF. De acordo com o artigo 95 do Decreto Municipal 52.884/11, a entrega da declaração para inscrição cadastral não implica que a Administração Tributária aceitará automaticamente os dados declarados. Dessa forma, a declaração não deve ser aceita, pois foram verificadas as seguintes inconsistências neste pedido: ausência de matrícula que comprove a legitimidade do requerente e justifique a inscrição cadastral; ausência de documento de identificação do compromitente, que comprove a veracidade das informações presentes no instrumento particular de transmissão; por fim, a planta anexada é precária, pois não permite localizar de forma inequívoca o lote constante do contrato apresentado. Ademais, o instrumento particular de transmissão do imóvel deve conter o reconhecimento das firmas do compromissário e do compromitente.

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073041-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2026

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua da Quimera 276. CEP 02367-385

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4.

NOME DO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SOARES DE BRITO, CPF: XXX.893.086-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072837-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 25/09/2026

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 227, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º,

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991