Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 28/09/2026 · pág. 63

DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

63 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

Decisão Tributária | Documento: 165774242 DECISÃO: PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): ( x ) D.O.C DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO RESTOU COMPROVADA A MUDANÇA NO USO DO IMÓVEL. ADEMAIS, O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAGO. CADASTRO MANTIDO.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165804964

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0061077-0

SQL(s): 095.401.0023-2

Contribuinte: LUCIANA RODRIGUES GOUVEIA

CPF: XXX.642.808-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO FICOU COMPROVADO, DE FORMA INEQUÍVOCA, QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO USO DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): ( X ) D.O.C ( ) D.E.C

SEI nº 6017.2026/0066018-2

IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 044.061.0062-8

Contribuinte: SOLANGE CAMARA

CPF: XXX.546.488-XX

Interessado: SOLANGE CAMARA

CPF: XXX.546.488-XX

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: ACEITA PARCIALMENTE.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL OS SEGUINTES DADOS: A ÁREA OCUPADA PARA 195,00M² (194,84M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA CONSTRUÍDA PARA 352,00 M² (351,64M² = TÉRREO 194.84M² + GARAGEM 98.52M² + JIRAU 58,28M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); ACC 2020; USO: COMÉRCIO - LOJA ( 40 ); E PAVIMENTOS: 2, A PARTIR DE 01/2021. DE OFÍCIO, ALTERADA A ÁREA DO TERRENO: DE 388,00 M² PARA 400,00 M², CONFORME CONSTA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165737084

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0069199-1

SQL(s): 044.167.0003-2

CONTRIBUINTE: IEDA MYEKO UEHARA CPF/CNPJ: XXX.025.698-XX

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

NÃO ACEITO

PEDIDO JÁ EFETUADO NO PROCESSO SEI 6017.2021/0006261-8, QUE CLASSIFICOU O ATUAL USO. NÃO FOI APRESENTADO DOCUMENTOS QUE COMPRVEM DE FORMA INEQUÍVOCA O USO ALEGADO. CADASTRO MANTIDO.

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165814785

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0061181-5

SQL(s): 076.181.0066-7

Contribuinte: JOAO MILTON BARROS SOUSA

CPF: XXX.427.698-XX

Interessada: FRANCISCA CONSTANCIA DA CONCEICAO SOUSA

CPF: XXX.997.388-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: ACEITA

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº. 076.181.0066-7, A PARTIR DE 10/2026, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: USO: RESIDENCIAL. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, ATUALIZADOS TAMBÉM OS SEGUINTES DADOS DO IMÓVEL: ÁREA DO TERRENO: 98 M² (97,37 m² arredondado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 4 da Lei n.10.235/86); TESTADA: 6,07 M.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): ( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 165811227

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0061112-2

SQL(s): 039.045.0050-3

Contribuinte: PAULO FERNANDO MUNHOZ BENETI

CPF: XXX.586.658-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991