DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

64 – São Paulo, 71 (246)

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sendo que a diferença de R$ 77.215,00 é o VVR da vaga de garagem ou box nº 701 (SQL 070.150.0392-9), considerando a impossibilidade de inclusão de outro SQL na referida guia, o contribuinte deverá efetuar o recolhimento do ITBI sobre a vaga de garagem ou box nº 701, de SQL 070.150.0392-9, em guia separada, sem informar nenhum valor referente ao financiamento - pois o desconto total já foi concedido na guia para o apartamento, sem a qual o 15º CRI não efetuará o registro da transmissão (doc. 164658655) e "VALOR FINANCIADO" de R$ 80.000,00 para R$ 130.000.00 . Quanto ao valor pago a maior pelo apartamento, poderá ser objeto de pedido de restituição, de acordo com as informações constantes no "link" https://prefeitura.sp.gov.br/ web/fazenda/w/33672.

informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação do recolhimento de ITBI, tendo em vista que o recolhimento da etiqueta n° 01306529 - 7 satisfaz o crédito tributário relativo à Escritura de Venda e Compra do apartamento nº 61 - Edifício Tejo - Bloco А, Rua Príncipe da Beira, nº 210 - Vila Alpina/SP (R. 9. da M.111.584 - 6° R.I. - SP), cadastrado no CIF desta Municipalidade pelo número de SQL 051.155.0124-4 , tudo nos termos do art. 150 da Lei 5.172/66 (CTN), sem prejuízo de eventual lançamento complementar caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente.

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 039.045.0050-3, A PARTIR DE 10/2026, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: USO DO IMÓVEL: RESIDÊNCIAL.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Para possibiltar o acerto no cadastro do ITBI, a posterior homologação dos recolhimentos efetuados e a eventual restituição de tributo, a guia de recolhimento do ITBI-IV nº 56.784.802-7 é retificada de ofício - a retificação do campo "VALOR FINANCIADO" de R$ 50.000,00 para 0,00, faltando complementar o recolhimento efetuado, pois o ITBI devido é (3% do VVR de R$ 77.215,00) R$ 2.316,45, foi pago R$ 1.066,45 (comprovante 165708581), restando um saldo devedor de R$ 1.250,00 . Para emitir a guia complementar utilizar o "link" https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/guiacomplementar/ forms/frm_sqlComplementar2.aspx - Nº da guia: 56784802 e valor: 1.250,00.

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de recolhimento do ITBI-IV nº 56.897.126-4

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0061084-3

INTERESSADA: LEILA SANT ANA ALVES

SQL(s): 089.465.0069-7

SQL: 038.044.3548-3

CPF: XXX.664.337-XX

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI nº 56.897.126-4 , paga em 03/07/2026 no valor de R$ 9.698,77, a descrição correta da unidade adquirida é STUDIO NÃO RESIDENCIAL nº 1402 cadastrado no CIF desta Municipalidade pelo SQL 038.044.3548-3 e Matrícula 206.785 do 16° CRI/SP , e não como constou.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

6017.2026/0072526-8 - (SF) Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 089.465.0069-7, A PARTIR DE 10/2026, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: USO DO IMÓVEL: RESIDÊNCIAL.

Solicitante: LUCAS PEDROSA SILVA DIAS

PROCESSO: 6017.2026/0073385-6

Contribuinte: AGATHA SOUZA DA SILVA

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

SQL: 077.025.0050-6 (em área maior)

INTERESSADO: ISRAEL CRUZ

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

SQL: 114.143.0056-4

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI nº 56.969.537-6 , paga em 26/08/2026 no valor de R$ 5.855,80, a descrição correta da unidade adquirida é apartamento (HIS2) nº 904 , que será localizado no 9º pavimento do Subcondomínio 2 da Torre 2 , integrante do condomínio “VIVAZ ESTAÇÃO PIRITUBA” e não como constou.

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o SQL correto informado na DTI Nº 56.992.119-8, paga em 28/08/ 2026 no valor de R$ 7.009,84 é 114.143.0056-4 e não como constou.

EQUIPE AUDITORES

PROCESSO: 6017.2026/0066022-0

São Paulo, 25 DE SETEMBRO DE 2026

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV nº 56.784.799-3

INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE SANCAO FERREIRA

Despacho deferido | Documento: 165801707

6017.2026/0072862-3 - (SF) Análise do valor pago do imposto e homologação do recolhimento de ITBI-IV

MARCELO BARTOLOZI GRAGNANO

Diretor de Divisão

DITBI

SQL: 070.150.0357-0

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de retificação da guia de ITBI n° 56.784.799-3 - a retificação do "VALOR TOTAL DA COMPRA E VENDA" de R$ 380.000,00 para R$ 302.785,00 ,

Interessada: ROSANI ALVES DE JESUS HYPOLITO

SQL: 051.155.0124-4

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na

Despacho indeferido | Documento: 165807726

PROCESSO: 6017.2026/0073462-3

ASSUNTO: Pedido de homologação de recolhimento de ITBI INTERESSADO: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991