DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

72 – São Paulo, 71 (246)

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ASSESSORIA JURÍDICA

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2026/0084176-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 116 da Lei Nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento Nº 119/2026 ao Termo de Convênio nº 001/2016-SMS. NTCSS , firmado com a entidade IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, inscrita sob CNPJ nº 62.779.145/0001-90, cujo o objeto é a Execução de ações e serviços de saúde no HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA e no CENTRO DE SAUDE ESCOLA BARRA FUNDA - DR ALEXANDRE VRANJAC, para fins de consignar Incremento de recurso orçamentário através de Emenda Parlamentar, para aquisição equipamentos e mobiliários, conforme transcrito do Plano de Trabalho (SEI 160776835), no valor total de R$ 99.816,00 (noventa e nove mil oitocentos e dezesseis reais).

II. As depesas do presente aditivo serão suportadas pela Nota de Reserva Nº 51.919/2026 (SEI 161222159), indicando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.4.4.50.52.00.00.1.500.707 e Nota de Reserva Nº 51.922/2026 (SEI 161222407), indicando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.707

IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/SEAH/CAH/ NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações do Parecer SMS/ AJ nº 165416024, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídicofiscal previamente a assinatura do aditamento, caso necessário.

I - À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2025/0095419-8, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 02/2026 do Termo de Contrato nº 073/2025/SMS-1/CONTRATOS (SEI 142425939) , firmado junto a CLINICA VETERINARIA AJUDA ANIMAL LTDA., CNPJ nº 32.945.911/ 0001-88, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e PRoteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para consignar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor mensal inicial atualizado, no período de setembro a

dezembro de 2026, através de emenda parlamentar, no valor total de R$ 15.531,00 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais) .

II - As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.708 conforme Nota de Reserva nº 68.197/2026 (SEI 165179611).

IV - Após à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO e, posteriormente, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento e atendiemnto das recomedações do Parecer SMS/AJ nº 165481045.

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2024/0004811-0, em especial a manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e nos termos do artigo 124, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Aditamento nº 08/ 2026 ao Termo de Contrato nº 087/2024/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 107574063) , firmado junto a pessoa de direito privado ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 66.700.295/0001-17, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com ronda e vigilância eletrônica, bem como gerenciamento remoto de imagens de CFTV, instalação, disponibilização e operação de equipamentos e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, para fins de consignar a Transferência de 02 (duas) unidades do item “câmera tipo bullet” da Divisão Técnica de Transportes (DTT) para a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), a partir da data da assinatura do termo, sem alteração dos valores praticados .

III - Em seguida, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento.

I . À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2022/0071300-4, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o Aditamento Nº 04/2026 ao Termo de Contrato nº 157/2022/SMS-1/CONTRATOS (SEI 071511656) , firmado junto a empresa PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.106.216/0001-31 , cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de envio de mensagens curtas de texto - SMS (Short Message Systems) para usuários de telefonia móvel (serviço móvel pessoal e serviço móvel empresarial), para fins de consignar a Prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2026. O valor mensal da prorrogação será de R$ 69.200,12 (sessenta e nove mil e duzentos reais e doze centavos) , perfazendo um valor total de R$ 830.401,44 (oitocentos e trinta mil quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos).

II - A despesa para o presente exercício de 2026 será de R$ 200.680,35 (duzentos mil seiscentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos) , que onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.900 indicada na Nota de Reserva nº 45.322/2026 (SEI 159050916).

III. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento de celebração do aditivo.

V. Após, à SMS/CFO e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações presentes no Parecer SMS/AJ nº 165288182.

I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo (SEI 6018.2025/0122594-7) em especial as manifestações de SMS/CAB, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento nos artigos 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 001/2026 ao Termo de Contrato 020/2026/SMS-1/CONTRATOS (149368374) , celebrado entre o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, firmado com a pessoa jurídica de direito privado ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n° 01.035.382/0001-51, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na comercialização de Aparelho de Amplificação Sonora Individual - AASI e protetização para fornecimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo, para fins de consignar: 1. Alteração da redação da Cláusula 12.5, sem impacto financeiro ao ajuste; 2. Acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato, correspondente a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo .

II. As despesas do presente aditamento irão onerar a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.02.1.600.1168.1, conforme Nota de Reserva nº 60.313/2026 (SEI 163506776) e dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.33903000.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 60.314/2026 (SEI 163506867).

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos fiscais.

V. Após, à SMS/CFO e, posteriormente a SMS/ SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações constantes no Parecer SMS/COJUR SEI 165060163.

I - À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0087136-3, em especial da manifestação do Gerenciamento de Obras e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 02/2026 ao Termo de Contrato nº 095/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI Nº 109643883) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e o CONSÓRCIO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991