DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

73 – São Paulo, 71 (246)

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SÃO PAULO SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 56.130.983/0001-35 , cujo objeto é a execução de serviços de arquitetura e engenharia e execução de obras com vistas à reforma e ampliação do hospital de média e alta complexidade lote 4 - Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr Mário de Moraes Altenfelder Silva, com fornecimento de material, equipamento e mão-de-obra necessárias e suficientes à entrega final do objeto, para fins de (1) Prorrogação da vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02/09/2027. (2) Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02/09/2026.

produtos para saúde (PPS) nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, para fins de consignar a: (1) prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27/09/2026 ; e a (2) inclusão de cláusula resolutiva. O valor mensal para a prorrogação é de R$206.596,48 (duzentos e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) , perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 2.479.157,76 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

prosseguimento e atendimento das recomedações do Parecer SMS/AJ nº 165480082.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0087121-5, em especial da manifestação do Gerenciamento de Obras e da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 02/2026 ao Termo de Contrato nº 093/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI Nº 109635153) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e o CONSÓRCIO HOSPITAL TATUAPÉ , inscrito no CNPJ sob o nº 55.483.217/0001-91 , cujo objeto é Contratação integrada de empresa ou consórcio, para serviços de arquitetura e engenharia e execução de obras com vistas à reforma e ampliação do Hospital de Média e Alta Complexidade - Lote 02, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, com fornecimento de material, equipamento e mão-deobra necessárias e suficientes à entrega final do objeto, para fins de autorizar a 1. Prorrogação da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02/09/2027; 2. Prorrogação do prazo de execução do objeto contratual por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02/09/2026.

II. Para cobertura das despesas no presente exercício foi emitida a Nota de Reserva nº 58.372/ 2026 (SEI 162905309), no valor de R$ 640.449,09 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.900

IV. Após, à SMS-1/CONTRATOS, para providências quanto ao aditamento do contrato e, na sequência, à SMS/CG/Obras.

IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização do termo aditivo.

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0083926-9, em especial o relatório da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O Arquivamento do feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, vez que não restou comprovada responsabilidade funcional disciplinar.

V. Após à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e, na sequência, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento.

III. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para ciência das recomendações do Parecer nº 165694759 e, na sequência, à SMS/CG/Obras para prosseguimento.

I - À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2025/0142201-7, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 001/2026 do Termo de Contrato nº 023/2026/SMS-1/CONTRATOS (SEI 149585854) , firmado junto a CENTRO VETERINARIO BROOKLIN LTDA., CNPJ nº 08.266.534/0001-76, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para consignar o Acréscimo de 25% do valor mensal inicial atualizado do contrato, para os meses de Setembro a Dezembro de 2026, através de emenda parlamentar, no valor total de R$ 8.283,00 (oito mil duzentos e oitenta e três reais) .

III. Após, a CAP do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni, para ciência e adoção das recomendações apontadas pela Coordenadoria Jurídica no sei n.º 165147341.

I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo instaurado sob o SEI nº 6018.2026/ 0047911-4 e da manifestação da Coordenadoria Jurídica e de SMS/COVISA e SMS/SEABEVS em docs. SEI 165751505, 165130105 e 165225416, respectivamente, nos termos da competência a mim conferida, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório em doc. SEI 158224064, publicado no DOC no dia 26/08/2026, pág. 64 (SEI 163841962), permanecendo inalteradas as demais disposições dos referidos despachos que não colidirem com a presente alteração, nos seguintes termos:

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2026/0098883-3, em especial o relatório da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO o Arquivamento do feito, com fulcro no artigo art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003 c.c. inciso IV, do artigo 5º, do Decreto n.º 43.558/2003, uma vez que não restou comprovada a existência de responsabilidade funcional na Apuração Preliminar.

"(...) AUTORIZO a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA , inscrita no CNPJ nº 18.301.267/0007-70 (...)" ( grifo nosso )

III. Após, encaminhe-se o presente a (i) HM/ HMBM/CAP para ciência e adoção das recomendações e ressalvas apontadas pela Coordenadoria Jurídica no sei n.º 165477784; (ii) Corregedoria Geral do Município para alcançar o processo n.º 6067.2025/0029725-9.

"(...) AUTORIZO a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL, mantenedora da UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA , inscrita no CNPJ nº 18.301.267/0008-50 (...)" ( grifo nosso )

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/ 0102279-3, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelos artigos 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento nº 02/ 2026 ao Termo de Contrato nº 108/2024/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 111193940), firmado com a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.051/0001-20 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reprocessamento e esterilização por vapor a baixa temperatura e formaldeído gasoso (VBTF) ou por óxido de etileno (ETO) de

III - A seguir, após para SMS/COVISA para prosseguimento e atendimento da recomendação constante do Parecer SMS/AJ nº 165751505.

II - As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.708 conforme Nota de Reserva nº 67.834/2026 (SEI 165095837).

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6018.2026/0095025-9, e no uso das atribuições legais, com base na manifestação de SMS/CG/ATAS e da Assessoria jurídica desta pasta, AUTORIZO

IV - Após à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO e, posteriormente, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991