DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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Despacho | Documento: 164212723 NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO REFERENTE I. À vista dos elementos constantes do Processo SUPRIMENTOS Administrativo SEI nº 6018.2026/0069242-0, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica Despacho | Documento: 165360757 desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso I. À vista dos elementos constantes no processo, em interposto pela empresa SOMA/MG PRODUTOS especial o Despacho que dá provimento ao recurso HOSPITALARES LTDA ., inscrita sob o CNPJ da empresa (SEI nº 160295988)), nos termos da 12.927.876/0001-67, porém, no mérito NEGO- Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido nº 62/2015, AUTORIZO a restituição receita arrecadada a maior, no valor de R$ apresentado nenhum argumento convincente, 68.623,20, retida na NPL nº 105.238/2026 (SEI nº capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida. 165359991)), sobre a qual não haverá incidência de

a contratação direta, via Inexigibilidade nº 52/2026, com fundamento no artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021, da pessoa jurídica de direito privado ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. , inscrita sob o CNPJ nº 61.695.227/0001-93 , para fins de prestação de serviços para execução de obras de melhorias na rede, tipo de serviço Alteração de Carga, para o perfeito funcionamento da Unidade de Saúde - CECCO Eduardo Bacuri, cujo local da execução do serviço será na Avenida Sumare, nº 67, CEP 05016-090, Perdizes, Sao Paulo/SP, conforme Nota Técnica nº 391035693 (SEI 164043573), com custo para a municipalidade no valor de R$18.959,54 (dezoito mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) , sendo onerada a dotação orçamentária

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa (SEI nº 160295988)), nos termos da Portaria SF nº 119/2012, alterada pela Portaria SF nº 62/2015, AUTORIZO a restituição PARCIAL de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 68.623,20, retida na NPL nº 105.238/2026 (SEI nº 165359991)), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita sob CNPJ nº 05.743.288/0001-08 .

II. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 161497339, publicado no DOC de 24/07/2026, pág. 99 (SEI 161748321).

84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 68.905/2026 (SEI 165401528).

PROCESSOS REF. EDITAIS VIGENTES

IV. A seguir, à SMS/SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE, para conhecimento e providências cabíveis.

III - Após, à SMS/CFO e SMS/CG/OBRAS para providências cabíveis, à luz das orientações constantes do Parecer nº 165820840.

À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 165820802 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G , com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO , a Comissão analisou a documentação apresentada pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO em SEI 165806092; 165806561; 165806841; 165808187 e 165808849

I. À vista dos elementos de convicção constantes no Processo SEI 6018.2024/0130540-0, das manifestações das áreas técnicas e do Parecer SMS/ AJ Nº 165033021, que acolho, e no uso das atribuições a mim conferidas por lei, AUTORIZO a abertura do Chamamento Público nº 001/2026 - SMS/SEGA-CPCS , para seleção de Organização Social (OS) interessada em celebrar Contrato de Gestão com esta Secretaria Municipal de Saúde para o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro , em conformidade com a Lei Municipal nº 14.132/2006 e o Decreto Municipal nº 52.858/2011, bem como APROVO a minuta do Edital juntada sob doc. SEI 165675371.

I. A vista dos elementos constantes deste processo Sei nº 6018.2026/0066528-7, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.175.908/0001-12 , porém no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

Após análise, verificou-se que foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/ 2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. em SEI 165804782.

II. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 161125637, publicado no DOC de 20/07/2026, pág. 135 (SEI 161400404).

II. Os recursos onerarão as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.0, nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0, nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0 e nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0 , conforme as Notas de Reserva nº 65.734/2026 (164539925), nº 65.735/2026 (164540052), nº 65.752/ 2026 (164542665) e nº 65.754/2026 (164542719), respectivamente, no valor total de R$ 136.377.672,56, correspondentes ao custeio previsto para os meses de novembro e dezembro de 2026.

Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública conclui pela HABILITAÇÃO da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO, CNPJ 57.038.952/0001-11

III. A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0017829-7, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA - ME , inscrita sob o CNPJ 36.310.930/0001-99, porém, no mérito NEGOLHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

NÚCLEO DE ENGENHARIA CLÍNICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165736454

III. PUBLIQUE-SE no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em jornal de grande circulação e no sítio eletrônico desta Pasta.

IV. A seguir, com tramitação contínua à SMS/ CPCS, para as demais providências cabíveis, observadas as recomendações da Assessoria Jurídica, inclusive quanto ao preenchimento das datas previstas no instrumento convocatório e à disponibilização dos respectivos anexos.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 36 (trinta e seis)) unidades de escada hospitalar com 2 degraus por meio da Ata de Registro de Preços nº 674/2026-SMS.G (SEI nº 165722122), cuja detentora é a empresa LICITAMED PRIME COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.203.145/0001-28, pelo valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200 .03.2.621.0730.1 , conforme Nota de Reserva nº 65.860/2026 (SEI nº

II. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 153230997, publicado no DOC de 31/03/2026, pág. 102 (SEI 153868246).

IV. A seguir, à SMS/SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE, para conhecimento e providências cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991