DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

75 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

164593891).

II - A aquisição será custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar estadual, de autoria do Deputado Estadual Leonardo Siqueira, destinado ao Hospital Municipal Dr Fernando Mauro Pires da Rocha.

III - DESIGNO a servidora Karla Cristina Arima, RF nº 832.473.5/2, como Fiscal Titular, e o servidor Edson de Lima Pereira, RF: 881.061.3/2, como Fiscal Suplente, para o acompanhamento e a fiscalização da execução da aquisição destinada ao Hospital Municipal Dr Fernando Mauro Pires da Rocha, cabendo-lhes verificar a conformidade dos equipamentos com as especificações estabelecidas, acompanhar o recebimento e atestar o cumprimento do objeto, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

V - Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho, para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências cabíveis.

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, RETIFICO o Despacho Autorizatório nº 164799327 , publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/09/2026, exclusivamente para incluir o valor global da contratação correspondente ao período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

“A contratação será realizada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo o valor mensal de R$ 553.314,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e quatorze reais) e o valor anual de R$ 6.639.768,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) .”

“A contratação será realizada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo o valor mensal de R$ 553.314,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e quatorze reais) , o valor anual de R$ 6.639.768,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) e o valor global de R$ 13.279.536,00 (treze milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais) , correspondente ao período integral da contratação.”

II - Permanecem inalterados e ratificados os demais termos do Despacho Autorizatório nº 164799327 .

III - Publique-se.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 165727339

[email protected].

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos (6018.2026/0080127-0), em especial o Ateste (SEI 163398089) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.231.734/0001-93 ,detentora da Ata de Registro de Preço nº 971/2025-SMS.G (SEI 160222137) , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho nº 78852/2026 (SEI 161717463) consubstanciado pela Ordem de Fornecimento nº 21/2026 (SEI 161919661) , multa no valor de R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais) , que corresponde a 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 314719 (163387996), conforme previsto no item 8.4.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços e no art. 165, § 5º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected]

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 29/09/2026 , com início às 11:00h e término às 12:00h , à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020 Telefone: (11) 5465-9217 e Fax: @fax_unidade@

Considerando a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, TORNO SEM EFEITO o Despacho de Autorização SEI nº 165050670, publicado em 15/09/2026 em razão da justificativa constante do SEI nº 165721076.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste SMS/SEABEVS/COVISA/ ARBOVIROSES (161411860 e 162394499) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa JOSEFA CLEMENTINO FRANCO inscrita sob o CNPJ 30.743.697/0001-51 , referente aos serviços prestados “não a contento” no mês de Maio/2026, pactuados através do Termo de Contrato Emergencial nº 049/2026/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 155689215) , penalidade de multa de ADVERTÊNCIA , conforme previsto no item 10.3 da Cláusula Décima do referido Termo de Contrato e artigo 156, I da Lei Federal 14.133/2021. II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected] e

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste SMS/COSAP/NACRE (161152970) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, à empresa ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À VIDA - ANJINHOS DE QUATRO PATAS inscrita sob o CNPJ 48.951.426/0001-57 , referente aos serviços prestados “não a contento” no mês de Junho/2026, pactuados através do Termo de Contrato Emergencial nº 005/2026/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 149621098), penalidade de multa de ADVERTÊNCIA , conforme previsto no item 11.1 da cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato 005/2026/SMS-1/CONTRATOS e artigo 156, I da Lei Federal 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected] e [email protected]

A seguir, à SMS/COVISA para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991