DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

78 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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III - Deverá constar no termo de aditamento cláusula de anuência da entidade em relação à utilização dos saldos financeiros no montante pactuado, visando a manutenção dos quantitativos previstos no plano de trabalho. IV- Encaminhe-se à DPCSS/CRS-Leste para as devidas deliberações.

I - Nos termos dos artigos 124 e 125 ambos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo a solicitação do Setor de Engenharia e do Setor de Gestão de Contratos/CRSN e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRSNorte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 012/2025/SMS/CRSN , celebrado com a empresa Mar Brasil Serviços e Locações Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.233.923/0001-19, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação/ desinstalação de equipamentos de ar condicionado instalados na sede e nas unidades pertencentes à CRS-Norte, incluindo mão de obre, fornecimento de matérias e peças, cuja prestação de serviço encontra-se destinada a SEDE e as unidade de saúde pertencentes a essa Coordenadoria Regional de Saúde Norte, a fim de suprimir 12 aparelhos de ar condicionado que encontram-se sem condições de manutenção/uso a partir de 01/10/2026 e afim de acrescer 03 aparelhos de ar condicionado ao objeto do contrato a partir de 01/10/2026, conforme planilha abaixo descriminada

1. 0024 - STS FÓ/ BRASILANDIA SALA DE REUNIÃO - ELGIN 18.000 - R$ 167,14, não instalado;

2. 0017 - STS FÓ/LABORATORIO RECEPÇÃO DE AMOSTRAS - CONSUL 12.000 - R$ 169,00, baixa 09/01/2026;

3. 0053 - STS SANTANA TUCURUVI DML - SAMSUNG 9.000 - R$ 166,53, baixa 29/04/2026;

4. 0116 - CRS-NORTE INSERVÍVEL - FUJITSU 23.000 - R$ 169,00, baixa 07/07/2026;

5. 0117 - CRS-NORTE INSERVÍVEL - FUJITSU 27.000 - R$ 169,00, baixa 07/07/2026;

6. 0118 - CRS-NORTE INSERVÍVEL - FUJITSU 23.000 - R$ 169,00, baixa 07/07/2026;

7. 0119 - CRS-NORTE INSERVÍVEL - KOMECO 24.000 - R$ 169,00, baixa 07/07/2026;

8. 0120 - CRS-NORTE INSERVÍVEL - KOMECO 24.000 - R$ 169,00, baixa 07/07/2026;

9. 0129 - STS ST/JT/ UBS LAUZANE ODONTOLOGIA 01 - GREE 12.000- R$ 169,00;

10. 0138 - STS ST/JT/ NÃO INSTALADO - SPRINGER 21.000 - R$ 169,00;

11. 0139 - STS ST/JT/ NÃO INSTALADO - LG 12.000 - R$ 169,00;

12. 0113 - CRS-NORTE COAPS - FUJITSU 18.000 -

R$167,14, baixa 03/08/2026.

1. 0143 - STS FÓ/LABORATORIO RECEPÇÃO DE AMOSTRAS - AGRATTO 18.000 - R$ 167,14, Patrimônio 001.053.789.158-6;

2. 0144 - STS FÓ/LABORATORIO TRIAGEM /SOROTECA - AGRATTO 18.000 - R$ 167,14, Patrimônio 001.053.789.157-8;

3. 0145 - STS FÓ/LABORATORIO ALMOXARIFADO - AGRATTO 24.000 - R$ 169,00, Patrimônio 001.053.789.156-0.

A supressão perfaz a quantia de R$ 2.023,67 (dois mil vinte e três reais e sessenta e sete centavos), implicando em uma supressão de aproximadamente 8,51439% e o acréscimo perfaz a quantia total de R$ 503,28 (quinhentos e três reais e vinte e oito centavos), implicando em um acréscimo de aproximadamente 2.1175%,, passando o valor do contrato com a supressão e com o acréscimo para o valor global na quantia de R$ 297.957,96 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) e no valor mensal na quantia de R$ 22.268,16 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).

A referida despesa (acréscimo) onerará a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, prevista para o exercício de 2026, conforme Nota de Reserva nº 69.593/2026,

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de Reserva quando da Nota de Empenho.

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2024/ 0091819-0 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 67/2026/CRSN , objetivando a aquisição de câmaras para conservação de imunobiológicos, conforme especificações constantes do anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 163033667) e Requisição de Serviços nº 090/2026 (link 163075905), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa, instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/ 2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 67/ 2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0115343-3 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 072/2026 , objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de passagem expressa em pedágios utilizando transponder de identificação veicular TIV(TAG) para 02 veículos da UVIS Perus, conforme Termo de Referência (link 165448583), Requerimento ADM/ CRSN (link 165453160) e Requisição de Compras nº 113/2026 (link 165650247).

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 072/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6018.2024/0051732-2 em especial a manifestação do Setor de Gestão de Contratos e da Assessoria Jurídica, que acolho AUTORIZO com fundamento na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto na Lei Municipal nº 13.278/ 02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no artigo 110 e 111 do Decreto Municipal 62.100/2022 , bem como diante do princípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Despacho Autorizatório publicado no DOC do dia 15/09/2026, para constar os acréscimo em comento, nos seguintes termos:

(...) o acréscimo da unidade de saúde UBS Jardim Joana D”arc, localizada na Rua Ushikichi Kamiya, nº 1406, Parque Casa de Pedra, São Paulo/SP - CEP 02.323-000, pertencente a STS de Santana/Jaçanã dessa CRS-Norte à partir de 10/09/2026.

O acréscimo da unidade de saúde, perfaz o valor mensal na quantia de R$ 143,36 (cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), implicando em um acréscimo de aproximadamente de 0,72426% do contratado, passando o valor do contrato com o acréscimo para a quantia de R$ 42.419,94 (quarenta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), conforme manifestação/ informação do Setor de Gestão de Contratos, estando assim o referido aditamento dentro do limite legal supramencionado.Nesse sentido o acréscimo em comento onerará a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 66.741/2026, para o exercício de 2025.

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da

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