DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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Transporte (SMT) - Celso Jorge Caldeira, que também preside o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV);

elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - SEME/CAF/DPOF.

externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária ) , inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

Ante o exposto, fica essa contratada intimada, na pessoa do seu representante legal a, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante o disposto no artigo 87, § 2o., da Lei 8666/93, a partir da data da publicação da presente NOTIFICAÇÃO, a ser protocolada no forma eletrônica, através do sistema SEI, ou via e-mail, protocolo presencial na Divisão de Contratos e Licitações - DCL-Contratos, situada na Alameda Iraé, 35, Moema/SP ou, ainda via correios, obedecido o prazo legal, esclarecendo que será permitida vistas ao processo, a ser acessado na forma das orientações encaminhadas pelo sistema ao e-mail: [email protected].

• Representante da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) - Luis Felipe Vidal Arellano;

● Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) - Paulo Leite Junior;

• Representante da Secretaria de Governo Municipal (SGM) - Fábio Augusto Martins Lepique;

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CEL Modelódromo do Ibirapuera / Centro Esportivo e de Lazer Modelódromo do Ibirapuera no dia 05/10/2026 (segunda- feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas ( efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária ) , inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

● Representante da Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) - Bárbara de Almeida Coelho;

● Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) - José Roberto Kopenhagen;

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

• Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - Silvia Helena da Silva Drumond.

Encontravam-se presentes nesta 61º Reunião Ordinária do Comitê Municipal do Uso de Viário - CMUV, os seguintes membros:

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Mandaqui / Mini Balneário Comandante Gastão Moutinho no dia 05/10/2026 (segundafeira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas ( efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária ) , inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CE Tietê / Centro Esportivo Tietê (Jornalista Helio Ribeiro) no dia 05/10/2026 (segunda- feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas ( efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e externas, expedindo-se, posteriormente, Laudo Técnico dos serviços realizados, em consonância, com o estabelecido na Legislação da Vigilância Sanitária ) , inviabilizando o atendimento ao público nesta data.

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o FECHAMENTO do CEL Perus / Centro Esportivo e de Lazer Perus no dia 05/ 10/2026 (segunda- feira) para limpeza de caixa d' água e controle de pragas ( efetuar a desinsetização e desratização nas áreas internas e

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO (CMUV), INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2026

Reunião Ordinária do Comitê Municipal do Uso de Viário - CMUV, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10h, na modalidade virtual, conforme autorização do artigo 28 do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016.

Foram convocados todos os membros do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, nos termos do artigo 27 do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016, designados por Portaria pelo Presidente do CMUV, conforme prevê o § 1º do mesmo dispositivo, quais sejam:

● Representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) - Rafael Toniato Mangerona;

• Representante da Secretaria de Governo Municipal (SGM) - Tarsila Amaral Fabre (suplente);

• Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) - Paulo Leite Junior;

• Representante da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) - Evandro Luis Alpoim Freire (suplente);

● Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - Silvia Helena da Silva Drumond;

Nesse sentido, deu-se início aos competentes trabalhos.

Assim, mediante o assessoramento do Secretário Executivo, após a leitura da pauta encaminhada conjuntamente com a íntegra das informações pertinentes, tempestivamente, aos membros do CMUV, via correio eletrônico, foram deliberados, decididos e aprovados, por unanimidade dos presentes, os seguintes itens:

- Analisar o pedido de Credenciamento da pessoa jurídica Greemov Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.732.203/0002-61, com sede na Av. Paulista, nº 726, Conj. 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910, e endereço eletrônico [email protected], na qualidade de Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - OTTC, para o fim específico de exploração do serviço de transporte individual de passageiros, nos termos do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016 e da Resolução SMT/ CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016 (SEI nº 6020.2026/0054134-1 - anexo).

• Ciência da Decisão de Arquivamento dos Autos do Processo SEI nº 6020.2026/0020057-9, que fora instaurado em decorrência do Inquérito Civil nº 2580.0000338/2025, em trâmite perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991