DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 28 de setembro de 2026
104 – São Paulo, 71 (246)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 28 de setembro de 2026
| Protocolo 278/2012-ORG 1153/2014-ORG |
Nome Associação Beneficente à Criança Desamparada - ABCD - "Nossa Casa" Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC |
CNPJ 03.858.692/0001-00 05.116.931/0001-73 |
Processo SEI 6024.2025/0008070-0 6024.2021/0000139-0 |
Assunto ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO |
Encaminhamento da CRI para a Plenária DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA SEDE DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA FILIAL |
|---|---|---|---|---|---|
Encaminhamento:
f) Matéria de deliberação: NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE| Protocolo 543/2012-ORG 1841/2022-ORG |
Nome Associação Batista da Penha - ABAPE Associação Educacional e Assistencial - Casa do Passarinho |
CNPJ 07.133.912/0001-80 20.428.360/0001-04 |
Processo SEI 6024.2026/0010291-9 6024.2026/0010290-0 |
Assunto MANUTENÇÃO 2026 MANUTENÇÃO 2026 |
Encaminhamento da CRI para a Plenária IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO POR NÃO ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO POR NÃO ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR |
|---|---|---|---|---|---|
Encaminhamento:
g) Matéria de deliberação: ARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO de Inscrições| Protocolo | Nome | CNPJ | SEI | Assunto | Encaminhamento da CRI para a Plenária com motivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 870/2012-SERV | CÁRITAS CAMPO LIMPO - CCL | 64.033.061/0001-38 | 6024.2022/0000113-9 | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO A PEDIDO |
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO - A PEDIDO |
| 1858/2022-SERV | CÁRITAS CAMPO LIMPO - CCL | 64.033.061/0001-38 | 6024.2022/0009989-9 | CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO A PEDIDO |
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO - A PEDIDO |
Encaminhamento:
2.4 Relato da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, reunião ordinária de 24/09/2026;
2.5 Relato da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP, reunião ordinária de 17/09/2026;
2.6 Relato da Comissão Eleitoral, reunião ordinária de 23/09/2026;
2.7 Relato da Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família, reunião ordinária de 14/09/2026;
2.8 Relato da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências -CMCDC - reunião extraordinária de 16/09/2026;
3. Inclusões 4. Informes Comunicado | Documento: 165864143COMUNICADO COMAS-SP Nº 197/2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO A SER REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, AS 13H30.
REFFERSON LIMA SILVA PRESIDENTE COMAS-SP
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADE TIRADENTES
Deliberação | Documento: 165797968
São Paulo, 25 de setembro de 2026.
DELIBERAÇÃO SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO SEI nº: 6024.2026/00011235-3
SAS - CT
EDITAL nº: 142/SMADS/2026
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA
CAPACIDADE: 120Trata-se de recurso administrativo interposto pela Organização da Sociedade Civil - AVIB em face
da decisão da Comissão de Seleção que resultou em sua desclassificação no âmbito do edital de chamamento público nº 142/SMADS/2026, tendo sido mantida a classificação da Organização da Sociedade Civil Fundação Comunidade da Graça.
Em atendimento ao disposto no art. 18 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Seleção procedeu à análise das razões recursais e das respectivas contrarrazões, mantendo a decisão anteriormente proferida e encaminhando para análise e deliberação desta SAS
Da análise do processo, verifica-se que a Comissão de Seleção fundamentou a manutenção da decisão de desclassificação da OSC AVIB na ausência do documento exigido, qual seja, o CMDCA, no momento oportuno para apresentação da documentação. A Comissão consignou que a referida exigência integra as condições estabelecidas no instrumento convocatório e que a apresentação posterior do documento não seria admitida, por não observar os prazos e condições previamente estabelecidos no certame.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991