DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

108 – São Paulo, 71 (246)

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- NÚCLEO ASSESSORIA JURÍDICA PUBLICAÇÃO

Abre Crédito Adicional de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NÚCLEO PSA MANANCIAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2024/ 0009436-6 INTERESSADO: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA PATI

ASSUNTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS Nº 044/2024 - RESCISÃO E DEMAIS PENALIDADES

Fica o Sr. Nelson Pereira de Almeida Pati (CPF: 022.XXX.158-25), inscrição CADPSA_044 do Edital FEMA nº 04/2022, residente no endereço Rua Corsega, 1683, Loteamento Chácara Parque Oriente, Embu-Guaçu, CEP 06900-000, convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Núcleo

de Defesa e Valorização do Patrimônio Ambiental - NVPAT, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 3º andar - Paraíso, São Paulo/SP, para a retirada da guia correspondente ao Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP nº 2026000066 (161235897) - MULTAS PREVISTAS EM CONTRATOS - FEMA, devidamente atualizada nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sendo esta a última oportunidade oferecida por esta Coordenação, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2024/ 0009339-4 INTERESSADO: CAROLINA BERNARDES BORDIGNON

ASSUNTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS Nº 0XX/202X - RESCISÃO E DEMAIS PENALIDADES

Fica a Sra. Carolina Bernardes Bordignon (CPF: 224.XXX.978-XX), inscrição CADPSA_006 do Edital FEMA nº 04/2022, residente no endereço Rua Frei Xisto Teuber, 562, Jardim Mitsutani, São Paulo, CEP 05791-080, convocada a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Núcleo de Defesa e Valorização do Patrimônio Ambiental - NVPAT, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 3º andar - Paraíso, São Paulo/SP, para a retirada da guia correspondente ao Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP nº 2026000074 (161684701) - MULTAS PREVISTAS EM CONTRATOS - FEMA, devidamente atualizada nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo, sendo esta a última oportunidade oferecida por esta

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991