DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

119 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SEI: 6027.2026/0012534-6

Assunto: Alvará de Aprov. e Execução de Edif. Nova/Atualização de projeto

Interessado: ARRAIAL EMP. IMOB. SPE LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0012534-6, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua do Arraial, 115-121, Subprefeitura Ipiranga, cadastrada sob o numero de contribuinte 046.020.0078-9, tendo sido emitido INFORMAÇÃO TÉCNICA n° 494/ GTAC/2026 .

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6022.2026/ 0005193-0 , especialmente manifestações do Grupo Técnico de Atividades Não Industriais - GTANI, da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente ao empreendimento "Obras da ligação viária entre a Av. Dep. José Aristodemo Pinotti e av. do Imperador, na Zona Leste de São Paulo - SP, tendo sido emitido o RELATÓRIO DE CONSULTA PRÉVIA - RCP Nº 12/DAIA/ GTANI/2026 .

Interessados: FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

O Diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" publicado no dia 15/09/2025, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Assunto: Manifestação técnica para licenciamento ambiental pela CETESB

Interessado: CEMITERIOS E CREMATORIOS SAO PAULO SPE S/A

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0011751-3, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND, da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, DEFERE a solicitação de Manifestação técnica para licenciamento ambiental pela CETESB, nos termos do Artigo 5º, Parágrafo Único, da Resolução CONAMA 237/97, referente ao empreendimento "Crematório Campo Grande", localizado na Avenida Nossa Senhora do Sabará, 1373, Vila São Pedro, São Paulo, tendo sido emitido o PARECER TÉCNICO 45/DAIA/GTANI/2026 .

Assunto: Licenciamento Ambiental: Consulta Prévia

Interessado: São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0012398-0, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Atividades Não Industriais - GTANI, da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente ao empreendimento Obras de Requalificação Viária da Avenida Matías Beck , localizado Avenida Matías Beck (trecho de aproximadamente 440 m entre a Av. Gregório Bezerra e a Av. Lourenço Cabreira), Distrito da Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, Município de São Paulo/SP , tendo sido emitido o Relatório de Conslta Prévia - RCP n° 14/DAIA/ GTANI/2026.

SEI: 6022.2026/0005193-0

Assunto: Licenciamento Ambiental: Consulta Prévia

Interessado: Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda.

Assunto: Pedido de renovação da Licença Ambiental de Operação - LAO 01/DECONT-SVMA/ 2016

I. A Coordenação do Licenciamento Ambiental, tendo em vista a inércia na apresentação da documentação solicitada através do Ofício 49/CLA/ 2023 (082960404), referente ao pedido de renovação da Licença Ambiental de Operação - LAO 01/ DECONT-SVMA/2016 062471725, válida até 26/01/ 2022, emitida por meio do P.A. 2015-0.333.971-4 para o empreendimento "Subestação 88/1 38 kV e Ramal Aéreo de Consumidor do Centro Comercial Nova 25", cuja última manifestação deste Grupo Técnico se deu na Informação Técnica 35/DAIA/ GTANI/2023 (082722818), solicita que o empreendedor apresente no prazo de 10 dias os seguintes esclarecimentos:

1. Esclarecer se o “Centro Comercial Nova 25”, que ensejou a solicitação da Licença Ambiental de Operação para a Subestação e RAC (Ramal Aéreo de Consumidor), está em funcionamento, se há alguma objeção legal para o seu funcionamento, se há previsão de datas para sua plena operação, ou outras informações importantes à respeito;

2. Esclarecer se a subestação está sendo utilizada de alguma forma e para qual finalidade, e, se estiver, qual a carga de energia que está sendo utilizada, se há funcionários no local garantindo sua segurança e a segurança de pessoas."

II. Caso o prazo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo , contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado; III. O não atendimento na entrega dos documentos no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prazo será interpretado como desistência do pleito, sob pena de indeferimento do pedido e providências de ações fiscalizatória.

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Despacho deferido | Documento: 165533001 6027.2025/0015963-0 - Áreas contaminadas:

Interessados: FABIAN RUFINO BEJAR JUNIOR

COMUNIQUE-SE nº448/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita a apresentação:

1. Foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação (Contorno) em cor contrastante da área total para análise;

2. Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e assinada em formato PDF com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

3. Plantas da situação pretendida (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchidas e assinadas em formato PDF com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

4. Estudos Ambientais realizados para a área em análise, em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C e legislação vigente, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), considerando que no local funcionou uma oficina mecânica. Lembramos que estudos ambientais não conformes à Decisão de Diretoria nº 038/2017/C não serão analisados;

5. Sugerimos a leitura atenta ao texto da Decisão de Diretoria nº 038/2017/C.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, ou pelo e-mail [email protected].

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.

O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Em caso de dúvidas, enviar pelo e-mail [email protected].

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991