DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

131 – São Paulo, 71 (246)

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A organização poderá considerar a distribuição dos efetivos, diferentes plantões e jornadas de trabalho, características das unidades e outras condições pertinentes à participação dos servidores.

Nos casos necessários, será realizada a articulação com a Rede de Saúde Pública ou Complementar, visando acesso à serviços especializados de saúde.

atuação.

Os multiplicadores poderão atuar na identificação inicial e recepção de demandas relacionadas à saúde mental, bem como na realização de encaminhamentos pertinentes, articulações internas e demais ações previstas no âmbito de sua atuação.

Estratégias, conteúdos, formatos e periodicidade poderão ser adequados conforme as necessidades identificadas e os resultados do monitoramento e da avaliação do Programa.

O Programa será objeto de monitoramento e avaliação periódicos, considerando indicadores de processo, alcance e resultados intermediários, de acordo com as características de cada eixo de atuação.

A atuação dos multiplicadores terá caráter de apoio e articulação dos fluxos institucionais de cuidado, não compreendendo atribuições de avaliação, diagnóstico ou intervenção clínica.

O monitoramento deverá acompanhar a execução das ações, a participação dos efetivos, a utilização dos recursos de acolhimento e cuidado e a qualificação das chefias e multiplicadores, subsidiando a avaliação institucional e o aperfeiçoamento das estratégias desenvolvidas.

• realizar intervenções coletivas de promoção e prevenção em saúde mental junto aos efetivos;

As ações destinadas às chefias e gestores serão desenvolvidas por meio de formação específica em saúde mental, contemplando reconhecimento de sinais de sofrimento, fatores de proteção e risco, abordagem inicial, fluxos institucionais, possibilidades de encaminhamento e recursos de cuidado disponíveis.

• desenvolver ações de acolhimento, orientação, articulação do cuidado e acompanhamento psicossocial;

Poderão ser considerados, entre outros, os seguintes indicadores:

• participar da formação e qualificação dos multiplicadores, em conjunto com o PRÓ-VIDA GCM;

• número e distribuição das unidades contempladas pelas ações;

A formação será realizada pela Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, em articulação com as instâncias responsáveis pelo Programa, observados os procedimentos de validação e reconhecimento da área responsável pela gestão de pessoas.

• contribuir para o monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das ações do Programa;

• número de ações realizadas e servidores contemplados pelas ações;

• participar da elaboração das ementas, junto à AEPSU, e nas instruções dos Cursos destinados às chefias e graduados.

• participação dos servidores nas atividades;

• número de multiplicadores e gestores formados;

A formação não terá por finalidade atribuir às chefias ou gestores competências de avaliação, diagnóstico ou intervenção clínica, mas qualificálos para o reconhecimento inicial de situações que demandem atenção e para o acionamento adequado dos recursos institucionais disponíveis.

• carga horária e conclusão das formações;

• atuar de forma articulada com a DOS/Casa de Atenção nas ações coletivas de promoção e prevenção em saúde mental;

• avaliação das atividades e dos conhecimentos trabalhados;

• número de acolhimentos e acompanhamentos realizados;

• atuar conjuntamente com a DOS/Casa de Atenção na formação e qualificação dos multiplicadores nas unidades;

• procuras espontâneas e encaminhamentos pelas unidades;

As ações serão desenvolvidas mediante metodologias compatíveis com seus objetivos e públicos, priorizando estratégias participativas, dialógicas e contextualizadas, que favoreçam a reflexão, a participação dos servidores, a troca de experiências e a construção de recursos de cuidado.

• contribuir para a definição dos conteúdos, estratégias e fluxos relacionados à atuação dos multiplicadores;

• encaminhamentos e articulações de cuidado realizados;

• motivos dos acolhimentos e principais demandas apresentadas;

• acompanhar e apoiar a atuação dos multiplicadores no âmbito das ações previstas no Programa.

Poderão ser utilizados recursos audiovisuais, atividades reflexivas, instrumentos de interação coletiva, materiais educativos, atividades formativas e outras estratégias pertinentes.

• outros registros pertinentes às ações desenvolvidas.

• realizar as ações de formação e qualificação destinadas às chefias e gestores previstas no Programa;

• participar da organização pedagógica dessas formações;

• promover, quando cabível, a certificação das formações realizadas, observados os procedimentos institucionais aplicáveis.

As ações que assumirem caráter de curso, capacitação ou formação institucional observarão os procedimentos de validação e reconhecimento estabelecidos pela área responsável pela gestão de pessoas, conforme sua natureza e finalidade.

A formação e qualificação dos multiplicadores será desenvolvida de forma articulada entre a DOS/Casa de Atenção e o PRÓ-VIDA GCM, com definição conjunta dos conteúdos, estratégias e fluxos de

A metodologia poderá ser adaptada conforme as características das unidades, dos públicos, das demandas identificadas e das avaliações realizadas.

O Programa manterá a possibilidade de acesso aos espaços de acolhimento e cuidado psicossocial da DOS/Casa de Atenção por encaminhamento das unidades e chefias ou por procura espontânea, voluntária e sigilosa dos integrantes do efetivo.

Conforme as necessidades identificadas, poderão ser realizados acolhimentos, orientações, encaminhamentos, articulações com serviços e recursos de cuidado, acompanhamento psicossocial, orientações às unidades e chefias e outras ações tecnicamente indicadas.

Nas situações em que sejam identificados riscos relevantes à integridade do próprio servidor ou de terceiros, poderão ser realizadas as comunicações e os encaminhamentos necessários à proteção da vida e à adoção das medidas pertinentes, observados os limites éticos e legais aplicáveis.

A sistematização agregada dos dados poderá subsidiar diagnóstico situacional, produção de indicadores e identificação de demandas recorrentes, necessidades específicas e tendências relacionadas à saúde mental do efetivo, preservados o sigilo profissional, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais.

As ações, estratégias, conteúdos e ofertas do Programa poderão ser periodicamente revistas, atualizadas, ampliadas ou adequadas, considerando as necessidades identificadas, os resultados observados e os processos de monitoramento e avaliação.

A atualização do conteúdo operacional do Programa deverá preservar suas finalidades, objetivos e diretrizes, bem como as competências institucionais estabelecidas na Portaria que o institui.

As ações previstas no Programa poderão ser desenvolvidas de forma integrada com outros

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