DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

132 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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programas, projetos, serviços e ações institucionais da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Guarda Civil Metropolitana, observadas as competências específicas de cada iniciativa.

conferidas pela Lei Municipal nº 14.659, de 26 de dezembro de 2007, Decreto Municipal nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017 e Título de Nomeação n° 829, de 31 de dezembro de 2020;

RF n. 807.618.9

E-mail: [email protected]

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Delega competência aos servidores que especifica, para a inclusão de pendências e atos pertinentes ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal, no âmbito desta Pasta, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 14.094/ 2005 e artigo 4º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 47.096/2006.

SILVIA REGINA GRECCO, Secretária Municipal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 14.659, de 26 de dezembro de 2007, Decreto Municipal nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017 e Título de Nomeação n° 829, de 31 de dezembro de 2020;

Artigo 1º - Delegar, aos servidores abaixo relacionados, da Coordenação de Administração e Finanças - CAF desta Pasta, competência para incluir pendências no CADIN MUNICIPAL, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED:

I. CLAUDIA CAINELLES COLOMBO, Assessora I, RF nº 680.978.2. e

II. JOÃO GABRIEL CLAUDINO DE LIMA, Assistente Administrativo de Gestão, RF nº 890.638.6;

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 050/2024/ SMPED/GAB, de 04 de julho de 2024.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

SILVIA REGINA GRECCO, Secretária Municipal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, no uso das atribuições que lhes são

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor ou comissão para proceder ao recebimento definitivo dos objetos contratados por esta SMPED, nos termos do artigo 140, inciso I, alínea “b”, e inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para proceder ao Recebimento Definitivo dos objetos contratados por esta SMPED, nos termos do artigo 140, inciso I, alínea “b”, e inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo o recebimento ser realizado por comissão ou individualmente:

CARLA RENATA CAMARGO SILVA - RF Nº 918.190.3

CLÁUDIA CAINELLES COLOMBO - RF Nº 680.978.2

DIOMAR ARAÚJO BARBOSA - RF Nº 806.901.8

JOÃO GABRIEL CLAUDINO DE LIMA - RF Nº 890.638.6

Artigo 2º - A Comissão ora constituída permanecerá inalterada para todos os processos de contratação, inclusive os relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços, encerrados, iniciados ou que vierem a ser iniciados, até que haja nova indicação ou alteração dos membros que a compõem.

Artigo 3º - Os servidores ora designados desempenharão as atribuições decorrentes desta designação sem prejuízo do exercício de suas respectivas funções e atividades regulares.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 54/ 2024/SMPED/GAB, de 26 de agosto de 2024.

Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.

SILVIA REGINA GRECCO , Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao estabelecido na Portaria SGM/ SEPLAN nº 0001 de 18 de março de 2025 e SEPLAN Nº 0012 de 20 de maio de 2026.

Art. 1º - Instituir e compor o Grupo de Planejamento - GP da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029, conforme segue:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO

RF n. 747.481.4

CARLA RENATA CAMARGO SILVA

RF n. 918.190.3 E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3913-4044

DIOMAR ARAUJO BARBOSA

RF n. 806.901.8

Email: [email protected]

Telefone: (11) 3913-4050

01

ALESSANDRO DE AGUIAR FREITAS

RF n. 812.782.4 E-mail: [email protected] 02 CAIO HENRIQUE FLORIDO DE SOUZA

RF n. 929.721.9

E-mail: [email protected] 03

GIOVANA BARROS NOGUEIRA

RF n. 924.949.4

E-mail: [email protected]

01

CLÁUDIA CAINELLES COLOMBO

RF n. 680.978.2 E-mail: [email protected]

02

DIOMAR ARAUJO BARBOSA

RF n. 806.901.8

E-mail: [email protected]

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