DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

133 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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JOÃO GABRIEL CLAUDINO DE LIMA

RF n. 890.638.6

contratação de seguro contra incêndio do imóvel locado pelo período de 03/08/2026 a 03/ 08/2027, onerando a dotação 32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme a Nota de Reserva nº 67.043/26 164906040 .

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.399.020,00 , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº -

34.10.14.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.1 Administração da Unidade , no valor R$ 50.000,00

04

MURILO RAMOS PEREIRA SANTOS

RF n. 881.121-1

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Nº 023/ 2025/SMPED/GAB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Silvia Grecco

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

CAF NÚCLEO DE CONTRATOS.

Na publicação do Extrato referente ao Termo de Rescisão do Contrato nº 20/SMPED/2026 , DOC 07/05/2026, pág.105, onde se lê:

Leia-se:

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação.

Controladoria Geral do Município

(11) 3113-8234 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165672615

I- À vista dos elementos constantes no presente, em especial os documentos 165569070, 164187673, 164191253 e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165651445), com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria CGM nº 131/2021, AUTORIZO com fundamento no art. 22 inciso VIII da Lei nº 8.245/91 inciso VIII c.c a cláusula décima do contrato de locação nº 24/CGM/2016, o ressarcimento no valor total de R$ 156,99 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) à PANCETTI PARTICIPAÇÕES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 11.892.101/0001-30, referente à

III- À CAF/DEOF para publicação e prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165698850

O conteúdo da publicação deve ser inserido aqui.

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial justificativa de doc. SEI 165710772 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta 165596637, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 131/2021/CGM, com fundamento no artigo 138, II da Lei Federal nº14.133/21, AUTORIZO o distrato amigável ao contrato nº21/ CGM/2024, firmado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07

II - Autorizo, em consequência, o cancelamento de eventual empenho.

III - Publique-se e lavre-se o termo conforme minuta acostada em doc. SEI 162048712

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Portaria | Documento: 165656115

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° 086/ SMDHC/2026 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.399.020,00 (nove milhões, trezentos e noventa e nove mil vinte reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA , Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Dotação nº

34.10.14.122.4001.2.100.33903300.00.1.500.9001.1 Administração da Unidade , no valor R$ 50.000,00

Dotação nº 34.10.14.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1 - Administração da Unidade , no valor R$ 609.000,00

Dotação nº

34.10.14.243.4019.2.157.33903900.00.1.500.9001.1 - Administração dos Conselhos Tutelares, no valor R$ 1.600.000,00

nº -

34.10.14.243.4019.2.157.33904700.00.1.500.9001.1 - Administração dos Conselhos Tutelares, no valor R$ 600.000,00

Dotação nº -

34.10.14.422.4024.4.332.33503900.00.1.500.9001.1 - Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos, no valor R$ 19.964,00

nº -

34.10.14.422.4025.2.053.33503900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira, no valor R$ 714.781,00

Dotação nº -

34.10.14.422.4026.4.334.33503900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial, no valor R$ 531.299,00

nº -

34.10.14.422.4024.2.051.33903900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes, no valor R$ 30.000,00

Dotação nº -

34.10.14.422.4025.6.178.33503900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres, no valor R$ 3.597.683,00

Dotação nº -

34.10.14.126.4001.2.171.33904000.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação, no valor R$ 600.000,00

Dotação nº 34.10.14.422.4024.4.326.33503900.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento Inclusivo, no valor R$ 399.244,00

nº

34.10.14.422.4019.4.328.33503900.00.1.500.9001.1Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente, no valor R$ 8.049,00

nº -

34.10.14.422.4025.4.329.33904800.00.1.500.9001.1 - Políticas, Programas e Ações para Mulheres, no valor R$ 589.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação no valor de R$ 9.399.020,00 , em igual

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