DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

134 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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importância, das seguintes dotações:

Dotação nº 34.10.14.422.4024.4.332.33903900.00.1.500.9001.0 - Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos, no valor R$ 240.000,00

Dotação nº 34.10.14.422.4025.2.053.33903000.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira, no valor R$ 109.896,60

Dotação nº

34.10.14.422.4025.2.053.33903900.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira , no valor R$ 559.572,50

Dotação nº

34.10.14.422.4010.4.470.33903900.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional, no valor R$ 4.156.563,81

Dotação nº

34.10.14.422.4026.4.334.33903900.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial, no valor R$ 1.879.942,03

Dotação nº

34.10.14.422.4025.6.178.33903600.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres, no valor R$ 105.565,07

Dotação nº 34.10.14.422.4024.4.326.33903900.00.1.500.9001.0 - Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento Inclusivo, no valor R$ 400.000,00

Dotação nº

34.10.14.422.4018.4.321.33903900.00.1.500.9001.0 - Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua, no valor R$ 191.000,00

Dotação nº 34.10.14.422.4024.4.318.33503900.00.1.500.9001.0 - Políticas, Programas e Ações para Juventude, no valor R$ 1.756.479,99

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data da publicação

São Paulo, de Setembro de 2026

(assinatura eletrônica)

Secretária em Exercicio

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 165808823

INTERESSADA: TCL/073/2023/SMDHC/SESANA - Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde/INTECS

I - Em atenção ao OFÍCIO INTECS/SP nº 28/2026 Doc. SEI nº 165808765, e aos documentos apresentados Doc. SEI nº 165808686, do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde (TCL/073/2023/SMDHC/SESANA), que solicita a liberação de recursos para a compra de alimentos destinados às unidades dos Armazéns Solidários, e com fundamento na Portaria nº 075/SMDHC/2024, AUTORIZO a liberação dos referidos recursos, nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, e 5º da mencionada Portaria, com observância ao disposto em seu artigo 4º.

II - Publique-se.

DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES

A vista do contido no 6074.2026/0007375-0 - A SANTINHA PRESENTES LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

A vista do contido no 6074.2026/0007376-8 - A SANTINHA PRESENTES LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165526796

Interessados: Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e Secretaria Municipal de Educação (SME)

Assunto: Atualização dos interlocutores e da representação política do Município de São Paulo junto à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) e à Rede Brasileira de Cidades Educadoras (REBRACE).

I. À vista dos elementos contidos no Processo 6016.2026/0109184-4 , em especial as manifestações do Núcleo do Secretário Executivo (doc. 164666139) e do Núcleo do Secretário Adjunto (doc. 164676236) de SME e da Coordenação de Assuntos Internacionais Multilaterais e Redes de Cidades desta Pasta (doc. 165106486), pelos poderes delegados no art. 1º, inciso I, do Decreto Municipal nº 59.204/2020, e com fundamento nos arts. 2º e 3º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 61.107/ 2022, AUTORIZO a atualização junto à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) e à

Rede Brasileira de Cidades Educadoras (REBRACE), passando o Secretário Municipal de Educação, Sr. Fernando Padula Novaes, a exercer a representação política do Município nas referidas instâncias, em substituição à Sra. Maria Sílvia Bacila, bem como as indicações dos representantes técnicos, como interlocutores, pelo Sr. Davi Silvestre Fernandes Martins e a Sra. Renata de Lara Pereira Tamasi, da Secretaria Municipal de Educação, e o Sr. Bernardo Augusto Santos de Faria e o Sr. Vinícius Slemian Pimenta, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.

II. PUBLIQUE-SE , encaminhando-se, a seguir, à SMRI/GAB para colheita da assinatura do Formulário e a restituição dos autos à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando os encaminhamentos cabíveis junto ao Secretariado da AICE.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

Despacho Autorizatório | Documento: 165825176

Interessado: Caio Vitor de Mesquita, RF: 948.331.4

Assunto: Afastamento para empreender missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6025.2026/0020137-8 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 165028791, 165519768, 165028265, 165030263, 165032138, 165499378, 165541701 e 165629692), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor Caio Vitor de Mesquita, RF: 948.331.4 , Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, no período de 27 de setembro a 01 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus parcial para a Municipalidade de São Paulo, referente à cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, para representar a Cidade de São Paulo durante as atividades “Instituições Culturais como Guardiãs dos Direitos Humanos em Contextos de Retrocesso Democrático”, organizado pela Prefeitura de Barcelona e da organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), em Barcelona, Espanha.

II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991