DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

138 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de

Habitação ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de

Infraestrutura Urbana e Obras

ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 e alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

11) Em relação a Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2025,, foi informado a respeito do histórico das receitas do exercício de 2025, do cálculo dos limites do Art. 340 do PDE, seguido da exposição da execução orçamentária, dividida pela execução do Plano Anual de Aplicação de 2025 e do Plano Anual Aplicação de Recursos Remanescentes 2023, como também da destinação e execução referente aos limites do Art. 340 do PDE; em sequência, foi apresentado o quadro que sintetiza a execução orçamentária do exercício de 2025, apresentando valores pagos até 31/12/2025, pago em restos e total pago, dividido por secretaria e ano de vínculo do recurso. Prosseguindo, foi realizada a relatoria individual de cada Secretaria da Prestação de Contas de exercício de 2025, conforme segue:

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de

Mobilidade Urbana e Transporte ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela

17) Previamente a apresentação das demais Secretarias, foi informado que o material correspondente à Prestação de Contas de 2025 de SMC não havia sido encaminhado à Secretaria Executiva, bem como aos Conselheiros(as), no prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.547/2016, e em razão disso, foi colocado em deliberação a inclusão da Prestação de Contas do exercício de 2025 da SMC; proposta foi deliberada favoravelmente, por unanimidade de votos.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

19) Em seguida, foram apresentadas, a prestação de contas das SVMA e SMUL de forma individual, conforme segue:

INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde e

do Meio Ambiente

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de

Urbanismo e Licenciamento

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

22) PROCESSO: 6068.2017/0000100-8 INTERESSADO: Fundo de Desenvolvimento

Urbano - FUNDURB

ASSUNTO: Prestação de Contas Final 2025 DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

23) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h56min.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de 2027 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (165514328/165514934) enviadas no Processo SEI 6012.2026/0016030-1;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2027 da Secretaria Municipal das Subprefeituras, aumentando seu limite de R$ 214.205.737,00 para R$ 495.561.040,10, conforme consta no Anexo I (165844071)

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular);

Contrário (00): Nenhum.

Abstenção (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU2.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de 2027 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (165482183/165482477) enviadas no Processo SEI 6014.2026/0005642-4;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2027 da Secretaria Municipal de Habitação, aumentando seu limite de R$ 215.200.000,00 para R$ 416.992.418,90, conforme consta no Anexo I (165844948)

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular);

Contrário (00): Nenhum.

Abstenção (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU2.

Resolução | Documento: 165845150

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