DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

139 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (165453463/165454866) enviadas no Processo SEI 6012.2025/0017565-0;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal das Subprefeituras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (165845739), ficando revogado o Art. 1º da Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/038/2026.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular);

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU2.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente) , SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular);

Contrário (00): Nenhum.

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU2.

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação de 2026 e do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes de 2025 da SIURB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (164949223/164949299) enviadas no Processo SEI 6022.2025/0006849-1;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por maioria de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (165847750).

Art. 2º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo II (165847857).

Aprova a Prestação de Contas Anual 2025 da SMSUB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras (165070914), contida no SEI 6012.2024/0021577-3, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (165201624) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025 da Secretaria Municipal das Subprefeituras no FUNDURB.

Favoráveis (07): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM , Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1 , Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular), CMPU2 , Angeli Franco Nobre (Titular). Contrário (00): Nenhum. Abstenção (00): Nenhum. Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH , CADES e CMTT .

Aprova a Prestação de Contas Anual 2025 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (164967325/164967595) enviadas no Processo SEI 6014.2025/0006089-6;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2026 da Secretaria Municipal de Habitação, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (165846771).

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular).

Contrário (00): Nenhum.

Abstenção (01): CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).

Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH, CADES e CMTT.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Habitação (164967171), contida no SEI 6014.2024/0004173-3, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (165201624) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025 da Secretaria Municipal de Habitação no FUNDURB.

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