DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

141 – São Paulo, 71 (246)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(Suplente), SEPLAN , Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM , Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1 , Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular), CMPU2 , Angeli Franco Nobre (Titular). Contrário (00): Nenhum. Abstenção (00): Nenhum. Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH , CADES e CMTT .

no SEI 6012.2024/0021577-3, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Habitação (164967171), contida no SEI 6014.2024/0004173-3, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (164929800), contida no SEI 6019.2024/0003320-7, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (164869571), contida no SEI 6020.2024/0058722-4, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (165070651), contida no SEI 6022.2024/ 0007556-9, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (164970477), contida no SEI 6025.2024/0025460-5, a Nota Técnica da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (164873095), contida no SEI 6027.2024/0023009-0, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (164969838), contida no SEI 6068.2024/0009507-2, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (165201624) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU2.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

PROCESSO: 6012.2026/0016030-1 e 6014.2026/ 0005642-4

ASSUNTO: Inclusão da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2027 da SMSUB e SEHAB na pauta da reunião.

Aprova a Prestação de Contas Anual 2025 da SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, considerando o não envio aos(as) Conselheiros(as) do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, pela inclusão no item 2. Deliberação sobre Alteração do Plano Anual de Aplicação 2027 da pauta da referida reunião, a proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2027 da SMSUB e SEHAB para deliberação.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por maioria de votos,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025 do FUNDURB, incluindo a Prestação de Contas dos Planos Anuais de Aplicação de Recursos Remanescentes aprovados durante o exercício, registrando o valor consolidado do Art. 340 do PDE de R$ 653.936.813,68 para o inciso I e R$ 490.452.610,26 para o inciso II do referido artigo, considerando os recursos arrecadados durante o exercício 2025 totalizados em R$ 1.807.768.660,20 e, destes, apto para o cálculo, o valor de R$ 1.634.842.034,19. Favoráveis (06): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM , Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1 , Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular). Contrário (00): Nenhum.

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (164969838), contida no SEI 6068.2024/0009507-2, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (165201624) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

Favoráveis (06): Poder Público : SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente) , SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente) , SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente) , SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente) , GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente) . Sociedade Civil : CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular) ;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, por unanimidade de votos,

Contrário (00): Nenhum .

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento no FUNDURB.

Abstenção (00): Nenhum .

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT e CMPU2.

Favoráveis (07): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM , Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB. PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1 , Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular), CMPU2 , Angeli Franco Nobre (Titular). Contrário (00): Nenhum. Abstenção (00): Nenhum. Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH , CADES e CMTT .

Abstenção (01): CMPU2 , Angeli Franco Nobre (Titular). Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH , CADES e CMTT .

Decisão | Documento: 165845430

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

PROCESSO: 6012.2025/0017565-0

ASSUNTO: Inclusão da proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMSUB na pauta da reunião.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

PROCESSO: 6068.2017/0000100-8

ASSUNTO: Inversão de pauta

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, considerando o não envio aos(as) Conselheiros(as) do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, pela inclusão no item 4. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor da pauta da referida reunião, a proposta de alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMSUB para deliberação.

Aprova a Prestação de Contas Anual 2025 da SMSUB, SEHAB, SEME, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, pela inversão da pauta entre os itens 3 e 4.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

Favoráveis (06): Poder Público : SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente) , SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente) , SEPLAN, Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente) , SGM, Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente) , GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente) . Sociedade Civil: CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular) ;

Favoráveis (06) : Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM , Fabio Augusto Martins Lepique (Suplente), GAB . PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1 ,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/ 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras (165070914), contida

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991