DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

142 – São Paulo, 71 (246)

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Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular);

165834028), TORNO NULO os efeitos do Despacho de Advertência (165726415) publicado no Diário Oficial da Cidade em 25 de Setembro de 2026, página 152 (doc. 165806490) e, com fundamento no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no art. 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, fica NOTIFICADA a empresa PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA ME , inscrita no CNPJ nº 06.889.835/0001-20, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, oferecer DEFESA PRÉVIA tendo em vista proposta de aplicação de penalidade de advertência nos termos das manifestações - 165417645 e 165568557 - em virtude do não cumprimento do item 16 do Termo de Referência , especialmente quanto às rotinas de limpeza diária, semanal e mensal, higienização semestral e dedetização dos equipamentos, bem como as obrigações estabelecidas na Cláusula Quarta, itens 4.6, 4.8 e 4.32, do Contrato nº 01/2023/SMUL , relacionadas à manutenção das máquinas em adequadas condições de segurança, higiene e limpeza, à execução dos serviços de limpeza e à realização da manutenção preventiva, e não como constou.

Despacho Autorizatório | Documento: 165821389

Ausentes (04): Titulares e suplentes de CMH , CADES , CMTT e CMPU2 .

Assunto: Apostilamento Contrato 19/2023/SMUL B4B Serviços, Locação e Manutenção Ltda. - Reajuste definitico.

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 165737786, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, AUTORIZO o Apostilamento ao Contrato nº 19/2023/SMUL , firmado com a empresa B4B SERVIÇOS, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 28.069.530/0001-05 , que tem por objeto a prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de mão de obra uniformizada, com inclusão de todos os encargos sociais e tributos, bem como de todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas, necessárias para a perfeita e total execução dos serviços, contemplando inclusive o fornecimento de todo material, visando formalizar o 3º reajuste contratual definitivo de 3,60% , aplicável ao período de 27/07/2026 a 14/08/2028 , conforme SEI nº 103191424, passando o valor mensal reajustado do contrato para R$ 17.585,81 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), e o motante total das despesas com o reajuste definitivo de R$ 15.032,82 (quinze mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) .

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

ASSUNTO: Inclusão da Prestação de Contas do exercício de 2025 da SMC na pauta da reunião.

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2026, considerando o não envio aos(as) Conselheiros(as) do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por unanimidade de votos, pela inclusão no item 3. Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2025 da pauta da referida reunião, o material da Prestação de Contas do exercício de 2025 da SMC para apreciação e deliberação.

II - Durante o período citado, fica franqueada à interessada vista dos autos do processo administrativo epigrafado que se encontram custodiados em CAF, sito na Rua São Bento, 405, 8º andar, desta Capital.

III - Publique-se;

Favoráveis (07): Poder Público: SMUL , Paulo Leite Junior (Suplente), SMSUB , Cintia Grecov Peres (Suplente), SEPLAN , Carlos Roberto Ruas Junior (Suplente), SGM , Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente), GAB . PREFEITO , Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CMPU1 , Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular), CMPU2 , Angeli Franco Nobre (Titular).

IV - Após, à CAF/DLC para aguardar o prazo de defesa;

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.136,93 (três mil, cento e trinta e seis reais e noventa e três centavos), conforme Nota de Reserva Nº 58.079/ 2026 (doc. 162814402).

Despacho Autorizatório | Documento: 165854209

Assunto: Aditivoo do Termo de Contrato nº 04/ 2026/SMUL - Instituição Financeira Banco Santander (Brasil) S.A.. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANHUMAS. - Imóvel localizado na Rua Marconi, nº 101, 107, 113

II - PUBLIQUE-SE .

III - Após, à CAF/DOF para providências.

Ausentes (03): Titulares e suplentes de CMH, CADES e CMTT.

DIVISÃO DE PROCESSOS COMUNICADOS E INDEFERIDOS

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMUL/CAF/DLC em doc. 165837230, que adoto como razão de decidir, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, e conforme competência delegada pelo Inciso X do Art. 6° da Portaria nº 64/2024/SMUL e suas alterações, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 04/2026/ SMUL (153756185), celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL e a Instituição Financeira Banco Santander (Brasil) S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 90.400.888/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços de abertura, operacionalização e transferências de recursos, por meio de conta depósito vinculada bloqueada para movimentação, visando a inclusão do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANHUMAS., empresa inscrita no CNPJ nº 67.839.068/ 0001-30, responsável pelo imóvel localizado na Rua Marconi, nº 101, 107, 113, como INTERVENIENTE SIGNATÁRIA no referido instrumento contratual , para fins de operacionalização dos serviços bancários vinculados ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 08/2026/SMUL.

EQUIPE DE TÉCNICOS

Notificação processo 6068.2024/0001305-0 BVT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Notificamos o interessado a realizar o que é solicitado no documento 165504837

Interessados: DORILENE GOMES DE FREITAS

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/ controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_

Demonstrar a porcentagem de edificações no alinhamento em relação à face da quadra (não considerar edificação no alinhamento abrigos de auto).

"Solicitamos que verifique se os dados bancários informados correspondem ao CNPJ do credor do DAT e que apresente um comprovante dos dados informados, de acordo com a consulta abaixo, e nos retorne para que possamos concluir a restituição pleiteada."

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Favor entrar em contato com o email "SEL - CAP" [email protected]

Processo: 6068.2023/0000329-0

Assunto: Notificação de Advertência - empresa PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA ME

Notificação PROCESSO 6068.2024/0001305-0

II - APROVO a Minuta do Termo Aditivo em doc. 165739593.

Interessado:JOSÉ EDUARDO BRAZ

I - À vista do contido no presente processo, em especial a manifestação de CAF/DLC (doc.

III - PUBLIQUE-SE .

Notificamos o interessado a realizar o que é

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