DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

144 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/SEGUR G

-6068.2026/0005846-4 SQL/INCRA 0000107999999-2 045 IT'S MAGIC PRODUCOES E EVENTOS S/C LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO

-DEFERIDO:

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 56 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO NA LEI N.º 10.205/1986, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 49.969/ 2008.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0006997-0 SQL/INCRA 0006224400131-1 052 CLUBE ESPORTIVO DA PENHA ALVARA DE AUTORIZACAO -INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO, PARA O EVENTO EVENTO NOITE DO FLASHBACK ¿ CLUBE ESPORTIVO DA PENHA A SER REALIZADO NO(A) CLUBE ESPORTIVO DA PENHA ,TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE DE 15/09/2026.

-6068.2026/0007026-0 SQL/INCRA 0008133999999-2 001 ASSOCIACAO DIRCE DIREITO A CIDADE E EDUCACAO ALVARA DE AUTORIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO REFERENTE AO EVENTO FEIRA LITERÁRIA COM OFICINAS E PALESTRAS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.C EM 21/09/2026, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO I DO DECRETO 49.969/2008.

-6068.2026/0006618-1 SQL/INCRA

0002208602692-1 362 30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO JÃO A SER REALIZADO NO(A) NUBANK PARQUE., - DATA DO EVENTO: 25/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 51000 PESSOAS.

-6068.2026/0005677-1 SQL/INCRA

0002111500011-1 322 ART SHINE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FEIRAS GASTRONÔMICAS E CULTURAIS. A SER REALIZADO NO(A) MEMORIAL DA AMERICA LATINA- PRAÇA CÍVICA E CENTRO RECEPTIVO (QUEIJINHO), - DATA DO EVENTO: 26/09/2026 E 27/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2000 PESSOAS.

-6068.2026/0007050-2 SQL/INCRA 0009604000012-1 076 ROSS PRODUCOES LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO CHURRASCO ON FIRE E RAIZ A SER REALIZADO NO(A) PARQUE CÂNDIDO PORTINARI, - DATA DO EVENTO: 26/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 5000 PESSOAS.

-6068.2026/0006955-5 SQL/INCRA 0001600900291-1 006 SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FESTA ANIVERSÁRIO SHT 96 ANOS A SER REALIZADO NO(A) CLUBE HARMONIA DE TÊNIS, - DATA DO EVENTO: 25/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 500 PESSOAS.

-6068.2026/0006338-7 SQL/INCRA 0001110800010-1 251

SPA40ACOMUNICACOESAS/A ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO "CLUBE MAIS" A SER REALIZADO NO(A) MERCADO LIVRE ARENA PACAEMBU, - DATA DO EVENTO: 25 DE SETEMBRO DE 2026 À 24 DE MARÇO DE 2027, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 3600 PESSOAS.

-6068.2026/0007049-9 SQL/INCRA

0001710300469-1 409 PH SERVICOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FESTA DO CHEFE A SER REALIZADO NO(A) ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, - DATA DO EVENTO: 25/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 6000 PESSOAS.

-6068.2026/0006922-9 SQL/INCRA

0007327204512-1 005 PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DE SAO PAULO ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO DOMINGO AÉREO 2026 A SER REALIZADO NO(A) PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO (PAMA-SP), - DATA DO EVENTO: 27/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 28386 PESSOAS.

-6068.2026/0006984-9 SQL/INCRA 0013629999999-2 001 ASSOCIACAO BENEFICENTE PRACA 12 ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO 51 ANOS COHAB PRESTES MAIA A SER REALIZADO NO(A) AV. GUILHERME DE ABREU SODRE., - DATA DO EVENTO: 27/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1000 PESSOAS.

DIVISÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES

Despacho indeferido | Documento: 165857324

6068.2026/0007868-6 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Certidão de Confrontação referente a Parcelamento do Solo, nos termos do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 66 do Decreto nº 60.061/2021, uma vez que não foi possível localizar o lote objeto do pedido nas informações constantes do plano de parcelamento aprovado, inexistindo elementos técnicos que permitam a emissão da certidão.

NÚCLEO DE EXPEDIENTE

Despacho interno | Documento: 165574267

ECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ASSUNTO : Função Social da Propriedade

LOCAL : Rua Gonzaga Duque nº 65 - SQL nº 012.109.0011-4

Em atenção à legislação pertinente, especialmente a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 15.234, de 1º de julho de 2010, o Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, a Prefeitura de São Paulo vem por meio do presente edital notificar ANTÔNIO FERREIRINHA - CPF: desconhecido , pelo descumprimento da função social da propriedade.

O seu imóvel localizado na RUA GONZAGA DUQUE, N° 65, CEP: 05022-050 , de classificação fiscal 012.109.0011-4 , foi classificado como “ NÃO UTILIZADO” , nos termos da Lei, em especial de acordo com o disposto no artigo 95 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e conforme Processo Administrativo nº 6068.2026/0002020-3.

Os notificados têm o prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da publicação do presente edital, para comunicar à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade, locada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, com endereço à Rua São Bento, nº 405, Centro, CEP 01011 100, Protocolo Geral situado no 8º Andar, através do e-mail: [email protected], sobre a comprovação de utilização do imóvel.

A presente notificação poderá ser impugnada pela notificada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital.

A impugnação deverá ser instruída com a documentação necessária para a fundamentação das alegações e encaminhada à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade para análise. A impugnação suspende o prazo para o cumprimento das obrigações relacionadas ao

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991