DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

150 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

Interessados: DOUGLAS DE JESUS FONTES

DESPACHO: Deferido o pedido de vistas ao processo nº 1020.2025/0009726-8, nos termos do Art. 42, parágrafo 3º da Lei nº 14.141/2006.

Comunique-se | Documento: 165859264

São Paulo, 25 de setembro de 2026

INTERESSADO: CBR 166 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 52.059.465/0001-11)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: DOAÇÃO DE ÁREA

COMUNIQUE-SE à interessada do processo administrativo que deverá atender às exigências constantes do parecer técnico (doc. 165857521), cujo inteiro teor poderá ser consultado por meio do portal de processos administrativos.

O prazo para atendimento das exigências é de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006. Em caso de dúvidas quanto ao atendimento do comunicado, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico.

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO RESIDENCIAL

Despacho Documental | Documento: 165859049

1020.2026/0001672-3 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

I. À vista da defesa apresentada pelo interessado, e da vistoria realizada pela Subprefeitura da Vila Mariana (doc 165518139 do SEI 6068.2026/ 0005109-5) demonstrando que não há desvirtuamento, referentes à obra a Rua Pedro de Toledo e Av. Prof. Ascendino Reis, nos termos do §3º do artigo 68 da Lei 16.642/17 e conforme art. 63 da lei 16.642/17,

REVIGORO o Certificado de Conclusão nº 64267-26-SP-CCE emitido em 11/02/2026 através do processo AD 64267-26 (SEI 1020.2026/0001672-3), de empreendimento uso R2v-3, nR1-3, nR1-6 e nR1-12 em zona de uso ZEU, situado à Rua Pedro de

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Toledo nºs 1388, 1366 e 1378 e Av. Prof. Ascendino Reis nºs 763 e 725, englobando os SQLs 042.064.0002-4, 042.064.0018-0, 042.064.0019-9, 042.064.0020-2 e 042.064.0032-6, , nos termos do §3º do artigo 68 da Lei 16.642/17.

V. Encaminhar ofício informando quanto ao procedimento ora adotado para o 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo anexando o comprovante de recebimento;

II. Publique-se;

VI. Encaminhar para Subprefeitura da Lapa para ciência e providências cabíveis;

III. Notificar o interessado por e-mail;

IV. Encaminhar ofício informando quanto ao procedimento ora adotado para o 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, anexando o comprovante de recebimento;

VII. Encaminhar o processo para SMUL/CAP/DPD para as seguintes providências, mantendo-o aberto na unidade:

a. Emissão da guia da outorga onerosa do direito de construir no valor total de R$ 685.557,26 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) e enviar para o interessado;

V. Encaminhar o presente simultaneamente para:

• SMUL/STEL para que se retire tarja de “suspenso” no documento descrito no item I no sistema pertinente;

Para aguardo do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do comprovante de quitação da guia supracitada;

• Subprefeitura da Vila Mariana para conhecimento do revigoramento do documento;

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL

Despacho Documental | Documento: 165853446

1020.2025/0031538-9 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

Comunique-se | Documento: 165733130

6068.2026/0006588-6 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: MF7 Turiassu Incorporadora SPE Ltda.

Interessados: FUNDACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA A INFANCIA CNPJ: 62.081.138/ 0001-10

COMUNIQUE-SE: Para que o presente processo possa ter o devido prosseguimento, solicitamos apresentar: 1) Esclarecimento sobre o representante legal do requerente considerando a nova ata eletiva vigente apresentada no último comunicado; 2) Esclarecer o vínculo atual da Sra. Mariza de Fátima Assis com a instituição; 3) Apresentar procuração para a Sra. Mariza de Fátima Assis como representante da instituição.

I. À vista do não pagamento do valor devido de OODC, referente ao Termo de compromisso de pagamento do valor da outorga onerosa de potencial construtivo adicional do plano diretor estratégico - PDE por ocasião do alvará de execução, firmado pelo interessado, nos termos do §2º do artigo 19 do Decreto 63.504/24:

SUSPENDO o Alvará de Execução de Edificação Nova nº 62834-25-SP-ALV, publicado em 30/04/ 2025, Leis 16.050/14 revisada pela 17.975/23, 16.402/ 16 revisada pela 18.081/24 e 18.177/24, e Lei 16.642/ 17, através do presente processo AD 62834-25, SEI espelhamento (SEI 1020.2025/0031538-9), emitido para o contribuinte SQL 021.029.0034-7, 021.029.0035-5 e 021.029.0036-3, objeto da construção do empreendimento situado na Rua Turiassu nº 1398 e 1394, nos termos do artigo 68 da Lei 16.642/17 e por infração ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto 63.504/24;

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

- PORTAL COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165852410

Com fundamento no artigo 68 da Lei 16.642/2017, o interessado terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da defesa sob pena de cassação do alvará supracitado. Para tanto, deverá quitar o valor devido R$ 685.557,26 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos).

Processo nº 1020.2026/0054188-7

INADMITIDO nos termos da Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL

II. Publique-se;

III. SMUL/STEL incluir tarja de “suspenso” no alvará descrito no item I no sistema pertinente;

Despacho deferido | Documento: 165793605

IV. Notificar o interessado por e-mail para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 68 da Lei 16.462/2017, conforme descrito no item I. Da notificação deverá constar que o interessado deverá entrar em contato com SMUL/ CAP para retirada da guia e apresentar

Interessado: Renato Camara .

O processo de número 73471-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991