DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

263 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessados: TELMA TEIXEIRA DE SOUZA GATTO/CARTHI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 163792365), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-242.664-8, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Interessados: EMIDIO NOCERA/LAURINDA ALVES NOCERA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação da limpeza do imóvel (documento 163791111), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-242.660-5, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

6060.2026/0002839-1 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 162070856), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-241.243-4, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Interessados: ALCINO DOS ANJOS COELHO/ CARLOS GUILHERME COELHO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou

os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 162481651 e 162481731), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-240.411-3, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/ 13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Interessados: ESPÓLIO DE FERNANDINO SANTOS DOMINGOS/FERNANDA LUDGERO DOMINGOS

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 159811521), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-240.256-1, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 161324665), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-241.650-2, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13 regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Interessados: ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRIO RUIZ/ ELAINE MARCELINO DA CUNHA RUIZ

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial o atendimento das exigências do Decreto 54.039/2013 que alterou os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto 52903/12 e regulamentou o artigo 3º da Lei 15.733/13 e a comprovação da regularização da situação do passeio (documento 161794357), DEFIRO a solicitação inicial aceitando a comunicação efetivada pelo requerente e como consequência o cancelamento do AM 06-242.258-8, como prevê a Lei 15.442/11 alterada pela lei 15.733/13

regulamentada pelo Decreto 52903/12 alterado pelo Decreto 54039/13.

Despacho indeferido | Documento: 164203272

Interessados: CHAMANTÁ PROJETO IMOBILIÁRIO LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 164187107), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-242.167-1, por manter o passeio público em perfeitas condições, durante a execução da obra ou serviço, conforme disposições técnicas contidas no item 1.1 do anexo I da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho indeferido | Documento: 164952520

Interessados: CONSTRUTORA SOUSA ARAÚJO LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 164881131), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-240.892-5, por não tomar providências para evitar prejuízo a limpeza das vias e logradouros públicos, durante a carga e descarga, e/ ou não providenciar a imediata retirada do material e a limpeza do local e recolher os resíduos de qualquer natureza, após a carga e descarga, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 42.992/03.

Despacho indeferido | Documento: 165319578

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 165305731), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-242.676-1, por descarregar ou despejar água servida, óleo, gorudra, graxa, tinta, líquidos de tinturaria, nata de cal ou de cimento em vias e logradouros públicos, nos termos da Lei 13.478/03 alterada pelas Lei 15.244/10 e Lei 17.916/23.

Despacho indeferido | Documento: 165724486

Interessados: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento

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