DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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264 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

165696652), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo- se o AM 06-240.924-7, por executar reforma de edificação, sem o prévio alvará de execução expedido pela municipalidade, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

as manutenções periódicas necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das redes e equipamentos sob sua responsabilidade instalados em vias e passeios, nos termos da Lei 13.614/03 e Decreto 59.108/19.

funcionamento, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.

Despacho indeferido | Documento: 162187486

Despacho indeferido | Documento: 163298130

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da UNAI (documento 163288101), INDEFIRO declarando prejudicada a análise do A.M 06-241.664-2, tendo em vista o mesmo estar sendo tratada através do Processo SEI. 6060.2026/ 0003115-5.

Despacho indeferido | Documento: 163298605

Despacho indeferido | Documento: 165659910

Interessados: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 165648635), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-241.236-1, estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia Licença de Funcionamento, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.

Despacho indeferido | Documento: 165466175

6060.2026/0002758-1 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 162151307), INDEFIRO o presente pelo não atendimento da Notificação Orientativa - Auto de Fiscalização 06-01.015.411-5 nos termos da Lei 15442/11 alterada pela Lei 17841/22.

Despacho indeferido | Documento: 162187962

6060.2026/0002759-0 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da UNAI (documento 163290498), INDEFIRO declarando prejudicada a análise do A.M 06-241.665-1, tendo em vista o mesmo estar sendo tratada através do Processo SEI. 6060.2026/ 0003115-5.

Despacho indeferido | Documento: 165093929

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 165409039), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-240.916-6, EPP- empresa de pequeno porte em situação irregular, por não ter atendido a orientação, no prazo fixado, para obtenção da licença correspondente, nos termos da Lei 16.402/ 16 e Decreto 57.443/16.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente em especial a manifestação do(a) Fiscal de Posturas Municipais (documento 162152855), INDEFIRO o presente pelo não atendimento da Notificação Orientativa - Auto de Fiscalização 06-01.015.410-7 nos termos da Lei 15442/11 alterada pela Lei 17841/22.

Despacho indeferido | Documento: 162286135

Interessados: : TELEFONICA BRASIL S.A./ADVOGADA BEATRIZ SABDIN CHAGAS - OAB/RJ 271.289

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 164918887), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo- se o AM 06-240.817-8, por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após execução de obras ou serviços de instalação, manutenção ou de emergência, nos termos da Lei 13.614/03 e Decreto 59.108/19.

Despacho indeferido | Documento: 165090956

Interessados: : TELEFONICA BRASIL S.A./ADVOGADO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - OAB/SP 477.909

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 164917600), INDEFIRO o pedido inicial, mantendo- se o AM 06-240.816-0, pela não execução de todas

Despacho indeferido | Documento: 164858838

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 164842973), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-241.667-7, estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.

Despacho indeferido | Documento: 162531486

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 162482158), INDEFIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-241.673-1, estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais (documento 162283732), INDEFIRO o pedido inicial, pelo não atendimento ao Auto de Intimação, mantendo-se o Auto de Fiscalização 06-01.015.661-4, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho Prejudicado | Documento: 164461901

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação da UNAI (documento 164453648), INDEFIRO declarando prejudicada a análise do A.M 06-242.560-9, tendo em vista o mesmo estar sendo tratada através do Processo SEI 6060.2026/ 0002710-7.

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