DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

288 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por ARQUIVAR o presente processo e CANCELAR o Auto de Infração nº 40-000.733.9/SPREGULA/ 2026 .

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica HOSPITAL SÃO LUIZ (Rede D'or Sao Luiz - Unidade ITAIM), CNPJ nº 06.047.087/ 0002-10 , intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob nº 60.765.823/ 0001-30, indicada nos autos como gestora do HOSPITAL IPIRANGA , considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.705.9/SPREGULA/2026 , no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.649.8/SPREGULA/2026

AUTUADO: PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE (Tatuapé)

GESTORA: PREVENT SENIOR ATENDIMENTO A SAÚDE LTDA

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.648.9/ SPREGULA/2026

Assunto: Cancelamento da aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 165367741), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por ARQUIVAR o presente processo e CANCELAR o Auto de Infração nº 40-000.648.9/SPREGULA/ 2026.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/0001-30 , intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.705.9/ SPREGULA/2026

GESTORA: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA, CNPJ nº 60.765.823/ 0001-30

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 165377880) cujo extrato ora publica-se para conhecimento,

III. Fica a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob nº 60.765.823/ 0001-30, indicada nos autos como gestora do HOSPITAL IPIRANGA , intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.637.7/ SPREGULA/2026

AUTUADA: ACALANTO CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR LTDA - UNIDADE TITO

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 165408034) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR a ACALANTO CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR LTDA - UNIDADE TITO, CNPJ nº 10.592.719/0001-12 , considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.637.7/SPREGULA/2026 , no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica a ACALANTO CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR LTDA - UNIDADE TITO, CNPJ nº 10.592.719/0001-12 , intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 165446960) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE (Tatuapé), CNPJ nº 10.934.632/0010-77 , considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.649.8/SP-REGULA/2026 , no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE (Tatuapé), CNPJ nº 10.934.632/ 0010-77 , intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.648.2/ SPREGULA/2026

Assunto: Manutenção de Auto de Infração

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 165452869) cujo

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