DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

403 – São Paulo, 71 (246)

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(164871052), que acolho, com fundamento nos artigos 107, 124 e 125 da Lei Federal nº. 14.133/ 21 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 304/SME/2025, mantido com a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ 50.400.407/0001-84, para dele fazer constar sua prorrogação por 12 (doze) meses, a partir de 28/09/ 2026, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de R$ 366.665,64 (trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor total da prorrogação de R$ 4.399.987,68 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária: 16.10.12.368.4027.4.364.33903900.00.1.500.9001.1, indicada na Nota de Reserva nº 65.893 (SEI 164604226). - II.Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022 ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON - Infraest (164247601). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

especializadas para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). Lote 4. - Pregão: 08/ SME/2023 - Termo de Contrato: 339/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/ DIGECON - Vigilância (SEI 162528443 e 165500358), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163512562), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 163606026), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 163689760), que acolho, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46 do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 339/ SME/2023, mantido com a empresa ESSENCIAL SISTEMA E SERVICOS DE FACILITIES LTDA - CNPJ: 11.770.200/0001-40 , para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, com cláusula resolutiva. O valor mensal estimado do contrato será de R$ 520.954,34 (quinhentos e vinte mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 6.251.452,08 (seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, indicada na Nota de Reserva nº 60.342/2026 (SEI 163512477). - II. Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 162528315). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora

Aditamento de contrato visando a prorrogação

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0098836-5 - Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 56.419.492/0001-09 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portaria nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). Lote 05. - Pregão: 08/SME/2023 - Termo de Contrato: 338/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/ DIGECON -Vigilância (SEI 163480061 e 165355231), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163768085), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 163886194), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 164147674), que acolho, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46 do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 338/SME/2023, mantido com a empresa WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 56.419.492/0001-09, para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de R$ 521.603,00 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e três reais), perfazendo o valor total de R$ 6.259.236,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e seis reais), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1., indicada na Nota de Reserva nº 62.305/2026 (SEI 163767208). - II. Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON - Vigilância (SEI 163479891 e 165800486). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/09/2026

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0056704-0 - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ: 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - ABRIL/2022. - Objeto: Prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços. - Pregão: 22/SME/2020 - Termo de Contrato: 254/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura (SEI 165595973), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 2.113,17 (dois mil cento e treze reais e dezessete centavos), com base no Termo de Contrato 254/ SME/2020 e nos cálculos referidos no SEI (064740991). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/ 2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

I

28/09/2026

Aditamento visando a prorrogação contratual

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI 6016.2025/ 0034480-1 - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 50.400.407/ 0001-84 - Assunto: Aditamento visando a prorrogação contratual por 12 (doze) meses a partir de 28/09/2026, com cláusula resolutiva - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços para os Centros Educacionais Unificados (CEU) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). Lotes 1, 2, 3, 4 e 5. - Pregão eletrônico: 90018/SME/2025 - Termo de Contrato: 304/SME/ 2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 164248968), SME/COMPS/NUPEM ( SEI 164799345), e de SME/ CONT/DICONT/NUREM (SEI 165832181 ), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito

28/09/2026

Aditamento de contrato visando a prorrogação

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0098837-3 - Contratada: ESSENCIAL SISTEMA E SERVICOS DE FACILITIES LTDA - CNPJ: 11.770.200/0001-40 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresas

28/09/2026

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