DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

413 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ORIENTAÇAO À FAMÍLIA", CNPJ nº 43.633.288/ 0001-44, por mais 05 (cinco) anos, a partir de 30/ 09/2026, para atendimento do CEI TIA HILDA DA SILVA, para 440 crianças, sendo 194 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse mensal de R$ 614.498,51 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerará a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.001.500.9001.0, por meio das Notas de Reserva nº 960/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

165826254

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165834134

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0089701-3

Aditamento de Parceria.

Aditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração. Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores.

EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉAditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração. Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores.I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO da vigência do Termo de Colaboração com a OSC "ASSOCIAÇÃO ESCOLA LIVRE DE AÇÃO E CIDADANIA - ELAC", CNPJ nº 08.258.200/0001-50, por mais 05 (cinco) anos, a partir de 30/09/2026, para atendimento do CEI CARINHA DE ANJO, para 70 crianças, sendo 38 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse mensal de R$ 132.179,03 (cento e trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e três centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerará a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.001.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 861/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços por demanda de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículo, condutor e combustível destinado ao transporte de todos os alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Educação e demais Órgãos Participantes. Ata de Registro de Preços nº. 40/SME/2025.

6016.2026/0097541-2

São Paulo - SP

28/09/2026

6016.2026/0097541-2Diretoria Regional de Educação Jaçanã -Tremembé/DICEU Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços por demanda de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículo, condutor e combustível destinado ao transporte de todos os alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Educação e demais Órgãos Participantes. Ata de Registro de Preços nº. 40/SME/2025.I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, nos termos dos artigos 82 a 86 da Lei Federal 14.133/21 e art. 100 e seguintes do Decreto nº. 62.100/2022 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/ 20, AUTORIZO a contratação da Empresa ELITE FRETAMENTO LTDA , CNPJ 08.641.443/0001-73, detentora da Ata de Registro de Preços n° 40/SME/ 2025, objetivando a contratação de 30 (trinta) viagens/ônibus, para o transporte de alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino garantindo a oferta do transporte visando a participação nas atividades de caráter educacional, articuladas com as de cunho cultural, social e esportiva, no atendimento aos programas, e articulação das ações do próprio território, previstos a utilização de 05 ônibus na data 28/09/ 2026 para transporte dos alunos para A Mostrinha de Cinema dia 28/09/2026, utilização de 10 ônibus para transporte dos alunos para FeBReS em outubro/2026, utilização de 15 ônibus para transporte dos alunos para Mostra Musical/ FEMIC em novembro/2026;II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão das Notas de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, em R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), por meio da Nota de Reserva nº 67.571/2026;IIIINDICO E DESIGNO, como fiscal desta contratação, a servidora Danyelle Encarnação, RF 896.808.0/1 e como suplente, a servidora Magda Fagundes Batista, RF 808.990.6/1;IV- A presente contratação fica condicionada a ausência das pendências descritas na Ata de Registros de Preços;V- A verificação da documentação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Contratos desta DRE.VI- Publique-se.Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

165823161

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165833593

40/SME/2025

Serviços comuns

Descrição da natureza

165822774

Contratação por Ata de Registro de Preços

6016.2021/0089701-3DIRETORIA REGIONAL DE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991