DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

414 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2026/0071450-3 Interessado(a): R DECIMONE DE SANTANA, CNPJ sob o n.º 37.666.018/0001-37. Assunto: Notificação da Nota de Empenho n.º 87.279/26. DESPACHO I- Com a competência conferida pela Portaria SME nº 1.641/23 que altera os incisos Ie III do artigo 2.º da Portaria SME n.º 5.318/20, e à vista dos dados e elementos constantes do presente, notadamente a manifestação do setor de Contratos eFiscalização deste Termo de Contrato da Diretoria Regional de Educação de SãoMiguel, que adoto como razões de decidir, NOTIFICO a empresa R DECIMONE DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.666.018/ 0001-37, por descumprimento ao item 5 "b", Anexo I; item 9.1.1 e 9.1.7 do Edital de Dispensa Eletrônica n.º 26/2026,devido não entrega de 50 (cinquenta) unidades de cartões SSD, cujo prazo expirou em 18/09/2026, para apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido na LeiFederal n.º 14.133/21. A não apresentação de Defesa Prévia no prazo estabelecido pela legislação, a contar da data desta publicação, acarretará a aplicação da penalidade de multa. II- Publique-se o Item I.João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

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29/09/2026

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Processo SEI nº 6016.2023/ 0032003-8. Extrato do Termo de Aditamento nº 54/ DREMP/2026 ao Termo de Contrato nº 158/DREMP/2023, oriundo do Pregão Eletrôniconº 02/DREMP/2023. CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: CARRARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita noCNPJ nº 13.468.972/0001-57. OBJETO DO TERMO DE CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada para a área interna e externa do Prédio Sede (LOCAL A) e do Almoxarifado (LOCAL B) da Diretoria Regional de Educação - São Miguel, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. OBJETO DO TERMO DEADITAMENTO nº 54/DRE-MP/2026: Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº158/ DRE-MP/2023, por 45 (quarenta e cinco) dias, de 16/09/2026 a 30/10/2026, com cláusula resolutiva e reajuste de preços, para o Local A - Prédio Sede da DiretoriaRegional de Educação - São Miguel, sito

à Avenida Nordestina, nº 747, VilaAmericana, São Paulo/SP, CEP 08021-000, e Local B - Almoxarifado da DiretoriaRegional de Educação - São Miguel, sito à Rua Décio Ângelo Chiuvitti, nº 780 F, SãoMiguel Paulista, São Paulo/SP, CEP 08020-360. Adoção do índice de reajuste IPC/FIPE,em caráter excepcional, nos termos da Portaria SF nº 389/2017. DOTAÇÃOONERADA: 16.00.16.20.12.122.4001.2100.33903900.1.500.9001.0. PERÍODO DEVIGÊNCIA: 16/09/2026 a 30/10/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO DE ADITAMENTO: R$ 152.024,94 (Cento e cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais enoventa e quatro centavos). SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - DiretorRegional de Educação e Sra. Vanessa Freitas de Jesus Marti.

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28/09/2026

Acréscimo

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO POR OMISSÃO Processo SEI nº 6016.2026/0099435-2 Interessada: Diretoria Regional de Educação - São Miguel Assunto: Acréscimo do percentual de 11,83% ao quantitativo do objeto do Termo de Contrato nº 424/DRE-MP/DICEU/2026. Objeto do Termo de Contrato: Acionamento da Atade Registro de Preços - ARP nº 001/SMPED/2025, referente à contratação de 93 (noventa etrês) viagens para atendimento dos eventos promovidos pela DICEU da Diretoria Regionalde Educação - São Miguel. DespachoI) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico (doc. SEI nº 165634229) que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento no inciso I, alínea b do artigo 124 e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, demais alterações posteriores, e no Decreto Municipal n° 62.100/2022, AUTORIZO, o presenteTermo de Aditamento, para fazer constar: A) Acréscimo do percentual de 11,83% (Onze inteiros e oitenta e três centésimos por cento) ao quantitativo do objeto do Termo deContrato nº 424/DRE-MP/DICEU/2026, firmado entre a Municipalidade e a empresa AZULTRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.764.533/0001-01, cujo objeto é o acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 001/SMPED/2025, referente à contratação de 93 (noventa e três) viagens para atendimento dos eventos promovidos pela DICEU da Diretoria Regional de Educação - São Miguel, correspondente a 11 (onze) viagens, sendo R$ 3.340,00 (Três mil e trezentos e quarenta reais) o valor unitário máximo por viagem e R$ 36.740,00 (Trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais) o valor total do presente aditamento, a partir de 15/09/2026. II) Emita-se Nota e Anexo de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº16.00.16.10.12.368.4027.2.831.33903900.00.1.500.90

no valor de R$ 36.740,00(Trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de2.026, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 68.456 de 17/09/2026, para cobertura das despesas dessa contratação.III) Publiquem-se os itens I e II.IV) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

28/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165830043

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2021/0098233-9

ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 5 ANOS

ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 5 ANOS - DO CEI ELOHIM, COM ATENDIMENTO A 204 CRIANÇAS, SENDO 56 BERÇÁRIO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, A PARTIR DE 30/ 09/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHADESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2021/ 0098233-9CEI ELOHIM - RPPI. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 127/DRE-PE/2021 - RPP, com a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO INFANTIL SHAMMAH, inscrita no CNPJ sob nº 11.387.514/0001-68, com sede nesta capital, na Rua da Maçonaria n° 146, Bairro: Vila Dr. Eiras - São Miguel Paulista - CEP 08010-230, São Paulo - SP, objetivando aditar a cláusula segunda para PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, a partir de 30/09/2026 por 60 meses, que tem por objeto a manutenção do CEI ELOHIM,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991