DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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índice IPC/FIPE (Portaria SF nº 389/2017), resultando no aluguel mensal de R$ 25.876,08 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos e no valor total provisório anual de R$ 395.678,05 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinco centavos), abrangendo aluguel, IPTU e seguro contra fogo, conforme a minuta, o doc. SEI 163786082. II. Em consequência, para fazer face às despesas decorrentes do presente aditamento para o exercício de 2026 (período de 23/09/2026 a 31/12/ 2026), AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor de R$ 103.117,94 (cento e três mil, cento e dezessete reais e noventa e quatro centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 16.14.12.122.4001.2100.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0, suportada pelas Notas de Reserva docs. SEI 153654219 e 161622303, ficando as despesas relativas ao exercício de 2027, no valor de R$ 292.560,10(duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos) condicionadas à disponibilidade de créditos orçamentários no respectivo orçamento.III. Com fulcro no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO os servidores gestores e fiscais do contrato conforme indicado no doc. SEI 161674331, os quais exercerão as atribuições fiscalizatórias na conformidade da Portaria SF nº 159/2017 e legislação correlata.IV. Publique-se.V. Na sequência, encaminhe-se à Divisão de Administração e Finanças (DRE-PJ/DIAF/Contratos) e à Contabilidade para a emissão das Notas de Empenho, formalização das assinaturas e providências subsequentes.WAGNER BARBOSA DE LIMADiretor Regional de Educação

com atendimento a 204 crianças de 0 a 3 anos, sendo 56 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 277.732,08 (Duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos), sendo verba de instalação R$ 19.163,34 + IPTU, de acordo com os documentos apresentados, conforme Instrução Normativa nº 48 de 26/11/2025.II.Acolho as justificativas dos setores competentes com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III.Nos termos do art. 62, § 1º, da Instrução Normativa SME nº 48 de 26/11/ 2025, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Patrícia Augusto Ferrari, RF 853.669.4, e como suplente, servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0.IV.A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE 63 de 16/03/2026 publicada no DOC 17/03/2026.V.A documentação exigida pela da IN nº 48 de 26/11/2025 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.VI. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº.16.17.12.365.4028.2828.335039.00.00, que constam na Nota de Reserva nº 5.207/26.VII.Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VIII - PUBLIQUE-SELuci Batista Costa Soraes de MirandaDiretora Regional de Educação Penha

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/Jaraguá ASSUNTO: PROPOSTA DE DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA -OSC ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BOM JESUS DOS PASSOSProcesso: 6016.2017/ 0052956-4 Despacho: I- Em face dos elementos contidos no presente processo 6016.2017/ 0052956-4, notadamente as manifestações do Setor Técnico doc. SEI 165863643 desta Diretoria Regional de Educação, bem como Parecer n° 165864309 da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, nos termos das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO a DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA do Termo de Colaboração nº 656.2017/ DRE-PJ-RPP - CEI ALEGRIA DO SABER, firmado com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO BOM JESUS DOS PASSOS, CNPJ nº 20.165.982/ 0001-89 considerando a inadimplência das cláusulas pactuadas no citado Termo, CLÁUSULA QUARTA, item 4.2., incisos IV, IX, X, XVIII e XXIV e infringência do artigo 91da Instrução Normativa SME nº 48/2025, incisos I, II e III.II - Publique-se;III - Após Remessa ao Setor de Parcerias para adoção das medidas suplementares. WAGNER BARBOSA DE LIMA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165866776

Termo de colaboração

165828783

165724675

Secretaria Municipal de Educação - SME

28/09/2026

6016.2017/0041588-7

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Termo aditivo 27/DRE/2026

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁPROCESSO: 6016.2024/ 0096704-1ASSUNTO: Prorrogação do Contrato nº 735/DRE-PJ/2024 - Aditamento nº 27/DRE-PJ/2026 - Locação de Imóvel para Acomodação da Divisão Pedagógica (DIPED)DESPACHOI. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 6016.2024/0096704-1, em especial as justificativas técnicas e financeiras apresentadas pela DIAF/Contratos (doc. SEI 163783338) e a Manifestação da Assessoria Jurídica desta Diretoria Regional, que adoto e acolho como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 25.753/1988, Portaria PREF nº 262/ 2002 e no uso das atribuições conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a lavratura do Termo de Aditamento nº 27/DRE-PJ/2026 ao Termo de Contrato nº 735/DRE-PJ/2024, firmado com a empresa DELIMED SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 12.162.643/ 0001-10), cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Mário, nº 454 - Vila Romana - São Paulo/SP, destinado à acomodação e às ações formativas da Divisão Pedagógica (Centro de Formações DIPED), prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 23/09/2026 a 22/09/2027, sob a manutenção da cláusula resolutiva sem ônus, com a concessão de reajuste provisório de 3,92% pelo

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165866724

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0052956-4

DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA do Termo de Colaboração nº 656.2017/DRE-PJ-RPP - CEI ALEGRIA DO SABER

DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA do Termo de Colaboração nº 656.2017/DRE-PJ-RPP - CEI ALEGRIA DO SABER, firmado com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO BOM JESUS DOS PASSOS, CNPJ nº 20.165.982/0001-89 a partir de 28/ 09/2026.

DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA do Termo de Colaboração nº 360.2017/DRE-PJ-RPP - CEI APRENDENDO A VIVER

DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA do Termo de Colaboração nº 360.2017/DRE-PJ-RPP - CEI APRENDENDO A VIVER, firmado com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO BOM JESUS DOS PASSOS, CNPJ nº 20.165.982/0001-89, a partir de 28/09/2026.

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/Jaraguá ASSUNTO: PROPOSTA DE DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA -OSC ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BOM JESUS DOS PASSOSProcesso: 6016.2017/ 0041588-7 Despacho: I- Em face dos elementos contidos no presente processo 6016.2017/ 0041588-7, notadamente as manifestações do Setor Técnico doc. SEI 165863800 desta Diretoria Regional de Educação, bem como Parecer n° 165864211 da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, nos termos das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO a DENÚNCIA UNILATERAL MOTIVADA do Termo de Colaboração nº 360.2017/ DRE-PJ-RPP - CEI APRENDENDO A VIVER ,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991