DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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DIVISÃO DE CONTRATOS

Conjunta de Tributos Municipais de São Paulo válida) e à atualização das certidões de regularidade fiscal e cadastral que se encontrarem vencidas (FGTS, PGE/SP e TCU), em cumprimento ao art. 91, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao art. 113 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (art. 2º do Decreto Municipal 46.195/2005);2. Após, com posterior encaminhamento à SMIT/CAF/SEOF para a emissão da competente nota de empenho e, na sequência, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

exclusivamente preventiva e saneadora, para fazer constar expressamente como figura contratada o CONSÓRCIO POP RUA, inscrito no CNPJ sob o 68.909.120/0001-40, vencedor do certame licitatório correspondente, em estrita consonância com o resultado da Concorrência nº 90001/SMADS/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO SUJEITO CONTRATADO Termo de Aditamento do Contrato 29/SMADS/2026 (164767678) SEI 6024.2025/0016164-6 /pg. 1 Em virtude da rerratificação ora efetuada, onde se lê a qualificação individualizada da empresa líder, passa-se a constar que o contrato é formalizado com o CONSÓRCIO POP RUA, representado por sua empresa líder DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., nos exatos termos do Termo de Constituição de Consórcio. CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXTENSÃO AOS ATOS DECORRENTES A retificação da identificação do contratado estendese, para todos os fins jurídicos e administrativos, aos atos e documentos decorrentes da execução contratual já praticados, que passa a surtir efeitos refletindo o Consórcio como real executor dos serviços. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES Ficam integralmente ratificadas e preservadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas por este instrumento, incluindo o objeto, os preços pactuados, as condições técnicas, operacionais e financeiras, bem como a responsabilidade solidária estabelecida entre as consorciadas. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo.

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165838318

CONSÓRCIO POP RUA

Jurídica

28/09/2026

68.909.120/0001-40

24/09/2026

AUTORIZO o pagamento, a titulo de reembolso, do seguro predial pago pela empresa ALOPSIL PARTICIPAÇÕ

24

Mês

I - DESPACHO1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, assim como a Cláusula Nona do Contrato nº 007/SES/15, cujo objeto é a locação do 34º andar do Condomínio Edifício Grande São Paulo, AUTORIZO o pagamento, a titulo de reembolso, do seguro predial pago pela empresa ALOPSIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 06.265.119/ 0001-72), no valor de R$ 308,87 (trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos) , devendo onerar a dotação orçamentária n° 23.10.04.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, condicionando a eficácia do presente à apresentação do respectivo comprovante de pagamento. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para as providências contábeis cabíveis.

28/09/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

(11) 3291-9666 E-MAIL: [email protected]

TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 29/SMADS/ 2026 PROCESSO: 6024.2025/0016164-6 CONCORRÊNCIA Nº: 90001/SMADS/2026 ОВЈЕТО: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE TRABALHO SOCIAL E APOIO À BUSCA DE IMÓVEIS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO AUXÍLIO REENCONTRO QUE É UMA MODALIDADE DE SERVIÇO DE MORADIA PRIMEIRO DО PROGRAMA REENCONTRO, VOLTADO À POPULAÇÃO DE RUA. O Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 35º andar- na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/ 0001-40, neste ato representada pela Senhora Secretária, ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o CONSÓRCIO POP RUA, inscrito no CNPJ sob o nº 68.909.120/0001-40, com sede na Rua Líbero Badaró, 293, 32º Andar, Centro, São Paulo/ SP, CEP: 01.009-907, composto pelas empresas DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA . (empresa líder), inscrita no CNPJ sob o nº 01.115.194/0001-33, e INTEGRA CONSULTORIA TÉCNIСА LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 60.071.074/0001-40, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, neste ato representado pelo senhor ÁLVARO OSCAR FERRAZ JUCÁ, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG n.xxxx e inscrito no CPF/MF sob o n. xxxx residente e domiciliado na Av. Beira Rio, 240, apto. 2501, Ilha do Retiro, Recife-PЕ, СЕР 50750-400, em conformidade com o Processo Administrativo SEI nº 6024.2025/0016164-6 е Despacho Autorizatório 165283771, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação formal do preâmbulo e das cláusulas de identificação do instrumento contratual original, com finalidade

25/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165836011

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165848276

95

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA

Jurídica

09.114.027/0001-80

25/09/2026

12

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991