DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

472 – São Paulo, 71 (246)

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COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

3º TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE CONTRATO 95/SMADS/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, neste representada por sua Secretária Municipal, Senhora ELIANA MARIA DAS DORES GOMES, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.114.027/0001-80, situada na Rua Claudionor Ribeiro da Silva, 219 - Pernambuco, Florestal - MG - CEP 35.690-000, telefones (31) 3072-2231 (ramais 3030, 3031 e 3032) e (31) 99945-8460, aqui representada por seu representante legal, senhor THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG ------------------------- e inscrito(a) no CPF ---------------------, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/2003, da Lei Federal nº 10.520/ 2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas, formalizam o presente instrumento, conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. O presente Termo de Aditamento tem por objeto o acréscimo quantitativo de 1 (um) purificador de água ao objeto do Contrato nº 95/ SMADS/2023, passando a quantidade contratada de 5 (cinco) para 6 (seis) purificadores de água, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO 2.1. O purificador de água acrescido será disponibilizado a partir de 01/ 09/2026, permanecendo em execução ate o término da vigência contratual. 2.2. A prestação dos serviços referente ao acréscimo do objeto deste Termo de Aditamento será executada no território do Município de São Paulo. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 3.1. Em decorrência do acréscimo previsto na Cláusula Primeira, será acrescido ao contrato o valor de R$106,44 (cento e seis reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à locação, instalação e manutenção de 1 (um) purificador de água pelo período de 3 (três) meses.3.2. O valor mensal do purificador de água acrescido é de R$ 35,88 (trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme valor unitário vigente no contrato.3.3. O acréscimo corresponde a 20% (vinte por cento) da quantidade originalmente contratada, passando de 5 (cinco) para 6 (seis) purificadores de água, observando-se o limite estabelecido no § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.3.4. Em razão do presente aditamento, o valor global do contrato passa de R$ 2.152,80 (dois mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 2.259,24 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas e condições do Contrato nº 95/SMADS/2023 e de seus eventuais aditamentos anteriores, desde que não conflitantes com as disposições do presente Termo de Aditamento. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Aditamento.

165598868

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 165834584

Anexo II (Número do Documento SEI)

165424171

165159594

Termo de colaboração

Extrato de Apostilamento

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

(NP) | Documento: 165850585

6024.2026/0007411-7

Termo de Colaboração

TC 176/SMADS/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE MORADIA TRANSITÓRIA EM UNIDADES MODULARES - VILA REENCONTRO

6024.2025/0011356-0

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

TC 164/SMADS/2025

APOSTILAMENTO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS / Modalidade: NCI - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

05.000.703/0001-33

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

24.10.08.244.4018.4884.3.3.50.39.00.0X -

99.814/2026

SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SAPOPEMBA

Fonte Municipal

52.806.585/0001-35

27/10/2026

Data de Fim

CLÁUSULA PRIMEIRA Passa a constar como NOME FANTASIA do serviço: NCI SAB II ARTE E VIDA. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado acima.

26/10/2031

25/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Despacho Autorizatório

163329648

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

25/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991