DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

493 – São Paulo, 71 (246)

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GABINETE DO SUBPREFEITO

AQUISIÇÃO DE TIJOLO DE BARRO MACIÇO

PROCESSO SEI Nº 6037.2024/0001371-9 - ASSUNTO: TERMO DE CONTRATO Nº 40/SUBFB/2024 - DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/SUB-FB/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMO (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO DE OBRA, MEDIANTE 01 (UMA) EQUIPE, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DESTA SUBPREFEITURA - CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 68.382.498/0001-38. - OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 21/10/2026 A 20/10/2027, COM APLICAÇÃO DO REAJUSTE DEFINITIVO PELO IPC-FIPE - AGOSTO/2026, NO PERCENTUAL DE 3,57% (TRÊS VÍRGULA CINQUENTA E SETE POR CENTO), A PARTIR DE 01/01/2027. - I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO (doc. 164518600), da Supervisão de Finanças (doc. 165785112), da anuência da contratada (doc. 165812059) e da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, e no exercício da competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento nos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o ADITAMENTO ao Termo de Contrato nº 40/SUBFB/2024, derivado do Pregão Eletrônico nº 90012/ SUB-FB/2024, celebrado com a empresa TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 68.382.498/0001-38, cujo objeto consiste na prestação de serviços de serralheria, incluindo equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível), veículo e mão de obra, mediante 01 (uma) equipe, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às necessidades desta Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, para PRORROGAR sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 21/10/2026 a 20/10/2027, com APLICAÇÃO DO REAJUSTE DEFINITIVO IPCFIPE - AGOSTO/2026, no percentual de 3,57%, a partir de 01/01/2027. - II- O valor total estimado do ajuste importa em R$ 1.494.059,44 (um milhão e quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), distribuído da seguinte forma: - EXERCÍCIO 2026: R$ 282.390,48 (duzentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 270.230,13 (duzentos e setenta mil e duzentos e trinta reais e treze centavos) para o PRINCIPAL e R$ 12.160,35 (doze mil e cento e sessenta reais e trinta e cinco centavos) para o REAJUSTE DEFINITIVO; - EXERCÍCIO 2027: R$ 1.211.668,96 (um milhão e duzentos e onze mil e seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 1.119.524,79 (um milhão e cento e dezenove mil e quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) para o principal e R$ 92.144,17 (noventa e dois mil e cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) para o reajuste definitivo. - IIIA despesa relativa ao exercício de 2026 onerará a dotação orçamentária nº 43.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 71.522/2026, doc. 165815351, devendo as despesas relativas ao exercício de 2027 onerar dotação própria daquele exercício. - IV- AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho para cobertura das despesas do exercício de 2026, bem como a adoção das demais providências necessárias à

Outras (NP) | Documento: 165804395

6036.2026/0000815-2

Despacho autorizatório

São Paulo - SP

PROCESSO SEI N. 6037.2026/0000396-2 - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/ SUB-FB/2026 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100/2022, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.436/2023. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, DOS EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO E CORTINAS DE AR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO - ANEXO I DO EDITAL. - DESPACHO: - I- À vista dos elementos contidos no presente processo, considerando a demanda e as manifestações das áreas técnicas (docs. 153749458 e 153750140) e da Comissão Permanente de Licitações (docs. 165663741 e 165766392), bem como as informações da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, todas as quais adoto como razões de decidir, e com base na competência conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/ 2023, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/SUB-FB/2026 - Critério de Julgamento: Menor Preço, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva, corretiva e limpeza, com fornecimento de peças e mão de obra, dos equipamentos de arcondicionado e cortinas de ar, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Execução do Objeto - Anexo I do Edital - para atendimento às demandas desta Subprefeitura. - II- A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº. 43.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1., conforme Nota de Reserva nº 69230/2026 (doc. 165519778). - III-APROVO a Minuta do Edital (doc. 165655756) anexo ao presente processo. - IVDESIGNO a servidora Ivanilda da Silva Matoso - RF 729.550-2, para atuar como Pregoeira e realizar os trabalhos pertinentes ao presente procedimento licitatório, com apoio da Comissão Permanente de Licitação/Pregão relacionada na Portaria n° 78/ SUB-FB/GAB/26. - V-PUBLIQUE-SE. - VI- A seguir, à SUB-FB/CAF/SAS, para as providências subsequentes.

28/09/2026

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOÀ vista dos elementos constantes no presente e em conformidade com disposições da Lei Municipal n° 13.278/02, do Decreto Municipal n° 62.100/22, e Inciso II, art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal 13.999/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, das manifestações da Comissão de Contratação (165456974), da Supervisão de Finanças (162897553) e da Assessoria Jurídica (165806875), DECIDO:HOMOLOGAR para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 007/SUB-EM/ 2026 - Dispensa 13/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TIJOLO DE BARRO MACIÇO, conforme especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA.ADJUDICAR o item I - 10.000 unidades de tijolo de barro maciço - objeto do certame à empresa CONSTRUMIX DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 29.678.007/ 0001-49, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências do Termo de Referência, ofertando o valor unitário de R$ 0,56 e total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) onerando a dotação 62.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 58.364/2026 (162897381).O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho e as demais providências contábeis tais como: cancelamentos e liquidações.DESIGNAR de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 62.100/22, a Gestão do contrato ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Administração e Finanças, designando como fiscal do contrato a Sra. Juliana Canolla, RF: 736.217.0 e como suplente a Sra. Maria Pereira Guimarães, RF: 628.871.5 e como fiscal de recebimento o Sr. Eduardo Paletto Figueira, RF 549.310.2.

165822420

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

28/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165836685

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

Especificação de Outras

(11) 3981-5000

Despacho Autorizatório

E-MAIL: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991