DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

503 – São Paulo, 71 (246)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

impedimento da Agente de Contratação designada através do Despacho publicado no DOC 19/08/ 2026,pág. 1000-1001, redesigno como Agente de Contratação, para dar prosseguimento a este certame, o servidor Fernando Sales Ribeiro RF 922.012.7, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 119/SUB-MP/GAB/2026.

PROCESSO 6056.2026/0008662-4 INTERESSADA: SUB-SE/CPO E FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 31/ SMSUB/COGEL/2025 - CLÁUSULA 10.6 - ITEM 8 - NÃO ATINGIMENTO DA PRODUTIVIDADE MÍNIMA. CONTRATO Nº 017/SUB-SE/2025. DESPACHO:1. À vista dos elementos constantes dos presentes autos, em especial as manifestações técnicas de SUB-SE/CMIU/SLP (157187786 e 161314220), o cálculo elaborado por SUB-SE/CAF/ SF (157899235) e o parecer da Assessoria Jurídica (165609885), que acolho como razões de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal 13.399/2002, e com fundamento especialmente no art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/ 2021, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03 (160800308), mantendo integralmente a decisão proferida pela Coordenadoria de Projetos e Obras (158153879). Em consequência, fica mantida a penalidade de MULTA no valor total de R$ 127.494,14 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), correspondente a 14 (quatorze) autuações, à razão de 10% (dez por cento) do valor mensal de cada equipe, pelo não atingimento da produtividade mínima estimada no Termo de Referência, com fulcro no Item 8 da Tabela 1 da cláusula 10.6 da Ata de Registro de Preços nº 31/SMSUB/COGEL/2025 e na Cláusula Décima do Contrato nº 017/SUB-SE/2025.2. PUBLIQUE-SE.3. ENCAMINHE-SE à SUB-SE/CPO para intimação da Contratada, adoção das providências necessárias à cobrança da multa, verificação e eventual adequação do registro da penalidade no Módulo de Apenações do SIGSS (161314120) e demais providências subsequentes.

12

Mês

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº 18/SUB-SÉ/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6056.2024/0004356-5 - PREGÃO ELETRÔNICO: N° 010/SUB-SÉ/2024 - OBJETO: Contratação de empresa em prestação de serviços de limpeza manual de poços de visita, galerias, córregos e canais, através de 06 (seis) equipes. - CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA SÉ - CNPJ: 05.499.294/ 0001-61 - CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 68.382.498/0001-38 - VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 6.479.913,60 (seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos) - VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO:R$ 7.240.600,80 (sete milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos reais e oitenta centavos) - VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO:R$ 603.383,40 (seiscentos e três mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da Ordem de Início CONTRATAÇÃO: 32039/2024 - DOTAÇÃO: 49.10.15.452.4021.2367.3390.3900.00.1.500.9001.1 e 49.10.15.452.4021.2.367.33903900.00.1.500.9001.0 - OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação da Vigência Contratual e Reajuste Estimativo.

28/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165826643

Redesignação de Agente de Contratação

DESPACHO SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTAPROCESSO: 6055.2026/ 0000637-4CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 925090-16/2026DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e adequação de área verde, localizada na Rua Fruta do Paraiso com a Rua Flor da Redenção - Vila Jacuí - SP, com fornecimento de todo material, equipamento e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital I - Tendo em vista o impedimento da Agente de Contratação designada através do Despacho publicado no DOC 21/08/2026,pág. 457-458, redesigno como Agente de Contratação, para dar prosseguimento a este certame, o servidor Fernando Sales Ribeiro RF 922.012.7, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 119/SUB-MP/GAB/2026.

28/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165733125

28/09/2026

165815179

28/09/2026

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 165858585

RECURSO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 31/SMSUB/COGEL/

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165857287

18/SUB-SÉ/2024

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

68.382.498/0001-38

Subprefeitura da Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 165573642

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 45/SUB-CS/2026Processo: 6057.2026/0002290-7 (Atos do Executivo nº 2284994

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991