DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

540 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

certificados, para os Hospitais Municipais vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 847/2024/SMS-G. Fundamento Legal: nos termos do art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. Dotação Orçamentária:

SETOR DE CONTRATOS

Extrato | Documento: 165820429

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

Extrato - Processo 6018.2025/0105037-3 - Termo Aditivo nº 02/2026 ao Termo de Contrato nº 089/2025/SMS-1 / CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 25/09/2026. Contratada: LUMINA ANIMAL CARE LTDA. e CNPJ: 55.406.726/0001-10 . Vigência: 17/10/2026 a 17/10/ 2027. Objeto: Promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade. Objeto do aditamento: Acréscimo de 25% do valor mensal inicial atualizado, no período de setembro a dezembro de 2026, através de emenda parlamentar. Valor total do acréscimo: R$ 15.531,00 (quinze mil, quinhentos e trinta e um reais). Nota de empenho: nº 100616/2026 no valor de R$ 55.971,24. Dotação orçamentária: 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.7086.1.

84.10.10.302.4016.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.900 Valor Total: R$ 14.599.281,84 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho nº 98.591/2026 no valor de R$ 1.824.910,23 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil novecentos e dez reais e vinte e três centavos).

6018.2025/0106997-0/ALEX MARQUES SAUDE ESTETICA E BEM ESTAR/Av. Rangel Pestana, n°2338/SERIE H/N°55608/Interdição de Produto/ Inutilização de Produto/30/07/2026

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Produto / Data

Processo nº 6018.2024/0091591-3 - Extrato do Termo Aditivo 004/2026 ao Termo de Contrato nº 116/2024/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 25/09/2026. Contratada: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REINO DAS PATAS. e CNPJ: 11.135.435/0001-60 . Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Objeto: Promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 59/2024. Objeto do aditamento: I - Acréscimo de 25% do valor inicial atualizado do contrato, para os meses de Setembro a Dezembro de 2.026, através de emenda parlamentar. Fundamento Legal: nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/ 21. Dotação Orçamentária: 84.10.10.304.4017.2501.3.3.50.39.00.00.1.500.708 Valor Total: R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos). Número da Nota de Empenho: 99.255/2026 no valor de R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos).

6018.2025/0106997-0/ALEX MARQUES SAUDE ESTETICA E BEM ESTAR/Av. Rangel Pestana, n°2338/SERIE F/N°38717/30/07/2026

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data

6018.2025/0106997-0/ALEX MARQUES SAUDE ESTETICA E BEM ESTAR/Av. Rangel Pestana, n°2338/SERIE F/N°38718/30/07/2026

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Processo nº 6018.2026/0029482-3 - Extrato do Termo de Contrato nº 107/2026/SMS-1/ CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 25/09/2026. Contratada: FIRST MEDICAL SERVICE S.A. e CNPJ nº 02.629.588/0001-72 . Vigência: 25/09/ 2026 a 25/09/2028. Objeto: Contratação de empresa para locação de aparelho de eletrocardiografia, monitores multiparamétricos, módulos adicionais para monitores multiparamétricos e central de monitoração (novos de primeiro uso); incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

2016-0.277.645-4/CENTRO ESPIRITA JESUS REDIVIVO/Rua Rego Barros, n°626/66-042.103-8/ 15/10/2025

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro -

(11) 3291-9666

E-MAIL: [email protected]

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991