DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

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segunda-feira, 28 de setembro de 2026

541 – São Paulo, 71 (246)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 28 de setembro de 2026

A comissão de seleção designada no Edital 158/SMADS/2026, publicada em 28/07/2026, recebeu para o serviço objeto deste edital, DUAS propostas ofertadas pelas Organizações da Sociedade Civil, “INSTITUTO LYRA” - CNPJ 41.323/0001-25” e “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFANCIA E ADOLESCENCIA - ASPROMATINA ” - CNPJ 73.062.325/0001-72 , para a tipologia do SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - MODALIDADE: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES- CCA., para atuar na área de abrangência do distrito regional: JAGUARA

Em 08/09/2026 foi realizada Sessão Pública na Supervisão de Assistência Social - SAS Lapa, conforme consta em extrato de ata publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 10/09/2026 - página 539.

Frente a análise das propostas apresentadas e, após a conferência da documentação, verificou os pontos que seguem:

No item 3 a OSC contextualiza seu histórico de fundação, bem como menciona dados territoriais baseado no censo IBGE 2022, base do CAD Único e mapa da desigualdade 2025 do território onde o serviço será instalado. Cita os equipamentos da Jaguara e vincula sua atuação no território, demonstrando experiencia na articulação com as famílias, objetivando o trabalho do CCA. No plano de trabalho descreve seu trabalho na Proteção Social Especial na execução do serviço SAICA, como também a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos com o serviço Centro de Referência LGBTI + e o Programa “Amo Meu Bebê em Pirituba” e Programa “Mãos que acolhem em Pirituba”.

· No item 4 a OSC cita as metas e parâmetros para aferição de cumprimento conforme Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

· No item 5 no quadro disponibilidade de materiais a Associação Lyra cita a captação com equipamentos culturais do Jaraguá, porém lembramos que o serviço será instalado no distrito da Jaguara. Na dimensão Cômodos e Imobiliários cita que o serviço funcionará em instalações acordadas entre OSC e SMADS. Na dimensão relatórios a Associação se compromete a manter articulação direta com SAS/CRAS/CREAS e com órgãos do Sistema de

na entrega de relatórios e instrumentais solicitados por SMADS, bem como as avaliações de satisfação dos usuários e participação na elaboração do cardápio. Cita que a OSC vai realizar capacitações para qualificação dos profissionais por meios própria e parcerias, bem como em ações formativas promovidas por SMADS. No plano de trabalho cita brevemente a metodologia e ações coerentes com a tipologia do serviço. É importante destacar que as ações devem contemplar o que está previsto no manual da Tipificação da Rede Socioassistencial e Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais.

· No item 6.1 identifica o público-alvo em conformidade com a tipificação do serviço. No item 6.2 indica que o imóvel será locado pela Organização com recursos da SMADS

· No item 6.3 menciona o Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Plano de Assistência Social - PLAS, Plano Nacional de Assistência Social - PNAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, Constituição Federal, NOB RH e outras legislações pertinentes a tipologia.

· No item 6.4 menciona que a forma de acesso será por demanda encaminhada e validada pelo CRAS, porém não menciona a demanda espontânea conforme a Norma Técnica. Cita a forma de controle da frequência dos usuários no CCA.

· No item 6.5 na metodologia descreve detalhadamente as ações que serão realizadas no desenvolvimento das atividades. Em relação ao monitoramento e avaliação cita que as informações pertinentes ao acompanhamento serão registradas de forma sistemática, ética e responsável conforme orientação da SMADS e demais normativas aplicáveis. Apesar de descrever as ações, não cita referência bibliográficas no Plano de Trabalho.

· No item 6.6 menciona o uso de instrumentais determinados por SMADS, além do PIA e Relatório Semestral, instrumentais quantitativos e qualitativos, tais como: questionários, entrevistas, rodas de conversa, assembleias, registro de atividades, lista de presença, entre outros. Cita reuniões mensais com a equipe para avaliação e planejamento das ações, articulação a com a rede como forma de monitoramento dos casos acompanhados. Refere a relevância da supervisão técnica do Gestor de Parceria como parte do processo de avaliação do serviço.

· No item 6.7 descreve a metodologia do trabalho social com as famílias tendo como referência o SUAS, PNAS e Tipificação Nacional de Assistência Social. Informamos que as visitas domiciliares são provisões do serviço podendo ocorrer a qualquer momento, sendo instrumento de acompanhamentos das famílias, e não somente quando necessário ou solicitado por SMADS.

· No item 6.8 descreve detalhadamente o território por distrito, especificando a rede de atendimento nas políticas de saúde, assistência social e esportes. Menciona articulação com o CRAS Pirituba e SASF como referência do território da Jaguara, porém o distrito da Jaguara pertence a área de abrangência da SAS Lapa, portanto a referência é com o CRAS Lapa, vinculado ao edital desta audiência pública.

· No item 6.9. A OSC aponta o quadro de recursos humanos de acordo com a Norma Técnica.

· No item 7 menciona os indicadores de avaliação - anexo da Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

· No plano de aplicação dos recursos da parceria solicitou verba de implantação no valor de R$5.000,00, não apresentou contrapartida de bens e de serviços. Informou valores de aluguel e IPTU, conforme edital. Solicitamos adequação quanto aos valores apresentados na PRD, com referência à Portaria n.º 139/SMADS/ 2026, no qual foi apresentado dentro do no prazo estipulado, atendendo ao proposto, com erros formais, que podem ser corrigidos, sem comprometer as metas e resultados. Importante destacar que na tabela Custos Diretos - Fundo Provisionado, no item Valor Total da Folha de Pagamento, constou valor incorreto para cálculo de fundo provisionado.

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