DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

542 – São Paulo, 71 (246)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Diante do exposto avaliamos que a proposta apresentada pela OSC INSTITUTO LYRA” ” - CNPJ 41.323/0001-25 demonstrou grau de adequação SATISFATÓRIO.

· No item 3 , a OSC descreve seu breve histórico de fundação, cita ter experiência na área de atuação da Assistência Social, com o CCA tendo início em Setembro/ 2005.

· No item 4 a OSC cita as metas e parâmetros para aferição de cumprimento conforme Instrução Normativa 02/SMADS/2024.

· No item 5 a OSC menciona atuação conjunta da equipe de profissionais do CCA juntamente a Gestão do CRAS na avaliação sistemática de resultados, bem como na avaliação com os usuários do serviço e famílias.

· No item 6.1 a OSC menciona o público-alvo sendo crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade, beneficiários ou não de programas de Transferência de Renda, bem como indicou o horário de atendimento das 07:30 às 16:30. Não citou outros públicos prioritários conforme Norma Técnica do CCA, que sejam crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, reconduzidas após medida protetiva de acolhimento.

· No item 6.2 a OSC fez indicação de imóvel a ser locado na Rua Nilva, nº 324 - 1º e 2º pavimento, através de repasse de recurso da SMADS. Descreveu a estrutura do imóvel.

· No item 6.3 demonstra vinculação da ação com as orientações do PNAS, Protocolo de Gestão Integrada Bolsa Família, Caderno de Orientações Técnicas do SCFVMDS/2011 e NOB SUAS.

· No item 6.4 menciona a forma de acesso dos usuários, sendo demanda encaminhada pelo CRAS, pela Rede, demais Políticas Públicas e Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, além de procura espontânea, sendo registrada em instrumental próprio.

· No item 6.5 na Metodologia, a OSC cita pilares de educação: Conceitual, Procedimental, Atitudinal, sem relacionar a bibliografia. Menciona participação dos usuários e educadores no processo.

· No item 6.6 como forma de monitoramento a OSC menciona que será realizado através de reuniões e instrumentais específicos indicados por SMADS, bem como avaliação continuada com o CRAS Lapa.

· No item 6.7 A OSC descreve que a metodologia do trabalho com famílias acontecerá por meio de visitas domiciliares, acolhida e escuta individual e/ou grupo e que ocorrerão reuniões trimestrais, além de passeios e atividades externas. Citou também que o Serviço realizará orientações as famílias acerca de Benefícios e Programas de Transferência de Renda, porém ressaltamos que esses Programas não são apenas para situações de famílias atingidas por desastres.

· No item 6.8 descreve boa articulação com a Rede de Saúde, Serviços Socioassistenciais e rede de educação do território.

· No item 6.9 e 6.9.1 a OSC menciona o Quadro de Rh conforme Portaria n.º 46/SMADS/2010.

· No item 6.9.2 a OSC indica a carga horária dos profissionais.

· No item 6.9.3 não se aplica a tipologia do serviço.

• No item 7 A OSC citou que os indicadores foram mencionados no item 4 do plano de trabalho.

· No plano de aplicação dos recursos da parceria, A OSC não solicitou verba de implantação, realizou a indicação do imóvel a ser locado com endereço descrito no plano de trabalho, informando valores de aluguel e IPTU, conforme edital. Apresentou contrapartida somente de bens. Solicitamos adequação quanto aos valores apresentados na PRD, com referência à Portaria n.º 139/SMADS/2026, no qual foi apresentado dentro do prazo estipulado, atendendo ao proposto, com erros formais, que podem ser corrigidos, sem comprometer as metas e resultados. Importante destacar que verificamos que consta na PRD corrigida, valores da planilha referencial com isenção de PIS. Na adequação, a OSC entregou documento comprobatório de isenção de PIS, porém conforme item 9.2.5 do edital, fica vedado a utilização/ inclusão do mesmo.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 02 (duas) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

III - Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou em mais de uma CLASSIFICADA , segue a listagem classificatória:

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