DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

549 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COMUNIQUE-SE: Em atendimento à solicitação do(a) interessado(a) ficam incluídos os produtos relacionados na tabela abaixo no Plano de Atendimento a Emergências (PAE) aprovado em 25/02/2025 .

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço [email protected].

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Comunique-se | Documento: 165734853

6027.2026/0010487-0 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: JOSÉ AMÉRICO BOTTINO JÚNIOR

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita apresentar:

1. Matrícula atualizada, de no máximo 3 meses, do imóvel;

2. Identificação do Responsável Legal com cópia dos documentos (RG, CPF);

3. Foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação da área. Pode ser apresentada imagem obtida pela internet ou programas de computador (Google Earth, GeoSampa, etc.) desde que o perímetro da área de interesse esteja delimitado;

4. Estudos Ambientais realizados em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C e legislação vigente, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Declaração de Responsabilidade, conforme Anexo C, com apresentação do Relatório de Avaliação Preliminar e, caso necessário, Relatório de Investigação Confirmatória;

5. O comprovante de pagamento do preço público referente ao item 29.1.10.2. (8842) do Decreto Municipal nº 64.877/2025 - Análise de avaliação preliminar em área com potencial de contaminação com emissão de parecer técnico, cuja guia poderá ser solicitada pelo e-mail:

. [email protected]

Anexos em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/ meio_ambiente/w/servicos/areas_contaminadas/ 242415

Prazo para atendimento: 120 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo. A documentação destinada ao atendimento desta solicitação, bem como eventuais dúvidas, deverá ser encaminhada por meio do link: https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ . agendamentos

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

Realizar vistas à Informação Técnica nº 499/GTAC/ 2026, que pode ser solicitada pelo e-mail acima mencionado.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

Interessados: GSMMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA

COMUNIQUE-SE: (540 COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 540/CLA/DAIA/GTAIND 2026 - P.A.: 6027.2026/0009331-2 - GSMMY IND. E COM. DE CHOCOLATES LTDA. - Solicitação de Licença Ambiental. A Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

Prezados (as),

Informamos que para o prosseguimento da analise referente ao P.A.: 6027.2026/0009331-2 necessitamos de maiores esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados:

1. Apresentar os IPTUs atualizados referentes aos S.Q.Ls. 070.157.0243-6 e 070.157.0017-4 ;

2. Apresentar conta de água atualizada;

3. Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB;

4. Apresentar Relatório Fotográfico das dependências do empreendimento e dos equipamentos e do seu entorno com as devidas legendas indicativas e do produto final;

5. Apresentar novamente o Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE devidamente preenchido, informamos que tanto o MCE quanto o ART devem ser preenchidos pelo mesmo profissional, consta o nome do senhor Marcio Romeu Marconi, mas não há Anotação de Responsabilidade Técnica - ART em seu nome e corrigir os seguintes itens do MCE mas todo o documento dever ser revisado;

5.1. item 3 Fluxograma consta no campo o layout da empresa e não o fluxograma das etapas de produção;

5.2. itens 14 e 15 Fontes de poluição por ruido e vibração (não consta os valores dos decibéis gerados pelo equipamentos);

1. Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou documento similar;

2. Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em conformidade com os Artigos 20,21, 22 e 23 da Lei Federal nº 12.305/ 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991